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Novidade sobre Acidente do Trabalho e Doença do Trabalho . Vitória dos Trabalhadores !
11/05/2026

Novidade sobre Acidente do Trabalho e Doença do Trabalho . Vitória dos Trabalhadores !

Proteja os seus Direitos Trabalhistas !
11/05/2026

Proteja os seus Direitos Trabalhistas !

Parabéns a todas as mães . Vocês são muito , muito especiais !
10/05/2026

Parabéns a todas as mães . Vocês são muito , muito especiais !

O direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao respeito por sua dignidade clama pelo fim da escala 6 X 1!
05/05/2026

O direito dos trabalhadores e trabalhadoras ao respeito por sua dignidade clama pelo fim da escala 6 X 1!

Não peça demissão . Converse primeiro com um advogado , pois, a sua situação pode se enquadrar na Rescisão Indireta e os...
05/05/2026

Não peça demissão . Converse primeiro com um advogado , pois, a sua situação pode se enquadrar na Rescisão Indireta e os seus direitos serão mantidos , como , por exemplo , aviso prévio indenizado , multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego .

Para a justiça, a doença ocupacional pode gerar indenização tanto material como moral.Mas afinal, o que é doença ocupaci...
03/05/2026

Para a justiça, a doença ocupacional pode gerar indenização tanto material como moral.

Mas afinal, o que é doença ocupacional?

Também conhecida como doença profissional, são aquelas que decorrem do exercício e condição de determinada atividade laboral.

Um exemplo na prática foi a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização para um ex-funcionário.

Ele teria desenvolvido uma doença ocupacional em razão do serviço prestado como funcionário.

O ex-funcionário atuava como fundidor, ficando exposto por longos períodos a um metal de altamente tóxico e cancerígeno.

A empresa foi condenada ao pagamento de uma pensão mensal equivalente ao último salário do ex-colaborador até que ele complete 72 anos de idade, mais R$ 98 mil por danos morais.

Lembre-se: se estiver passando por uma situação parecida, procure auxílio jurídico qualificado!

Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteir...
26/04/2026

Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo?

Mas vou te contar que a situação não é tão simples.

Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe!

A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade".

Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel.

Vamos ao exemplo!

Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos!

E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos:

1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta.

2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente.

3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho.

4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas.

Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus!

Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo!

E compartilhe esse post para que outras pessoas saibam disso!

Você já passou por situações em que perdeu tempo tentando resolver problemas com lojas, sem obter uma solução?Foi exatam...
23/04/2026

Você já passou por situações em que perdeu tempo tentando resolver problemas com lojas, sem obter uma solução?

Foi exatamente o que aconteceu em um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em que uma loja de departamentos foi condenada ao pagamento de R$1 mil por caracterização de desvio produtivo da consumidora.

A cliente havia comprado uma sapatilha e toalhas no site da loja, mas os produtos não foram entregues.

Ao tentar resolver a situação, a consumidora entrou em contato com a empresa diversas vezes, recebendo justificativas diferentes em cada tentativa. No final, a loja afirmou que não tinha mais o produto em estoque.

Em decisão, além de ser condenada a pagar o valor, a loja foi obrigada a entregar os produtos à cliente em até 30 dias.

Fique por dentro das atualidades do mundo jurídico seguindo nossa página!

Perder o prazo da prorrogação assusta, mas isso não significa, automaticamente, que o direito ao benefício acabou.Muitos...
17/04/2026

Perder o prazo da prorrogação assusta, mas isso não significa, automaticamente, que o direito ao benefício acabou.

Muitos segurados só percebem o problema quando o pagamento é encerrado, mesmo ainda sem condições de retornar ao trabalho.

Nessas situações, ainda podem existir alternativas. Dependendo do caso, é possível fazer um novo pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que sejam apresentados laudos médicos recentes que comprovem que a incapacidade continuou após o fim do benefício.

Imagine alguém em tratamento contínuo que acreditou que o INSS renovaria o auxílio automaticamente e acabou ficando sem renda. Com a documentação correta e bem organizada, o direito pode ser reavaliado.

O maior risco é tentar resolver a situação sem orientação e acabar repetindo erros comuns, como apresentar exames antigos ou fazer o pedido de forma inadequada.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque pequenos detalhes fazem toda a diferença no resultado. Por isso, buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental.

Se você ou alguém próximo já passou por isso, comenta aqui, compartilha esse conteúdo e salva para consultar depois.

A diferença salarial entre pessoas que exercem a mesma função sempre foi um problema sério e recorrente entre as empresa...
09/04/2026

A diferença salarial entre pessoas que exercem a mesma função sempre foi um problema sério e recorrente entre as empresas brasileiras - refletindo, até mesmo, em casos de discriminação dentro do ambiente de trabalho.

Essa desigualdade, no entanto, não é permitida, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à equiparação salarial.

O principal objetivo dessa garantia é proteger os trabalhadores que exercem as mesmas atividades em uma empresa, criando um ambiente justo e saudável, além de incentivar a motivação no trabalho.

Importante dizer que, para ter direito à equiparação salarial, são necessários 4 requisitos:

1) Que os trabalhadores exerçam a mesma função;
2) Que os trabalhos sejam prestados com igual produtividade e com o mesmo grau de perfeição técnica;
3) Que os trabalhadores prestem serviço para o mesmo empregador e para o mesmo estabelecimento;
4) Que a diferença de tempo de trabalho para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e, de tempo de função, não superior a dois anos.

Mas atenção! Caso a empresa tenha um quadro de carreira ou um plano de cargos, não será possível solicitar a equiparação salarial.

Você já conhecia esse direito? Comente!

A relação entre Pessoa Jurídica (PJ) e direitos trabalhistas gera muitas dúvidas.Em geral, um contrato PJ não inclui os ...
30/01/2026

A relação entre Pessoa Jurídica (PJ) e direitos trabalhistas gera muitas dúvidas.

Em geral, um contrato PJ não inclui os direitos trabalhistas convencionais, como férias remuneradas, 13º salário ou FGTS, uma vez que pressupõe uma relação comercial entre empresas e não um vínculo empregatício.

Entretanto, a Justiça do Trabalho tem identificado situações de "pejotização" inadequada, onde a contratação como PJ oculta uma verdadeira relação de emprego, com subordinação e horário fixo, por exemplo.

Nesses casos, o prestador de serviços pode buscar os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Se você trabalha como PJ, mas sua situação se assemelha mais à de um empregado, é fundamental procurar orientação jurídica.

Um escritório de advocacia especializado pode analisar seu caso e ajudar a definir a melhor abordagem para garantir seus direitos!

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