DB Advocacia

20/04/2024

Gente, vocês estão vendo vídeos falando de indenização do Serasa?

Isso é mentira! Denunciem esses vídeos!
É golpe.

01/09/2023

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

28/10/2020

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil: http://bit.ly/CodProcCivil.

30/09/2020

Denuncie!

25/02/2020

Pena de reclusão de 5 à 8 anos para quem dirige sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa e se envolve em acidente resultando morte. Lei 9503/97, art 302, 3°.

22/11/2018

Contrato de namoro visa proteger bens num possível término e deve ser registrado em cartório.

13/11/2018

24/10/2018

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização.

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de

09/09/2018

A legislação trabalhista determina que é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, no entanto, é permitido o labor nestes dias se não for possível a dispensa do empregado por exigências técnicas da empresa.

31/08/2018

Você conhece o inventário extrajudicial? Feito em cartório e acompanhado por um advogado, ele é muito mais rápido que o judicial.