RBS Advogados Associados

19/11/2025

10/03/2023

| 📢📅📝 Fique ligado! A novidade para 2023 é que o período de entrega da DIRPF será de 15 de março a 31 de maio! Isso significa que todos os contribuintes poderão usufruir da declaração pré-preenchida desde o início do prazo de entrega. 😉💻

Essa mudança tem como objetivo tornar o processo de declaração ainda mais fácil e ágil para todos os contribuintes. 🙌

Não perca o prazo e fique em dia com as suas obrigações fiscais! 🗓👨💼

Saiba mais: https://bit.ly/3kxXVi8

10/03/2023

Processo foi julgado na Primeira Turma do TRT da 23ª Região (MT)

27/02/2023

Fique atento para não cair em golpes!

- Não utilize máquina com o visor quebrado ou que não permita a leitura dos dados;
- Não perca seu cartão de vista. O dono deve manuseá-lo na inserção e retirada e também na aproximação;
- Verifique o valor antes de digitar a senha.

27/02/2023

De acordo com o artigo 29 da CLT, devem ser registradas a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. As anotações podem ser feitas via sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do Ministério da Economia.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/AdmissaoCTPS

26/02/2023

Processo foi julgado pela Primeira Turma 

26/02/2023

A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema

26/02/2023

As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo 

26/02/2023

Bom dia, ! 🙏🏻⚖️👏🏻

24/02/2023

Segundo o Novo CPC:

"Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.

§ 1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2° O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial."

Saiba mais sobre atos notariais no site do CNB/SP.

24/02/2023

A conta salário foi criada para que os trabalhadores recebam sua remuneração, sem incidência de taxas, por meio de uma instituição bancária.

A sua abertura se dá sob solicitação da empresa, que é a única que pode fazer depósitos na conta. Também as movimentações financeiras são mais restritas neste tipo de conta. Em geral, é possível ter um cartão de débito para saque e realizar operações simples, como saques e emissão de saldos e extratos.

⚠️ Vale ressaltar que a empresa não é obrigada a oferecer a conta salário ao colaborador. Se a empregadora não tiver essa opção, o empregado pode receber a remuneração em conta corrente normal.

Quer saber mais? Acesse os conteúdos produzidos pela Rádio TST 🎧:
➡ Conta Salário: https://tinyurl.com/DireitoContaSalario
➡ Desconto em Salário: http://bit.ly/DescontoContaSalário

10/02/2023

O benefício da Justiça gratuita está previsto na Lei n. 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).
⠀
Ao tratar de Justiça gratuita, o novo CPC traz extenso rol de despesas inseridas na gratuidade de Justiça. O § 1º do artigo 98 tem nove incisos que elencam as principais despesas e custas processuais, como a indenização devida à testemunha, o custo do exame de DNA, os honorários de advogado, perito, intérprete ou tradutor, depósitos devidos para recursos, entre outros.
⠀
Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).