Cleber Oro Assessoria Jurídica

28/09/2022

DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS À VISTA EM ÁGUA SANTA, CIRÍACO E GENTIL- RS.

Através da Portaria Funai nº 565, de 13 de setembro de 2022, editada por determinação judicial, foi constituído Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das áreas de ocupação de comunidades indígenas nos municípios de Água Santa, Ciríaco, e Gentil-RS.
Tais estudos devem servir para futuras demarcações de terras indígenas nestes municípios, em locais que atualmente são propriedades produtivas de agricultores locais.

O Escritório de Advocacia Cleber Oro Assessoria Jurídica atua na defesa dos Agricultores interessados. (54) 9 9995 2465.

27/11/2020

JUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ASFALTOS DE MORADORES DE CIRÍACO

Através do Processo Judicial, duas moradoras de Ciríaco, representadas pelo advogado Cleber Oro (OAB-RS 85.613), conseguiram anular os débitos que estavam sendo exigidos pela Prefeitura de Ciríaco em virtude da execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas em frente suas propriedades. A sentença prolatada pelo Juiz da Comarca de Casca, que reconheceu que a cobrança era indevida, foi procedente e confirmada no Tribunal de Justiça em Porto Alegre, no último dia 25/11/2020.

15/07/2019

SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – (INSS) PODE PERMANECER NO CARGO

A concessão de aposentadoria voluntária de servidor municipal pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não implica em automática exoneração do serviço público, inexistindo óbice à permanência no exercício do cargo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS fixou tese jurídica com eficácia vinculante sobre todos os processos que tramitam na Justiça Estadual, bem como aos casos futuros que versem sobre essa questão.

15/07/2019

SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) PODE PERMANECER NO CARGO

A concessão de aposentadoria voluntária de servidor municipal pelo regime Geral de Previdência Social (RGPS) não implica em automática exoneração do serviço público, inexistindo óbice à permanência no exercício do cargo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS fixou tese jurídica com eficácia vinculante sobre todos os processos que tramitam na Justiça Estadual, bem como aos casos futuros que versem sobre essa questão.

16/05/2019

MUNICÍPIO DE BARRA DO RIO AZUL RECEBE MAIS DE R$ 100 MIL REAIS REFERENTE A PROCESSO GANHO NA JUSTIÇA
Através de Ação Judicial movida pelo município no ano de 2016 em que atuou o advogado Cleber Oro, contratado na gestão do prefeito Ivonei Caovilla, foi reconhecido o direito a restituição de contribuições previdenciárias indevidas no valor de R$ 101. 212,79, os quais foram creditados na conta bancária da prefeitura no dia 10/05/2019.
Tais valores estão à disposição do município para serem utilizados nas demandas necessárias.

22/04/2019

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL OBTEM IMPORTANTE VITÓRIA NA JUSTIÇA
O Consórcio Público Intermunicipal de Inclusão Social e Produtiva – CISP, formado pelos municípios de Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões e Lajeado do Bugre, localizados no noroeste gaúcho, obteve importante vitória judicial em que foi reconhecido o direito a celebrar um Contrato de Repasse/Convênio, no valor de R$ 130.000,00, pelo qual serão adquiridos veículos, equipamentos de informática, escritório e laboratório, necessários para disponibilização de serviços de inspeção sanitária em 20 agroindústrias existentes. O profissional que representou judicialmente o Consórcio foi o advogado Cleber Oro (OAB-RS 85.613).

02/11/2018

HOSPITAL N. SRA. DAS GRAÇAS DE CANOAS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA !
Através de uma Ação Judicial em que atua o advogado Cleber Oro (OAB-RS 85.613), que tramita perante a Justiça Federal o HNSG, através da Associação Beneficente de Canoas, obteve o direito de celebrar dois Convênios/Contrato de Repasse, pelos quais o Ministério da Saúde repassará a entidade um valor de R$ 701.570,00 para realização de melhorias na estrutura física do Hospital.

17/03/2018

CRIANÇAS DE CIRÍACO OBTÊM NA JUSTIÇA GARANTIA DE VAGAS NA ESCOLA

Tendo em vista que inúmeras reuniões realizadas entre a comunidade escolar (pais, professores e direção) e as autoridades do Município e do Estado não tiveram resultado, 12 (doze) crianças, representadas por seus pais, tiveram que ingressar com PROCESSO NA JUSTIÇA para garantir os seus estudos através do funcionamento do 1º ano do Ensino Fundamental no Colégio Estadual Dom Antônio Macedo Costa de Ciríaco (DAMC).
Localizado no centro da cidade de Ciríaco, o Colégio DAMC, com mais de 60 anos de existência é uma instituição tradicional de ensino no município e disponibiliza uma educação de qualidade por possuir professores pós graduados e infraestrutura privilegiada, com ambientes climatizados, laboratórios, bibliotecas, quadra de esporte, mesas de jogos, entre outros.
A decisão liminar que determinou o Estado a disponibilizar vagas e matrículas para as crianças foi proferida pela Exma. Dra. Juíza de Direito Mariana Machado Pacheco da Comarca de Casca-RS, que, sempre atenta aos direitos dos cidadãos, fez prevalecer justiça ao caso.

O profissional jurídico que defendeu os interesses das crianças foi o advogado Cleber Oro – OAB/RS 85.613.

Embora muitos governantes entendam que a EDUCAÇÃO é um gasto para o poder público, a mesma deve ser considerado como o melhor investimento a ser feito para a sociedade. Percebemos que, atualmente, nossos governantes se preocupam em fechar escolas, mas por outro lado estão tendo que construir presídios para punir aqueles que, talvez por falta de educação, estão no mundo da delinquência e causando toda essa insegurança.

“Educai as crianças, e não será preciso punir os homens.” Pitágoras

09/02/2018

SERVIDORES APOSENTADOS PELO INSS SÃO REINTEGRADOS AO SERVIÇO PÚBLICO EM MULITERNO

A Justiça Estadual de Lagoa Vermelha determinou na última semana que o Município de Muliterno reintegre imediatamente 05 (cinco) servidores efetivos que foram indevidamente exonerados pelo fato dos mesmos terem se aposentado pelo INSS.

Segundo a decisão a aposentadoria voluntária pelo INSS não implica, por si só, vacância do cargo público.

O advogado dos servidores exonerados que acompanha a causa é Cleber Oro.

30/06/2017

Federação apontou que os municípios tiveram perdas de R$ 339 milhões.

30/06/2017

23/06/2017

Você sabe se tem direito a um adicional no seu salário? Adicional é um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento pelo trabalho em condições adversas. No direito trabalhista, adicionais são acréscimos salariais temporários enquanto durar uma situação que foge da normalidade. Quando essa circunstância que motivou o pagamento extra acabar e as condições de trabalho voltarem ao normal, termina também o pagamento do adicional.
Saiba quais são todos os adicionais previstos em lei e se você tem direito a algum: http://bit.ly/1jbD0fC