Quintana Advogados

27/06/2024

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06/03/2023

Vai achando!

26/02/2023

A data está marcada - 20/04/2023. STF modulará os efeitos da decisão. Ainda dá tempo de ajuizar a sua ação, caso você tenha tido conta vinculada do FGTS no período de 1999 a 2013, mesmo que já tenha sacado os valores.

Atualmente, a lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%

26/02/2023

O servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e ionizantes em jornada superior a 24 horas semanais tem direito não apenas à redução da jornada, nos termos do artigo 1º da Lei 1.234/1950, mas também ao pagamento de horas extras em relação a todo o período trabalhado além desse limite.

A decisão é da Primeira Turma do STJ. Saiba mais em: http://kli.cx/j8b1

foto de um homem fazendo um exame de raio-X e ao lado o texto: "Servidor exposto a radiação tem direito a pagamento integral de horas extras"

26/02/2023

Não é possível aplicar por analogia as disposições acerca da pensão alimentícia, baseada na filiação e regida pelo direito de família, aos animais de estimação adquiridos durante união estável.

A relação entre o dono e o seu animal de estimação encontra-se inserida no direito de propriedade e no direito das coisas, com o correspondente reflexo nas normas que definem o regime de bens da união estável.

Confira esse e outros julgamentos na Edição Especial 9 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/j7ty

foto de um cachorro sentado no chão olhando para uma tigela de ração no alto. Ao lado, o texto: "PAIS DE PET". Direito de Família não pode ser aplicado por analogia em casos de pensão alimentícia para animais de estimação.

24/11/2022

Neste de 20 de novembro, data em que lembramos a morte de Zumbi dos Palmares, exaltamos a essencialidade do antirracismo em todos os dias do ano.

A ocasião é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil, além de festejar a força cultural dos afrodescendentes e promover a igualdade.


Card com fundo marrom texturizado e a foto da Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, uma mulher negra, com cabelos cacheados e usando uma toga preta. Acima, os dizeres: "Dia Nacional da Consciência Negra". À direita, os dizeres: "Essa data é de reflexão e atitude! No Judiciário gaúcho não admitimos qualquer tipo de preconceito, pois é feito de pessoas para pessoas. É o respeito pelas diferenças que promoverá a igualdade ".

24/02/2022

Participe!!!

13/12/2021

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