27/04/2026
O casamento não envolve apenas celebração, ele também estabelece responsabilidades jurídicas entre os cônjuges, conforme o Código Civil.
Entre esses deveres estão:
a fidelidade recíproca;
a convivência em comum;
o apoio mútuo;
o respeito;
e a responsabilidade conjunta na criação dos filhos.
Mas, antes mesmo da cerimônia, existe uma etapa essencial para que o casamento civil seja válido: a habilitação matrimonial.
Esse procedimento é realizado no Cartório de Registro Civil, onde os noivos apresentam os documentos necessários e formalizam a intenção de se casar. Nessa fase, também é feita a verificação de possíveis impedimentos legais para a união.
Ou seja, mais do que um momento especial, o casamento é um ato jurídico que exige organização, responsabilidade e atenção aos requisitos legais desde o início.
Gostou? Se essa informação foi útil, compartilhe com quem também está prestes a dar esse passo importante. 💍📩