Costa, Torres & Uehara Advogados Associados

24/03/2020

COMUNICADO

A Costa, Torres & Uehara Advogados Associados comunica que, em virtude do atual cenário mundial, tendo em vista a constatação da disseminação do Vírus COVID-19 como sendo uma pandemia, visando a prevenção e a proteção de nossa bancada jurídica, colaboradores, clientes, amigos e a sociedade em geral, estará a partir de 20/03/2020 prestando serviços pelo sistema Home Office, razão pela qual, os atendimentos serão efetuados através de e-mail, telefone e WhatsApp.

Telefones/e-mail para contato:
• Ednei Sabino da Costa - (44) 99801-6000
E-mail: [email protected];
• Siliomar Guelfi Torres - (44) 99836-3377
E-mail: [email protected];
• Robyran Uehara - (44) 99142-8005
E-mail: [email protected];
• Fernanda Tomaz - (44) 99843-0363
E-mail: [email protected].

27/09/2019

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A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestados no eSocial substituem as anotações realizadas no documento fisico.
Segundo o Governo, quem possui a CTPS em formato físico deve guardá-la.
📍A CTPS física continua sendo um documento para comprovar o tempo de trabalho anterior. Mesmo com Carteira de Trabalho Digital podendo mostrar contratos antigos, é importante conservar o documento original.
📍A substituição da CTPS física pela digital está prevista na Lei da Liberdade Econômica, regulamentada no dia 24/09/2019, por meio de portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
⚠Como acessar?
 É necessário criar uma conta de acesso pelo site www.gov.br/trabalho, no primeiro ícone à esquerda da página, no link “obter”.
 O aplicativo só pdoerá ser utilizado em smartphone (sistema iOS ou Android).

15/07/2019

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Fundo verde claro e ilustração de um homem segurando uma conta que está escrito: pagável em qualquer banco. Texto na imagem: VOCÊ SABIA? Desde o final do último ano, boletos de qualquer valor, mesmo após o vencimento, podem ser pagos em qualquer banco.

28/06/2019

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A Lei nº 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

13/06/2019

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Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável.
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Fundo rosa claro e ilustração de duas escovas de dentes com as cerdas viradas pra dentro. No meio delas há um coração. Texto na imagem: Vai juntar as escovas de dente? União estável: Ocorre após período de convivência pública contínua; A herança pode ser questionada por familiares; O estado civil não muda.
Casamento: Tem efeito imediato; O estado civil muda para casado; O cônjuge não f**a sem parte da herança.

11/06/2019

11/06/2019

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Está na Resolução 632 da Anatel: "Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográf**a da oferta".
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Se a prestadora se recusar, reclame com a Anatel (é necessário ter o protocolo da solicitação junto à operadora).
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Fundo cinza claro e ilustração de uma mão segurando um celular. Texto na imagem: Cliente antigo tem direito de aderir a qualquer promoção. Todo consumidor, inclusive o que já é assinante, tem direito de aderir a qualquer promoção das empresas de telefonia celular e fixa, de internet e de TV por assinatura.

11/06/2019

11/06/2019