Decarli Advogados

Dr. Karison Casara Decarli - OAB/PR 98.919

30/07/2025

🎯 - Você pode estar pagando juros abusivos!
📄 - Revisamos seu contrato bancário e buscamos seus direitos.
💰 - Financiamento de veículo, empréstimo ou cartão de crédito.
🔎 - Faça uma análise com nosso time jurídico.
📲 - Fale conosco e descubra se você tem dinheiro a receber!

11/08/2023

Parabenizamos todos os colegas que lutam por uma sociedade mais justa e democrática! ⚖️
.

15/03/2023

👉🏽 Devido à negligência da ré em resolver o problema e à repercussão na vida da autora, a Vara da Fazenda Pública de Palmas (PR) condenou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a indenizar em R$ 20 mil uma moradora por causa do mau cheiro decorrente de obras próximas à sua casa. ⚖️
👉🏽 O Juiz Eduardo Schmidt Ortiz sustentou que: “A Sanepar descumpriu direitos básicos do consumidor, cometeu prática abusiva e falhou na prestação de serviços. Isso porque deveria ter feito manutenções, acompanhado a vazão do esgoto, inspecionado a rede coletora e fiscalizado o cumprimento de normas técnicas e sanitárias antes que ocorressem problemas do tipo.”. 🚧⚠️
👉🏽 Na visão do magistrado, a situação vivenciada é "incômoda", "desagradável", "ultrapassa o mero dissabor do dia a dia" e causa "transtornos e mal-estar" não só à autora, mas também às demais pessoas que convivem com o odor fétido. 🚱
👉🏽 O juiz concluiu que: "Além de afetar o bom cheiro que deveria pairar na residência — aqui incluindo quartos, banheiros, mobília, roupas etc. —, também afeta o nível psíquico daqueles submetidos a este tratamento, pois inegavelmente há sensação de transtorno, indignação, aborrecimento e insatisfação", pontuou o juiz. 🆘
📲 Ficou com dúvidas? Consulte um advogado de sua confiança

07/12/2022

▪️ O registro da marca é essencial para a identificação nacional do seu produto e serviço, evitando que outros possam utilizá-la, e também prevenindo que, no futuro, outras pessoas a registrem e lhe impeçam de usá-la. 📑
▪️Ademais, é possível realizar contratos de concessão de uso da marca, o que costuma ser bastante lucrativo para a empresa cedente. Em contratos de franquia, por exemplo, é comum haver a previsão, também, da cessão do uso da marca, gerando bons retornos para a franqueadora. ⚖️
▪️Já o registro da patente serve para garantir a exclusividade sobre a ideia original — invenção —, assegurando direitos exclusivos para a exploração comercial em todo o território nacional por um determinado período de tempo. 📝
▪️Assim como no exercício do direito de marca, a exploração empresarial de patente também pode ser cedida, por meio de contrato, sendo mais uma fonte de receita para o inventor. 📊
▪️Portanto, são diversas as vantagens decorrentes do registro de marcas e patentes para o seu titular, as quais, por certo, superam as dificuldades de lidar com a burocracia inerente a esses procedimentos, devendo ser buscados por empreendedores para otimizar seus resultados. 🖋️🗂️
📲 Ficou com dúvidas? Consulte um advogado de sua confiança!

14/08/2022

Nossa homenagem a todos os pais!

07/06/2022

Em todo lugar do mundo, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, etc.
➡ O crime de sonegação é punido pela Lei n. 4.729/65, que define quais condutas caracterizam a sonegação fiscal:
➡ Prestar declaração falsa ou omitir informação com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e taxas; 📃🖊️
➡ Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais; 📊
➡ Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; 💸
➡ Alterar despesas, aumentando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos. 📉
📲 Ficou com dúvidas? Entre em contato com um advogado de sua confiança!

24/05/2022

▪️Alcançamos esse novo marco de sucesso graças à confiança de nossos clientes e à dedicação incansável de nossa equipe! 👨🏻‍💼🫱🏻‍🫲🏼
▪️A confiança, sentimento em sua essência intersubjetiva, atua como uma via de mão dupla. É a confiança em nós depositada que nos instiga a melhorar, estudar com profundidade os casos apresentados e buscar a melhor solução jurídica, sempre atentos às particularidades, reinvindicações e necessidades de nossos clientes. 📚
▪️Cada caso se torna único e nos reveste em viva alteridade, de modo que o sucesso de nosso cliente é o nosso próprio. Não há advocacia sem essa confluência de interesses. ⚖️🖋️
▪️Assim, a busca por essa reciprocidade será sempre o nosso maior objetivo. Por isso, manter relacionamentos sólidos e buscar esse constante aprimoramento são nossos renovados propósitos, a fim de sempre oferecer um serviço da mais elevada excelência. 👏🏼
▪️Aos nossos clientes e a todos que nos acompanham, nosso muito obrigado! 🥳🤩

03/02/2022

⚠️ O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho, nos termos do artigo 477 parágrafo 6º da CLT.

👉 Não se tem mais prazos distintos conforme o aviso prévio fosse indenizado ou trabalhado, atualmente, portanto, depois da reforma trabalhista, nós temos um prazo único que é de 10 dias, conforme dito. Observando sempre a forma de contagem de prazos do código civil, ou seja, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.

Ficou interessado no assunto? Busque maiores informações com um profissional de sua confiança. 🤝

26/01/2022

📚 O art. 833 do Código de Processo Civil define que os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família 🛑 NÃO podem ser penhorados.

No mesmo sentido, integram a impenhorabilidade os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 💰

👉 A regra se aplica, independentemente de se tratar de valores depositados em conta poupança, conta corrente, ou fundos de investimento, visto que o entendimento jurisprudencial mais recente entende que todas as formas de depósito/reserva de dinheiro são impenhoráveis, porquanto visam garantir a manutenção digna do devedor.

‼️ Contudo, a regra não se aplica na hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, tais como a fixação de alimentos aos filhos e aos processos oriundos da justiça do trabalho, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Ficou interessado no assunto? Busque maiores informações com um profissional de sua confiança. 🤝

19/01/2022

💭 Vamos imaginar que um empregado apresentou sintomas de infecção do vírus COVID-19 e precisou se afastar do ambiente de trabalho. Logo após o afastamento, fez o teste mas o resultado deu NEGATIVO. ❎

❓ O empregado precisará repor os dias que não trabalhou?

👉 A resposta é NEGATIVA.
Durante o período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 07 (sete) dias, assim, o mesmo não precisará apresentar ao seu empregador atestado ou qualquer outra justificativa para sua ausência.

📄 Contudo, no 8º dia de afastamento, o trabalhador deverá justificar suas faltas comprovando o seu estado de saúde através de atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Ficou interessado no assunto? Busque maiores informações com um profissional de sua confiança. 🤝

14/01/2022

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

✔️ É uma forma de violência que tem como objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente o indivíduo podendo ocorrer por meio de ações diretas (acusações, alcunhas, insultos, gritos, humilhações públicas) e indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).

✔️Essas condutas são incompatíveis com a Constituição da República e com diversas leis que tratam da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Por isso, devem ser combatidas!

✔️ Ficou interessado no assunto? Busque maiores informações com um profissional de sua confiança. 🤝

05/01/2022

Se este assunto é relevante para você ou alguém conhecido, procure orientação de um profissional de sua confiança para mais detalhes. 🤝

Endereço

Rua Padre Anchieta
Chopinzinho, PR
85560000

Site

https://www.instagram.com/decarli.advogados/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Decarli Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.