Câmara e Mesa Casa Advogados

04/03/2026

Em 16 de março de 2026, iniciará a nova edição do maior programa de recuperação fiscal de Santa Catarina.

Esta é a oportunidade estratégica para regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com condições imperdíveis:

- Até 95% de desconto em multas e juros para pagamentos em parcela única;

- Parcelamento facilitado com reduções progressivas;

- Foco na retomada econômica e no fortalecimento do caixa das empresas catarinenses.

Fique atento ao portal da Secretaria da Fazenda de SC (SEFAZ/SC) para conferir todos os detalhes e prazos de adesão.

https://www.camaraemesacasa.adv.br/post/8/-nova-edicao-do-maior-programa-de-recuperacao-fiscal-de-santa-catarina.

08/03/2025

18/04/2022

- Novo decreto publicado pelo governo na quinta-feira (14) confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio.
- Produtos como o cigarro não tiveram redução.
- Estima-se que com esse corte os cidadãos deixarão de pagar cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
Ministério da Economia
Governo Federal