28/06/2018
Passados quase 08 meses da implementação da chamada Reforma Trabalhista, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu para quase a metade. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registraram redução média de 46% dos ajuizamentos em todo país, entre dezembro de 2017 e maio deste ano, em comparação ao mesmo período dos anos anteriores.
A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Dentre as mudanças estabelecidas está justamente um dos pontos que pode explicar parte dessa redução no número de ações: a restrição da gratuidade ao acesso à Justiça do Trabalho.
Um dos itens da reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT, determina que o trabalhador pague as sucumbências do processo, como honorários periciais e advocatícios, caso a sentença não lhe seja favorável.
*Dados: Tribunal Superior do Trabalho (TST).