Mohr e Oliveria Consultoria Jurídica

19/02/2026

⚠️ Foi demitido e não recebeu tudo o que tem direito?
Salários atrasados, férias, 13º, FGTS ou a multa de 40% não pagos são situações ilegais.
📌 A empresa tem prazo para pagar corretamente a rescisão.
Se isso não acontecer, você pode ter direito a multa e outras indenizações.
❌ Não aceite prejuízo.
✅ Você pode exigir tudo o que é seu por lei.
Nossa equipe atua para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, com segurança e agilidade.
👉 Quer saber se você tem direito? Clique no link da bio e fale com nossa equipe.

18/02/2026

💍 União estável também garante direito à herança!

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, garantindo ao companheiro(a) direitos semelhantes aos do cônjuge — inclusive no que diz respeito à herança.

📌 O que você precisa saber:
✔️ O companheiro(a) tem direito à herança, desde que a união esteja devidamente comprovada.
✔️ A parte na herança pode variar conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros, como filhos.
✔️ Em caso de disputa, a Justiça analisa as provas da união estável para assegurar os direitos.

⚠️ Por isso, é fundamental ter documentação e orientação adequada para evitar problemas futuros.

👉 Quer saber se você tem direito? Clique no link da bio e fale com nossa equipe.

17/02/2026

📱 WhatsApp serve como prova na Justiça?

✅ Sim! Conversas, áudios, fotos e mensagens trocadas pelo WhatsApp podem ser usadas como prova em processos judiciais.

⚖️ Mas atenção: é importante que a conversa esteja íntegra e possa ser confirmada (como por ata notarial ou outros meios de validação).

Cada caso precisa ser analisado com cuidado!

16/02/2026

✨ BPC/LOAS: você pode ter direito e não sabe!

O BPC/LOAS é um benefício fundamental para garantir dignidade e sustento à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possui meios de se manter.

⚠️ Mas atenção: muitos pedidos são negados por falta de documentos, problemas na perícia ou exigências burocráticas.

Isso não significa que você não tenha direito!

13/02/2026

11/02/2026

🚨 JUSTIÇA GARANTE DEDUÇÃO INTEGRAL NO IR PARA FILHO COM TEA

A Justiça Federal reconheceu que gastos com a educação de filho autista podem ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda como despesa médica — mesmo quando realizados em escola regular inclusiva.

A decisão afastou o limite anual da Lei 9.250/95 e determinou a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela Selic.

📌 O juiz entendeu que:
✔️ Criança com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
✔️ Gastos com sua instrução podem ser equiparados a despesas médicas.
✔️ A interpretação restritiva da Receita Federal viola a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão.

💡 Se você tem filho com TEA, pode ter direito à dedução integral e à restituição do que pagou a mais.

Processo nº 5118364-94.2025.4.02.5101

09/02/2026

❌ Seu plano de saúde negou a cirurgia bariátrica?

⚖️ Isso não significa que você perdeu o direito!

Muitos planos recusam a cobertura usando critérios restritivos — mas nem toda negativa é legal. A cirurgia bariátrica, em muitos casos, é essencial para a saúde e qualidade de vida do paciente.

👉 Quando há indicação médica, o plano não pode negar sem justificativa válida.

👉 E se negou, é possível recorrer e buscar a Justiça para garantir a cobertura.

09/02/2026

✈️ Voo atrasado e conexão perdida? Não fique no prejuízo!

Se isso aconteceu com você, atenção aos seus direitos 👇

✅ Exija assistência da companhia aérea (alimentação, hospedagem e realocação, conforme o tempo de espera).

📸 Guarde todas as provas: fotos do painel, mensagens, e recibos de gastos extras.

⚖️ Não resolveu? Você pode buscar indenização pelos danos sofridos.

📌 Atraso de voo não é só transtorno — pode virar direito.

06/02/2026

✨ INSS negou o benefício do seu filho com deficiência?
Isso não é o fim do caminho.

Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos, laudos médicos incompletos ou até por uma análise incorreta do INSS. E isso acontece mais do que deveria.

👧🧒 Crianças com deficiência permanente podem ter direito ao BPC/LOAS, no valor de R$ 1.621,00 por mês, além da possibilidade de valores retroativos 💰

06/02/2026

Mais um feedback positivo passando na sua linha do tempo! 🥇

Agradecemos imensamente por cada cliente que confia em nosso trabalho para cuidar dos seus direitos.

Se você já foi atendido por nossa equipe, que tal deixar sua avaliação e nos ajudar a alcançar mais pessoas? Cada estrela faz a diferença! 🌟

04/02/2026

Se uma doença ou acidente te impede de trabalhar, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez. ⚖️💙

Esse benefício é destinado a quem não tem mais condições de exercer atividade profissional de forma permanente.

O problema é que o INSS exige provas médicas, cumprimento de carência e, muitas vezes, nega o pedido injustamente.

04/02/2026

⚠️ ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Assédio não é cobrança. É prática repetida que humilha, isola e adoece.

🚫 Retirar autonomia, desqualificar decisões e impor metas impossíveis
🚫 Humilhar, gritar, xingar ou aplicar punições vexatórias
🚫 Isolar o trabalhador e incentivar desconfiança entre colegas
🚫 Expor, espalhar boatos ou atacar a vida pessoal
🚫 Vigiar excessivamente, restringir banheiro e punir sem motivo
🚫 Ignorar problemas de saúde

📌 Isso é abuso de poder.
📣 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger.