P. Pretto Advogados

29/08/2026

Parentes não podem ser testemunhas em processos trabalhistas no Brasil. A legislação proíbe que o marido ou a esposa, além de parentes até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios e sobrinhos) atuem como testemunhas em processos trabalhistas. Isso ocorre para evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a imparcialidade das testemunhas. Porém, o depoimento deles pode ser considerado para esclarecimentos, mesmo sem ter valor de prova testemunhal.

Testemunhas em Processos Trabalhistas

24/08/2026

É possível vender uma parte das suas férias coletivas. Sim, isso mesmo! De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os trabalhadores têm o direito de vender até um 1/3 das férias coletivas. Isso, porém, precisa ter sido combinado no acordo coletivo da categoria.

Venda de Férias Coletivas

19/08/2026

O TST reafirma: não é permitido acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo quando resultam de situações diferentes. A CLT (art. 193, §2º) também é clara: o trabalhador deve optar por um dos adicionais, caso tenha direito a ambos. É uma escolha, não um acúmulo!

Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

14/08/2026

A rotina de trabalho já é desafiadora e pode ser ainda mais exaustiva para quem precisa ficar em pé. Por isso, a CLT e o Ministério do Trabalho garantem não só o direito de descanso nessas situações como também a disponibilização obrigatória de assentos. É dever do empregador assegurar que o trabalho em pé seja seguro e ergonômico, oferecendo assentos adequados em quantidade suficiente e promovendo condições que previnam sofrimento físico e doenças ocupacionais, conforme a NR-17.

Descanso e Assentos no Trabalho

05/04/2026