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Zonin Advocacia

Especialista em Direito do Trabalho: Acidente de trabalho e doença do trabalho.

09/06/2026

Os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo não são considerados feriados e não existe previsão legal que obrigue as empresas a dispensarem seus empregados para assistir às partidas. Isso significa que o expediente pode ocorrer normalmente, mesmo em dias de jogo.

Mas calma! Isso não quer dizer que você não poderá assistir à partida. Muitas empresas optam por flexibilizar horários, liberar os empregados mais cedo ou até conceder folga, especialmente quando os jogos acontecem durante o expediente.

Nesses casos, tudo depende da política adotada pela empresa ou de eventual acordo para compensação das horas. Por isso, antes de contar com a folga, vale a pena conversar com seu empregador e verificar como ficará a jornada nos dias de jogo.

Você já sabe como ficará o expediente na sua empresa durante os jogos do Brasil?

25/05/2026

A saúde mental no trabalho agora passa a integrar oficialmente as normas de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil.

Com a atualização da NR-1, empresas deverão identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo situações como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, jornadas exaustivas e sobrecarga psicológica.

A mudança amplia o conceito de segurança do trabalho, que deixa de envolver apenas riscos físicos e passa a considerar também o bem-estar mental do trabalhador.

Na prática, temas como burnout, ansiedade e depressão relacionados ao trabalho tendem a ganhar ainda mais relevância em fiscalizações e ações trabalhistas.

O descumprimento das normas poderá gerar responsabilização das empresas.

09/04/2026

A Portaria nº 2.021/2025, publicada em dezembro de 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a valer a partir da última sexta-feira (03/04), após o prazo de 120 dias para entrada em vigor.

A norma reforça e detalha as regras para o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho.

Com a entrada em vigor, motociclistas contratados pelo regime CLT que utilizam a moto de forma habitual em vias públicas passam a ter direito ao adicional, desde que caracterizada a exposição a risco acentuado, nos termos do art. 193 da CLT.

É o caso, por exemplo, de motoboys, motofretistas e demais trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento essencial para o exercício da atividade.

Por outro lado, o adicional não é devido em situações em que o uso da motocicleta ocorre apenas no trajeto entre casa e trabalho, de forma eventual ou em áreas privadas.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), o direito ao adicional deve ser comprovado por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que irá avaliar as condições reais da atividade exercida.

Importante destacar que trabalhadores por aplicativo, em regra, não se enquadram nessa previsão, uma vez que não possuem vínculo formal de emprego e dependem de regulamentação específica sobre o tema.

04/03/2026

Você sabia que existe um prazo pra entrar com ação trabalhista? Muita gente perde direitos simplesmente por não conhecer os prazos de prescrição.
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A legislação trabalhista estabelece dois limites importantes:

⚖️ Prescrição bienal: até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação.
⚖️ Prescrição quinquenal: só é possível cobrar os últimos 5 anos de trabalho.
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No carrossel explicamos como funciona, com exemplos para você entender na prática.
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Fique atento! Perder o prazo significa perder o direito.

24/02/2026

A partir de 1º de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio não poderá mais ser exigido automaticamente pelas empresas.

Com a nova regulamentação do Ministério do Trabalho (Portaria nº 3.665/2023), o funcionamento em feriados passará a depender de previsão em Convenção ou Acordo Coletivo firmado com o sindicato da categoria profissional.

Ainda que tenha sido publicada em novembro de 2023, a entrada em vigor da portaria foi adiada algumas vezes, sob a justificativa de permitir a adaptação de empregadores e trabalhadores.

A medida reforça a importância da negociação e da proteção dos direitos trabalhistas.

Se você trabalha no comércio e for convocado para trabalhar em feriado, verifique se existe previsão na Convenção Coletiva da sua categoria.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

04/02/2026

O luto gestacional e neonatal não é apenas uma questão médica ou emocional, é também uma questão de direitos.

A legislação trabalhista brasileira prevê proteção à mulher que sofre a perda do bebê, seja durante a gestação, seja após o parto. O afastamento do trabalho, o repouso remunerado e a licença-maternidade não são privilégios, mas medidas essenciais para a preservação da saúde física e mental da mãe.

Ainda assim, muitas trabalhadoras têm seus direitos negados, são pressionadas a retornar ao trabalho ou sofrem descontos indevidos em um dos momentos mais sensíveis de suas vidas.

Informação é proteção.
Respeito ao luto também é cumprimento da lei.

📌 Se você passou por essa situação ou conhece alguém que passou, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

11/12/2025

As férias são um direito fundamental do trabalhador e a CLT estabelece regras claras sobre como devem ser concedidas: sejam individuais, fracionadas, coletivas ou com possibilidade de venda de parte do período.

No fim do ano, surgem muitas dúvidas sobre férias coletivas, datas, prazos e quem decide quando o descanso será concedido.

No carrossel, explico de forma prática o que a lei permite e o que o trabalho deve ficar atento! ⚖️

28/11/2025

💰 Você sabe quando deve receber o 13º salário?
Muita gente ainda tem dúvida sobre quem tem direito, como é feito o cálculo e quais são as datas de pagamento.

➡️ Deslize o carrossel pra entender tudo sobre o 13º:

📌 quem tem direito
📅 quando deve ser pago
💰 como é calculado

💬 Salve este post pra consultar depois e compartilhe com quem também vai receber o 13º este ano!

26/11/2025

⚠️ Adicional de Periculosidade: Você sabe se tem direito? 🚧🔥

Se o seu trabalho envolve risco à vida, você pode ter direito ao adicional de periculosidade, um benefício previsto na legislação trabalhista! 💰⚖️

Esse adicional corresponde a 30% do salário base e é devido aos trabalhadores expostos a:
🔥 Explosivos e inflamáveis
⚡ Energia elétrica
🚓 Atividades de segurança pessoal ou patrimonial
🛢️ Substâncias radioativas ou perigosas
🛵 Atividades Perigosas em Motocicletas.

Seu trabalho se encaixa nesses casos?

Se ficou com dúvidas, deixe nos comentários ou entre em contato! 💼👩‍⚖️

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