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Zonin Advocacia

Especialista em Direito do Trabalho: Acidente de trabalho e doença do trabalho.

04/03/2026

Você sabia que existe um prazo pra entrar com ação trabalhista? Muita gente perde direitos simplesmente por não conhecer os prazos de prescrição.
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A legislação trabalhista estabelece dois limites importantes:

⚖️ Prescrição bienal: até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação.
⚖️ Prescrição quinquenal: só é possível cobrar os últimos 5 anos de trabalho.
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No carrossel explicamos como funciona, com exemplos para você entender na prática.
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Fique atento! Perder o prazo significa perder o direito.

24/02/2026

A partir de 1º de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio não poderá mais ser exigido automaticamente pelas empresas.

Com a nova regulamentação do Ministério do Trabalho (Portaria nº 3.665/2023), o funcionamento em feriados passará a depender de previsão em Convenção ou Acordo Coletivo firmado com o sindicato da categoria profissional.

Ainda que tenha sido publicada em novembro de 2023, a entrada em vigor da portaria foi adiada algumas vezes, sob a justificativa de permitir a adaptação de empregadores e trabalhadores.

A medida reforça a importância da negociação e da proteção dos direitos trabalhistas.

Se você trabalha no comércio e for convocado para trabalhar em feriado, verifique se existe previsão na Convenção Coletiva da sua categoria.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica.

04/02/2026

O luto gestacional e neonatal não é apenas uma questão médica ou emocional, é também uma questão de direitos.

A legislação trabalhista brasileira prevê proteção à mulher que sofre a perda do bebê, seja durante a gestação, seja após o parto. O afastamento do trabalho, o repouso remunerado e a licença-maternidade não são privilégios, mas medidas essenciais para a preservação da saúde física e mental da mãe.

Ainda assim, muitas trabalhadoras têm seus direitos negados, são pressionadas a retornar ao trabalho ou sofrem descontos indevidos em um dos momentos mais sensíveis de suas vidas.

Informação é proteção.
Respeito ao luto também é cumprimento da lei.

📌 Se você passou por essa situação ou conhece alguém que passou, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.

11/12/2025

As férias são um direito fundamental do trabalhador e a CLT estabelece regras claras sobre como devem ser concedidas: sejam individuais, fracionadas, coletivas ou com possibilidade de venda de parte do período.

No fim do ano, surgem muitas dúvidas sobre férias coletivas, datas, prazos e quem decide quando o descanso será concedido.

No carrossel, explico de forma prática o que a lei permite e o que o trabalho deve ficar atento! ⚖️

28/11/2025

💰 Você sabe quando deve receber o 13º salário?
Muita gente ainda tem dúvida sobre quem tem direito, como é feito o cálculo e quais são as datas de pagamento.

➡️ Deslize o carrossel pra entender tudo sobre o 13º:

📌 quem tem direito
📅 quando deve ser pago
💰 como é calculado

💬 Salve este post pra consultar depois e compartilhe com quem também vai receber o 13º este ano!

26/11/2025

⚠️ Adicional de Periculosidade: Você sabe se tem direito? 🚧🔥

Se o seu trabalho envolve risco à vida, você pode ter direito ao adicional de periculosidade, um benefício previsto na legislação trabalhista! 💰⚖️

Esse adicional corresponde a 30% do salário base e é devido aos trabalhadores expostos a:
🔥 Explosivos e inflamáveis
⚡ Energia elétrica
🚓 Atividades de segurança pessoal ou patrimonial
🛢️ Substâncias radioativas ou perigosas
🛵 Atividades Perigosas em Motocicletas.

Seu trabalho se encaixa nesses casos?

Se ficou com dúvidas, deixe nos comentários ou entre em contato! 💼👩‍⚖️

12/11/2025

Muita gente confunde, mas o aviso prévio é um direito e também um dever, tanto do empregado quanto do empregador e pode acontecer de formas diferentes conforme quem toma a decisão de encerrar o contrato.

Neste post explicamos:
✅ O que é o aviso prévio.
✅ As diferenças entre trabalhado e indenizado.
✅ Quem decide como ele será cumprido.
✅ O que acontece se o empregado não trabalhar no aviso prévio.
✅ Como funciona o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

💡 Entender esses detalhes evita surpresas no acerto e garante que seus direitos sejam respeitados!

30/10/2025

O Artigo 462 da CLT protege o trabalhador contra descontos indevidos no salário, garantindo que o empregador só possa descontar valores em casos específicos.

Assim, em casos de descontos indevidos, a empresa deve reembolsar o valor tanto no salário quanto em verbas rescisórias.

⚠️ Teve descontos indevidos? Exija seus direitos!

22/10/2025

Fraudes trabalhistas acontecem mais do que você imagina!

Algumas parecem comuns, mas escondem violação dos seus direitos.

👉 Arraste para o lado e confira os exemplos mais frequentes e veja se você já passou por alguma dessas situações.

17/09/2025

A jornada legal no Brasil é de 8h diárias e 44h semanais.

Entretanto, existem exceções, como:

•Regime 12x36;

•Turnos de revezamento;

•Jornada parcial;

•Categoria com jornada especial por lei (bancários, jornalistas, etc.);

•Cargos de confiança ou externos sem controle de jornada;

•Dentre outras;

🛑 A extrapolação habitual ou sem acordo coletivo válido pode configurar jornada exaustiva, gerando risco à saúde e à segurança do trabalhador, além de exigir o pagamento de horas extras.

⚠️ Em situações graves, pode ainda gerar dano moral e dano existencial, pela violação ao direito ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento do projeto de vida.

Endereço

Rua Modelo, 50/Efapi
Chapecó, SC
89809560

Horário de Funcionamento

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