Vanessa Klaus - Advocacia

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‼️ NÃO É MAIS NECESSÁRIA a idade mínima para a Aposentadoria Especial. Essa exigência, que havia sido imposta pela Refor...
05/06/2026

‼️ NÃO É MAIS NECESSÁRIA a idade mínima para a Aposentadoria Especial.

Essa exigência, que havia sido imposta pela Reforma da Previdência de 2019, foi derrubada pelo STF!

O que isso signif**a na prática para você? 👇

⚠️ Antes, além de comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos), você precisava atingir uma idade mínima (55, 58 ou 60 anos).

✅ Agora, a idade mínima caiu, e o trabalhador volta a depender apenas da comprovação do tempo mínimo de atividade especial trabalhada para pedir o benefício.

Se você já tinha o tempo especial completo, mas estava esperando atingir a idade, agora tem o caminho livre para buscar a sua aposentadoria!

04/06/2026

Se o seu trabalho coloca a sua saúde em risco, a lei diz que você tem que receber um valor a mais no salário:

💧 Trabalho em locais encharcados (Insalubridade de 20%):
Não é só quem faz faxina ou trabalha com limpeza! Se você trabalha em frigoríficos, lava-rápidos, lavanderias, petshops ou qualquer serviço onde você f**a com o uniforme ou as mãos sempre molhados, você tem direito a receber 20% do salário-mínimo a mais, todos os meses.

🧽 Limpeza de banheiros com muito movimento (Insalubridade de 40%):
Aqui a situação é outra. Se a sua rotina é lavar e recolher o lixo de banheiros usados por muita gente (como shoppings, supermercados, rodoviárias ou grandes empresas), o risco de pegar bactérias é muito alto. Por isso, a Justiça garante o grau máximo, que é 40% a mais no salário!

Assista ao vídeo para entender direitinho os detalhes! ▶️

Seja no chão molhado da fábrica ou na faxina pesada, o seu esforço tem que ser reconhecido no contracheque. Você trabalha em alguma dessas situações, mas o patrão não paga a insalubridade ou paga o valor menor?

Trabalhador Chapeco SantaCatarina

03/06/2026

“Um pouco na carteira, o resto no PIX”: Vale a pena?

Se o seu patrão paga parte do seu salário “por fora”, cuidado! Parece vantagem porque sobra mais dinheiro na hora, mas a verdade é que você está perdendo muito dinheiro sem perceber.

Veja o que você deixa de ganhar:
Férias e 13º Salário: Vêm muito menores, porque o cálculo só puxa o valor baixo que está no papel.

FGTS: O patrão deposita bem menos do que deveria na sua conta do fundo de garantia.

Em caso de demissão: A multa de 40% e o aviso prévio ignoram totalmente o dinheiro que veio pelo PIX.

INSS e Aposentadoria: Se você precisar de um auxílio-doença ou quando for se aposentar, o seu benefício vai lá para baixo.

Essa prática é ilegal. Guarde todos os comprovantes de PIX, extratos e conversas, porque você pode cobrar tudo o que perdeu na Justiça do Trabalho.

06/05/2026

Muitas pessoas chegam até nós sem saber que têm direito ao Auxílio-Acidente. Ele é um benefício de natureza indenizatória e pode mudar a realidade financeira de quem sofreu um acidente ou doença que deixou sequelas.

Mas por que ele é tão vantajoso?

✅ Pode trabalhar e receber ao mesmo tempo: Diferente da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, o auxílio-acidente não te impede de trabalhar. Você continua com seu salário e recebe o benefício como um "extra" mensal.

✅ Segurança até a aposentadoria: Uma vez concedido, você recebe esse valor todos os meses até o dia em que se aposentar.

✅ Dinheiro retroativo no bolso: Se você já recebeu Auxílio-Doença (benefício por incapacidade temporária) e ficou com alguma sequela, o INSS deveria ter convertido seu benefício automaticamente. Se não fez, você pode ter direito a receber todos os valores que não foram pagos desde aquela época!

O auxílio-acidente não é apenas um direito, é uma reparação pela sua redução de capacidade.

⚖️ Quer saber se você tem direito a essa “indenização” e garantir esse valor mensal? Assista ao vídeo e entre em contato conosco.

Mais do que o salário mensal, a CLT garante proteções vitais para a sua segurança no emprego! 🛡️⚖️Hoje, vamos falar sobr...
30/04/2026

Mais do que o salário mensal, a CLT garante proteções vitais para a sua segurança no emprego! 🛡️⚖️

Hoje, vamos falar sobre um direito fundamental: a Estabilidade Provisória. Isso signif**a que, em determinadas situações, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, mesmo contra a vontade do empregador.

Conheça as principais hipóteses garantidas por lei:

🤰 1️⃣ Gestantes: Têm direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O objetivo é proteger a mãe e o bebê, garantindo tranquilidade financeira nesse período especial.

🤕 2️⃣ Acidentados do trabalho: Se o trabalhador sofrer um acidente de trabalho e f**ar afastado por mais de 15 dias (com recebimento de auxílio-doença acidentário), ele tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno às atividades.

🤧 3️⃣ Doenças Ocupacionais: Atenção a este ponto! Doenças desenvolvidas ou agravadas por causa da sua rotina de trabalho (como LER/DORT, problemas de coluna ou até mesmo Síndrome de Burnout) são equiparadas por lei a acidentes de trabalho. Se for reconhecido o vínculo da doença com o trabalho, o trabalhador também tem direito aos 12 meses de estabilidade.

Conhecimento é poder! Você conhecia essas regras de estabilidade e sabe quando elas se aplicam? Conte para a gente nos comentários! 👇

Trabalhou além do seu horário? O seu tempo tem valor! ⏱️⚖️A jornada padrão de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias e ...
29/04/2026

Trabalhou além do seu horário? O seu tempo tem valor! ⏱️⚖️

A jornada padrão de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo que ultrapasse esse limite deve ser pago como Hora Extra, com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal (ou mais, dependendo da sua convenção coletiva). Se for em domingos ou feriados, o acréscimo é de 100%!

⚠️ Fique de olho: banco de horas precisa ter acordo formal e regras claras de compensação.

👉 Salve este post para não esquecer e compartilhe com aquele colega de trabalho que sempre faz serão!

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. 🦺Hoje, 28 de abril, é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Essa...
28/04/2026

Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. 🦺

Hoje, 28 de abril, é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Essa data não é apenas um marco no calendário, é um lembrete de que você tem o direito inegociável de voltar para casa todos os dias com a sua saúde intacta.

A lei trabalhista é clara sobre os deveres da empresa para garantir a sua proteção. Você conhece esses três direitos fundamentais?

⛑️ EPIs Gratuitos: Se a sua função exige Equipamentos de Proteção Individual (capacetes, luvas, protetores auriculares, etc.), o empregador tem a obrigação de fornecer, treinar para o uso e substituir os equipamentos sem cobrar nada de você.

⚠️ Adicional de Insalubridade: Trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (como excesso de ruído, calor, poeira ou produtos químicos)? Você tem direito a um acréscimo no seu salário (que varia de 10%, 20% a 40% do salário mínimo).

‼️ Adicional de Periculosidade: Se a sua rotina envolve risco de vida (como trabalho com explosivos, inflamáveis ou energia elétrica), a lei garante um acréscimo de 30% sobre o seu salário base.

Um ambiente seguro é dever da empresa e direito seu. Não normalize trabalhar correndo riscos!

17/04/2026

Você sabia que pode conseguir o seu benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem passar pela perícia presencial? O Atestmed permite que a análise seja feita apenas com base na sua documentação médica.

Mas atenção: não é “qualquer” foto de atestado. Para o benefício ser aprovado, o documento precisa estar impecável!

O que não pode faltar no seu atestado:
✅ Nome completo do paciente;
✅ Data de emissão (recente!);
✅ Diagnóstico por extenso ou código CID;
✅ Assinatura e carimbo do médico com CRM;
✅ Prazo estimado de repouso.

Não arrisque o seu sustento. Se o seu benefício foi negado mesmo com atestado, procure um especialista para analisar o seu caso.

13/04/2026

Você sabia que o ruído excessivo no canteiro de obras vai muito além do incômodo?

Ele é um dos principais fatores de risco para a saúde do trabalhador e pode gerar direitos específicos garantidos por lei.

No dia a dia da construção, lidamos com dois tipos principais de exposição:

✅ Ruído Contínuo ou Intermitente: Aquele som constante de betoneiras, serras e compressores.

✅ Ruído de Impacto: Sons com picos de energia muito altos e curta duração (menos de 1 segundo), como o de um bate-estaca ou maquinários pesados (como rompedor).

A NR-15 estabelece limites rigorosos de tolerância. Quando esses limites são ultrapassados sem a proteção adequada, o trabalhador pode ter direito a:

✅ Adicional de Insalubridade: Compensação financeira pela exposição a agentes nocivos.

✅ Aposentadoria Especial: O tempo de serviço pode ser contabilizado de forma diferenciada devido ao desgaste à saúde.

A perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR) é irreversível. Por isso, a prevenção é o melhor caminho, mas o cumprimento dos direitos trabalhistas é inegociável.

Sua empresa está cumprindo as normas de segurança? Você sente que sua audição está sendo afetada pelo trabalho? Consulte um especialista para entender seus direitos.

Muitos trabalhadores acreditam que o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) é restrito apenas a quem coleta lix...
07/04/2026

Muitos trabalhadores acreditam que o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) é restrito apenas a quem coleta lixo nas ruas ou trabalha em esgotos.

𝐌𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐚𝐥𝐮𝐛𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝐠𝐫𝐚𝐮 𝐦á𝐱𝐢𝐦𝐨 𝐞𝐱𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞-𝐬𝐞 𝐭𝐚𝐦𝐛é𝐦 𝐚 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐱𝐞𝐫𝐜𝐞𝐦 𝐚 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐞𝐳𝐚 𝐝𝐞 𝐛𝐚𝐧𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐠𝐫𝐚𝐧𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐫𝐜𝐮𝐥𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬. ⚖️

O que define o seu direito?
Não é apenas o ato de limpar, mas o fluxo de pessoas (Shoppings, Escolas, Rodoviárias, Indústrias, Hospitais): 𝐀𝐪𝐮𝐢 𝐨 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨 é 𝐚𝐥𝐭í𝐬𝐬𝐢𝐦𝐨. O contato constante com agentes biológicos e a coleta de lixo desses locais 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐦 𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐚𝐨 𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐠𝐫𝐚𝐮 𝐦á𝐱𝐢𝐦𝐨 (𝟒𝟎%).

O que diz a lei na prática?
O Tribunal entende que o colaborador que limpa esses banheiros e recolhe o lixo está exposto a doenças e agentes infecciosos de forma contínua, não sendo suficiente o uso de luvas comuns para anular o risco.

⚠️ 𝐅𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐭𝐨: Se você exerce essa função em locais de grande circulação e recebe apenas 20%, ou pior, não recebe nada de adicional, seus direitos podem estar sendo negligenciados.

𝐎 𝐚𝐝𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝟒𝟎% é 𝐜𝐚𝐥𝐜𝐮𝐥𝐚𝐝𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐬𝐚𝐥á𝐫𝐢𝐨-𝐦í𝐧𝐢𝐦𝐨 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 (salvo regras específ**as da sua categoria) e gera reflexos no seu FGTS, férias e 13º salário!

Endereço

Avenida Nereu Ramos, 75/D, Sala 905 B/Edifício CPC
Chapecó, SC
89801-023

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