Ulkowski Advocacia

01/05/2025

Não mudei de número, só estou em viagem!

04/06/2024

Atenção amigos e clientes! Não troquei de número!

06/04/2024

A Terceira Turma do STJ decidiu que, após a partilha de um imóvel em regime de copropriedade, os sucessores respondem solidariamente pelas despesas de condomínio, mesmo sem a expedição do formal de partilha.

No recurso ao STJ, os herdeiros alegaram que cada um deles deveria responder pela dívida apenas na proporção da sua parte na herança.

No entanto, o colegiado decidiu que, nesse caso, em razão da solidariedade, a regra legal que limita a obrigação de cada herdeiro ao valor de seu quinhão hereditário não é aplicada. Saiba mais: http://kli.cx/mlvo

casa em miniatura cercada por moedas. Acima o texto: Dívida herdada. Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida de condomínio, mesmo que seja maior que sua parte na herança

24/12/2022

25/08/2021

Parabéns pelos 104 ano!

06/02/2020

Não basta pagar pensão, diz Tribunal de Justiça ao condenar pai por abandono afetivo 09/08/2019 11h40 O dever de pai vai além do pagamento de pensão alimentícia, e seu descumprimento causa dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas ...

27/08/2019

Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo - TJ SC!

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/homem-que-bateu-e-abandonou-cao-de-estimacao-e-condenado-por-dano-ambiental-coletivo

20/08/2019

O Senado Federal aprovou no dia 07/08, um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, e não mais como objetos. A matéria retornará para aprovação na Câmara dos Deputados.
Apelidado como “Animal não é coisa”, o projeto começou a ser gestado há cerca de seis anos, na Câmara, com texto do Deputado Ricardo Izar, contou com a participação de 30 Comissões Regionais de Proteção e Defesa dos Animais da OAB.
O projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados, acrescentando dispositivos à Lei de Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis.
Se aprovada, a nova legislação representará um avanço gigante em prol de uma sociedade mais humana e fraterna, pois estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais sentem dor e emoções.
Além disso, será um mecanismo para se pleitear judicialmente mais direitos aos bichos, já que eles passam a ter personalidade jurídica, podendo, por exemplo, receber habeas corpus.
Não obstante, os direitos dos animais, bem como de seus tutores, foram alvo de recente decisão de Guarda Compartilhada, prolatada pela Juíza de Direito Marcia Krischke Matzenbacher, da vara da Família de Itajaí.” (Informações: Noticias TJ/SC- 05/07/2019 - https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/juiza-decide-que-gato-mingau-disputado-por-casal-separado-tera-guarda-compartilhada)
A legislação também abre caminho para outros projetos, entre eles, o que aumenta a pena por crime de maus tratos.