Dra. Andressa Zanco Advogada

Dra. Andressa Zanco Advogada Causas cíveis, trabalhistas e previdenciárias Advocacia e assessoria jurídica

14/01/2022

A dona de casa recebia auxílio-doença do INSS, porém o benefício foi interrompido após laudo pericial apontar a inexistência de incapacidade laborativa por parte da mulher.

A fibromialgia é uma doença dolorosa crônica, e que os pacientes estão no mínimo sujeitos a limitações e até mesmo incapacidade temporária, conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A decisão da justiça, para o INSS restabelecer o benefício para a segurada, considerou também estudos sobre a doença que apontam como frequente a ocorrência de confusões de diagnósticos pela multiplicidade de sintomas que podem surgir em um paciente com fibromialgia.

Confira a decisão: https://bit.ly/3i6wVm8



| Imagem de mulher na cozinha de sua casa, com a mão na testa e expressão de dor. Texto: FIBROMIALGIA | Dona de casa que sofre de fibromialgia e depressão consegue na justiça o restabelecimento do auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. E a assinatura: TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

Se você pensa que não tem problema deixar de pagar a pensão alimentícia, está muito enganado. O não pagamento da pensão ...
26/07/2018

Se você pensa que não tem problema deixar de pagar a pensão alimentícia, está muito enganado. O não pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e multa no valor de uma a dez vezes o valor do salário mínimo. A única dívida que tem esse tipo de tratamento é a ação de alimentos. Quer saber mais sobre o tema? O traz informações importantes sobre como ingressar com o pedido de pensão alimentícia, quem pode fazer isso e como deve ser feito.

Saiba mais: http://bit.ly/NaoPagouDancou

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mão entregando notas de dinheiro e uma outra mão segurando uma algema. Texto: Prisão por falta de pagamento? A dívida por pensão alimentícia é o único tipo que pode levar o inadimplente à prisão. Súmula vinculante n. 25 do STF. CNJ

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639 http://bit.ly/Codigo...
18/07/2018

Os possíveis regimes de bens no casamento estão definidos no Código Civil, a partir do artigo 1.639 http://bit.ly/CodigoCivilSF

O Código Civil está disponível grátis no formato de livro digital bit.ly/CódCivilDigital.
Fonte: Senado Federal

A   realizou uma entrevista sobre aposentadoria por invalidez. Quer saber mais sobre o tema? Acesse o link abaixo.➡️ Ouç...
16/01/2018

A realizou uma entrevista sobre aposentadoria por invalidez. Quer saber mais sobre o tema? Acesse o link abaixo.

➡️ Ouça: http://bit.ly/AposentadoriaInvalidezTST

Descrição da Imagem : Ilustração de pontos de interrogação. Texto: Aposentadoria por invalidez. Quem tem direito? Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve contribuir com a Previdência Social por no mínimo um ano no caso de doença. No caso de acidente, não é exigido período de carência, mas o cidadão deve estar inscrito na Previdência Social.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Para saber mais sobre os direitos de quem trabalha à noite, confira:📖 A Consolidação das Leis do Trabalho (Seção IV do D...
09/01/2018

Para saber mais sobre os direitos de quem trabalha à noite, confira:
📖 A Consolidação das Leis do Trabalho (Seção IV do DL n.5.452/1943): http://bit.ly.com/CLTbrasileira
📓 A Lei do Trabalho Rural (5889/1973): http://bit.ly/LeidoTrabalhoRural
📚 As súmulas 60, 112 e 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST: http://www.tst.jus.br/sumulas

Descrição da imagem : ilustração de uma noite estrelada. Texto: Trabalho noturno. O trabalho é urbano? -> Das 22h às 5h Não -> Na lavoura, das 21h às 5h / Na pecuária, das 20h às 4h. A jornada é de até 4 horas? Sim ->Não tem direito ao intervalo. Não -> É + de 4 e – de 6h. Sim -> O intervalo é de 15 minutos. Não -> Dura + de 6h? Sim -> Intervalo mínimo de 1h e máximo de 2h. TST

A   fez uma reportagem especial sobre os riscos aos trabalhadores pelo contato com o amianto. Você sabia que de acordo c...
14/12/2017

A fez uma reportagem especial sobre os riscos aos trabalhadores pelo contato com o amianto. Você sabia que de acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 107 mil pessoas morrem anualmente em virtude de doenças relacionadas à exposição ao mineral? Ouça a matéria e saiba mais!

➡️ Ouça: http://bit.ly/AmiantoTrabalhadores

Descrição da Imagem :Imagem de um telhado de amianto. Texto: Você sabia? O amianto, material usado em abundância na fabricação de telhas e caixas d'água, é comprovadamente prejudicial à saúde!
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

No Dia Nacional do Cego, 13 de dezembro, relembre a importância de acolher e respeitar a presença dos cães-guias que aco...
13/12/2017

No Dia Nacional do Cego, 13 de dezembro, relembre a importância de acolher e respeitar a presença dos cães-guias que acompanham os portadores de deficiência visual. Conheça a Lei do Cão-Guia: http://bit.ly/L11126-2005

Descrição da imagem : fotografia de um idoso sentado com seu cão-guia próximo. Texto: Cão-guia: acesso garantido pela lei! “É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo”. Artigo 1º da Lei n. 11.126/2005.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

“O estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estudante, ou seja, deve ser compatível com o projeto pe...
05/12/2017

“O estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estudante, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do curso” – Confira o § 1º do artigo 1º da Lei 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil: http://bit.ly/Lei_do_estagio
Descrição da imagem : ilustração de um estagiário angustiado em meio a vários papéis e próximo a uma fotocopiadora. Texto: “Busca um cafezinho?”, “Faz as fotocópias deste documento?”, “Lava aquela louça?” - Estágio não serve pra isso! CSJT

Doenças ocupacionais estão relacionadas a uma má postura no ambiente de trabalho. Ficar sentado por horas, sem pequenas ...
30/11/2017

Doenças ocupacionais estão relacionadas a uma má postura no ambiente de trabalho. Ficar sentado por horas, sem pequenas pausas, pode trazer complicações à saúde do empregado. Pare um pouco e realize alongamentos que podem ser feitos até mesmo onde você trabalha! 😌
Descrição da imagem : ilustração de trabalhador fazendo alongamento na cabeça, braços e pernas. Texto: você faz pausas na jornada do trabalho para alongar o corpo? A falta dessa pausa pode ocasionar dor nas costas, coluna, calcanhar, e joelho.
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

O trabalhador com carteira assinada precisa contribuir por quanto tempo para ter direito ao auxílio-doença? A pergunta f...
20/11/2017

O trabalhador com carteira assinada precisa contribuir por quanto tempo para ter direito ao auxílio-doença? A pergunta foi feita por um internauta nas redes sociais do TST com a . Você acompanha a resposta na reportagem produzida pela . Não perca!
➡️ Veja: http://bit.ly/CarênciaAuxílioDoença
Descrição da Imagem : Ilustração de um médico segurando uma prancheta com a frase: O trabalhador só pode receber o auxílio-doença se tiver contribuído por ,no mínimo, 12 meses com a Previdência Social.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Está precisando de uma graninha extra e se perguntando se você pode sacar o dinheiro da conta do FGTS? A   fez uma repor...
16/11/2017

Está precisando de uma graninha extra e se perguntando se você pode sacar o dinheiro da conta do FGTS? A fez uma reportagem especial sobre as situações nas quais você pode ter acesso a esse dinheiro guardado. Confira!
Ouça: http://bit.ly/SaquesFGTS
Descrição da Imagem : Saque do FGTS. Conheça algumas das situações nas quais você pode sacar os recursos de sua conta vinculada: Demissão sem justa causa; Aposentadoria; Aquisição de moradia própria; Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural; Algumas situações de doença grave como a neoplasia maligna ou o HIV.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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