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Advocacia DeQuadros Batistello, Rua Clevelândia, 305 E, Ed. Anthurium, Sala 01, Centro Chapecó, Chapecó (2026)

19/05/2026

O Dia das Mães já passou, mas os direitos das mães trabalhadoras precisam ser lembrados e respeitados todos os dias.

A legislação garante proteção à gestante e à mãe em diferentes momentos: durante a gravidez, após o parto e no retorno ao trabalho.

Licença-maternidade, estabilidade no emprego, direito a consultas médicas e intervalos para amamentação não são privilégios, são direitos que protegem a saúde da mãe e do bebê e garantem dignidade no ambiente de trabalho.

Estar informado é a melhor forma de prevenir abusos e irregularidades.

Se você enfrentou alguma situação indevida no trabalho durante a gestação ou maternidade, busque orientação jurídica e siga para conhecer seus direitos.
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Rua Clevelândia, nº 305-E, Sala 01, Edifício Anthurium, Centro, Chapecó-SC
Telefone: (49) 3025-6008
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14/05/2026

O MEI para motoboy pode trazer diversas vantagens e facilitar muito o seu dia a dia.

Ao legalizar suas atividades, você transmite mais segurança para contratantes e clientes, o que impacta diretamente nos seus resultados no final do mês.

Por isso, se formalizar como MEI pode ser uma excelente alternativa.

E você, concorda? Nos conte sua opinião 👇
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01/05/2026

Se você trabalha com comissão, existe uma regra básica que precisa ser respeitada:

- Se foi ajustado que a venda concluída gera direito à comissão, empresa não pode simplesmente cancelar ou descontar valores porque o cliente atrasou, desistiu ou ficou inadimplente.

O risco da atividade econômica é do empregador, não do trabalhador.

A comissão é contraprestação pelo serviço prestado.
Se a venda foi efetivada nos termos acordados, o direito ao recebimento nasce ali.

Descontos indevidos podem ser questionados judicialmente, especialmente quando:

1) Não há previsão clara em contrato
2) O trabalhador não agiu com má-fé
3) A venda foi regularmente realizada

Se isso está acontecendo com você, é importante analisar seu caso com atenção.

Informação é proteção!
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24/04/2026

A nova Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças importantes: agora temos a regulamentação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

Confira os principais pontos:
- Foi criado o salário-paternidade, com pagamento em moldes previdenciários, alcançando não só empregados CLT, mas também MEIs, domésticos, avulsos e segurados especiais;
- A licença é garantida em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário;

A duração será ampliada gradualmente:
📌 10 dias a partir de 2027
📌 15 dias a partir de 2028
📌 20 dias a partir de 2029

Durante o afastamento, não é permitido exercer atividade remunerada, o foco deve ser o cuidado e convivência com a criança. Ainda, há proteção contra demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês após o término.

⚠️ IMPORTANTE: a licença pode ser suspensa, cessada ou até indeferida em casos de violência doméstica/familiar ou abandono material.

Fique atento e já encaminha para aquele colega que precisa se atualizar!

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24/04/2026

A nova Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças importantes: agora temos a regulamentação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social.

Confira os principais pontos:
- Foi criado o salário-paternidade, com pagamento em moldes previdenciários, alcançando não só empregados CLT, mas também MEIs, domésticos, avulsos e segurados especiais;
- A licença é garantida em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário;

A duração será ampliada gradualmente:
📌 10 dias a partir de 2027
📌 15 dias a partir de 2028
📌 20 dias a partir de 2029

Durante o afastamento, não é permitido exercer atividade remunerada, o foco deve ser o cuidado e convivência com a criança. Ainda, há proteção contra demissão sem justa causa desde o início da licença até 1 mês após o término.

⚠️ IMPORTANTE: a licença pode ser suspensa, cessada ou até indeferida em casos de violência doméstica/familiar ou abandono material.

Fique atento e já encaminha para aquele colega que precisa se atualizar!

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31/03/2026

Metas fazem parte de qualquer negócio. Abuso, não.

👉🏻 A cobrança excessiva, exposição vexatória, ameaças constantes de demissão, metas impossíveis ou pressão psicológica contínua podem, sim, configurar assédio moral, dependendo do contexto e da repetição das condutas.

A legislação trabalhista brasileira protege a dignidade do trabalhador. A Constituição Federal e a CLT garantem um ambiente de trabalho saudável, e a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho reconhece que a busca por resultados não pode ultrapassar os limites do respeito e da razoabilidade.

Empresas podem cobrar desempenho. O que não podem é transformar produtividade em humilhação.

Se você se sente pressionado de forma desproporcional, é importante entender seus direitos e analisar cada caso de forma individualizada.

📌 Compartilhe para que mais pessoas saibam que ambiente de trabalho saudável não é benefício, é direito.

20/03/2026

Você sabia que o período de seguro-desemprego não entra automaticamente no seu tempo de contribuição?

Esse é um dos erros mais comuns e que pode custar caro lá na frente!!!

Apesar de manter a qualidade de segurado, esse período só conta para aposentadoria se houver contribuição. E é aí que entra o planejamento previdenciário. Em muitos casos, contribuir como facultativo durante esse tempo pode fazer toda a diferença no cálculo final do seu benefício.

Informação simples, mas que muda o resultado.

📌 Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem está recebendo seguro-desemprego, essa pessoa precisa saber disso.
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18/03/2026

Hoje o tour pelo escritório é com o Bento 😂😂

06/03/2026

Alguém está te devendo e você não sabe como cobrar?
A cobrança correta pode evitar conflitos e aumentar as chances de receber o valor devido:

✔️ Tente primeiro um contato amigável e documentado.
✔️ Sem acordo, é possível realizar uma notificação formal.
✔️ Persistindo a dívida, o caminho pode ser a Justiça.

Cada caso merece análise jurídica.

📌 Salve este post para lembrar desses passos.
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