28/01/2022
É certo que a pandemia e popularização de lei contribuíram para crescimento dos divórcios e inventários diretamente em cartório, trago a vocês alguns trechos do artigo publicado neste mês de janeiro pelo Colégio Notarial do Brasil.
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"Em meio à pandemia da covid-19, registraram números recordes: 77,1 mil divórcios e 226 mil inventários. Os volumes são os maiores desde 2007, quando passou a ser possível realizar esses procedimentos fora do Judiciário, cuja legislação que possibilita completou15 anos este mês.
"O período de reclusão, dizem os especialistas, também incentivou as pessoas a colocarem a casa em ordem: inventários antigos foram, enfim, levados aos tabeliães. Nos últimos dois anos, foram 385,7 mil – 159, 6 mil em 2020."
Ainda, há de se ressaltar que já existem decisões dos Tribunais pelo país, que permitem, mesmo com testamento, a realização de inventário em cartório. Como também em casos de menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos.
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De acordo com Otávio Rodrigues, professor de direito civil da Universidade de São Paulo (USP), ainda é baixo o conhecimento geral sobre a possibilidade de realização de divórcios e inventários em cartório. “A mentalidade das pessoas ainda é de judicializar. O advogado é o vetor do processo de retirada do Judiciário”, afirma. “No cartório, o procedimento costuma ser mais barato porque é mais rápido.”
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A lei de 2007, ainda segundo Rodrigues, traz a chamada “contratualização” do direito de família, que consiste em retirar alguns procedimentos do Judiciário e do próprio Estado. “Tem funcionado bem. Não conheço casos de problemas ou reclamações”, diz o professor.
