Appel Advocacia e Consultoria Jurídica

05/11/2025

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31/10/2025

🏠⚖️ Você comprou um imóvel nos últimos 5 anos?
O STJ decidiu que valores de ITBI pagos indevidamente podem ser recuperados.
📑 A restituição pode representar uma quantia significativa para o seu bolso.

👉 Entre em contato e saiba se você tem direito!

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30/10/2025

💡 Você sabia? Os planos de saúde podem ser obrigados a custear o congelamento de óvulos para pacientes com câncer.
Esse é um direito que assegura não apenas o tratamento, mas também o futuro reprodutivo e a dignidade da mulher.

👉 Compartilhe esta informação e ajude a levar conhecimento a quem precisa!

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27/10/2025

⚖️ O STJ consolidou entendimento importante sobre heranças e usucapião.
Se um herdeiro exerce posse exclusiva de um imóvel herdado, arcando com impostos e benfeitorias, ele pode adquirir a propriedade total por usucapião, ainda que existam outros herdeiros.

🔎 A tese foi firmada no julgamento do Agravo Interno no REsp 2.355.307/SP, relatado pelo ministro Raul Araújo, que reconheceu a legitimidade do condômino para usucapir quando comprovados os requisitos legais da usucapião extraordinária.

➡️ Se você tem dúvidas sobre herança, usucapião ou propriedade, entre em contato conosco.

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25/10/2025

24/10/2025

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23/10/2025

22/10/2025

Seus direitos merecem proteção profissional.

Procure a Appel Advocacia.

22/10/2025

Na dúvida, consulte a Appel Advocacia!
Seus direitos em boas mãos.

21/10/2025

Cuidado os golpes digitais estão cada dia mais comuns, e os golpes dos falsos advogados também estão sendo muito utilizados por criminosos, portanto sempre desconfie, entre em contato com seu Advogado e peça sempre aconselhamento jurídico nestas situações.



Você ou familiar já caiu em algum golpe digital?