Solano & Salles Advogados Associados

01/02/2019

O drama de perder o benefício concedido ao filho com deficiência! http://bit.ly/2S1NjII

Família parou de receber o dinheiro depois que outro filho e o marido conseguiram emprego, pois a renda chegou a dois salários mínimos e ultrapassou o limite estabelecido em lei.

Inconformados com o cancelamento, entraram com ação na Justiça e conseguiram o benefício de volta.

TRF4 Acessível | Descrição . Imagem: mulher de costas, empurrando cadeira de rodas na rua. Título: Vulnerabilidade deve ser avaliada. Texto: Renda familiar não é o único indicador para concessão de benefício assistencial. E a assinatura TRF4 | Programa Via Legal.

21/01/2019

Fim do recesso! A partir de hoje, 21/01/2019, o escritório Mauricio Solano, Salles & Passos Advogados Associados volta a atender os clientes no horário normal: de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Sejam bem-vindos!

18/01/2019

A ABJD/SC convida juristas, sindicalistas, trabalhadores e estudantes para que participem do Ato Regional em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.

O Ato ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 21/01/2019, a partir das 13 horas, em frente ao Fórum Trabalhista de Chapecó (SC), na Rua Rui Barbosa, 239 E, Centro.

A manifestação acontecerá simultaneamente em diversas outras localidades do país, e até o momento conta com o apoio da AMATRA12, ACAT, IASC, SINTRAJUSC, OAB/SC, ANAMATRA, COLEPRECOR, ANPT, ABRAT, CFOAB, entre outras associações e entidades de classe.

Contamos com sua presença e apoio!

10/09/2018

COMUNICADO CASO LOTEAMENTO CADORE/DON LEONARDO (Ação Civil Pública n.º 0013939-33.2012.8.24.0018)

Diante das dificuldades encontradas para solucionar a questão que envolve os fatos relacionados ao caso do Loteamento Cadore/Don Leonardo, o MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Chapecó (SC) nomeou nosso escritório de advocacia para exercer o encargo de administrador judicial.

O processo (Ação Civil Pública n.º 0013939-33.2012.8.24.0018) possui mais de 7.000 (sete mil) páginas e abrange centenas de compradores dos lotes. Atualmente estamos realizando a tarefa de catalogação dos documentos, a fim de que se apresente relatório ao juízo informando a condição em que cada interessado adquiriu seu terreno, para então o magistrado decidir a respeito do direito de cada um.

Para tanto, os interessados estão sendo atendidos com hora marcada em nosso escritório, a fim de otimizar a colheita das informações.

Se você for adquirente de lote deste loteamento, entre em contato conosco, pelo telefone 49 3323-4036, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 12h, ou das 14h às 17h, para agendar um horário de atendimento.

Paralelamente, estamos acompanhando as obras de infraestrutura, que diante da decisão do juízo nos autos do processo, ficaram a cargo da empresa Britter Rodovias Ltda e Eletrowatt Ltda.

Estamos colaborando com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina para dar a melhor solução possível a este processo; cientes das dificuldades, porém confiantes num bom desfecho.

Agradecemos a compreensão.

Chapecó, 10 de setembro de 2018.

Mauricio Solano, Salles & Passos Advogados Associados
Rua Rui Barbosa, 119 E, Sala A, Centro, Chapecó (SC)
Telefone (49) 3323-4036 | www.mauriciosolano.adv.br

21/07/2018

Na reclamação disciplinar, o advogado Eduardo Baldissera Carvalho Salles conta que solicitou, ao 1º Ofício de Registro de Imóveis em Chapecó (SC), a isenção das taxas, custas e emolumentos para expedição de certidão do tipo “Busca de Bens com Emissão de Certidão”.

No entanto, escrivães das serventias judiciais e a Corregedoria estadual negaram o pedido, sustentando a inexistência de autorização legal para a isenção.

A Corregedoria-Geral da Justiça do estado alegou que não houve irregularidade, “uma vez que não seria dado a nenhum interino dispensar a cobrança de emolumentos sem que esteja fundado em norma autorizativa”.

Ao analisar o caso, o ministro apontou que o entendimento da Corregedoria não é compatível com a interpretação que tem sido conferida à matéria no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Por esse motivo, determinou a concessão gratuita da certidão requerida.

Quando o uso de certidão tiver como objetivo a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, a expedição deve ser gratuita. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao determinar que o Tribunal de Justiça de Santa...