Calazans Advocacia

29/07/2026

Maia de 15 anos, centenas de casos e uma convicção que não mudou desde o primeiro dia:

Todo cliente merece uma defesa construída com atenção, técnica e comprometimento real com o resultado.

Ao longo da minha trajetória, aprendi que cada caso carrega uma história e que por trás de cada processo existe uma pessoa que precisa de alguém que realmente entenda o que está em jogo.

É com esse olhar que atuo. Sempre.

29/07/2026

14/07/2026

Não são casos isolados. São vidas que foram interrompidas por provas frágeis, processos mal conduzidos ou defesas que não fizeram as perguntas certas no momento certo.

O sistema não é infalível. E é exatamente por isso que a defesa técnica existe.

Não para proteger culpados. Para garantir que nenhuma condenação seja construída sobre uma base que não sustenta, sem contraditório real, sem análise criteriosa das provas, sem o questionamento que todo processo merece.

Inocente condenado não é estatística. É alguém que não teve a defesa que deveria ter tido.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma acusação, o momento de agir é agora, antes que o processo avance sem a proteção que ele exige.

09/07/2026

Preso em flagrante não é condenação. É o início do processo.

Muita gente confunde prisão em flagrante com culpa e essa confusão tem consequências reais para quem está do outro lado.

A partir desse momento, entram em cena direitos fundamentais: a presunção de inocência, o direito à defesa e a análise judicial da legalidade da prisão.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, busca orientação jurídica imediatamente. O tempo aqui é determinante.

08/07/2026

24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpe do Pix ou boleto falso. O prejuízo passa de R$ 29 bilhões.

E a maioria não sabe o que fazer nos minutos seguintes ao golpe, que é exatamente quando a diferença entre recuperar ou perder o dinheiro é feita.

O golpe do Pix é crime. E existem caminhos legais para buscar a reversão.

O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED): se acionado em até 80 dias, pode resultar na devolução dos valores.

Mas para isso funcionar, você precisa agir rápido: boletim de ocorrência, notificação ao banco e todas as evidências preservadas.

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25/03/2026

Hoje é um dia IMPORTANTE
Cada dia que passa você se torna mais e mais especial TENHO certeza de que DEUS separou você para mim. Mulher virtuosa, quem a achará? Continue edificando nossa casa meu amor.
Feliz aniversário!!!

03/11/2025

O termo popularmente conhecido como "assalto", na verdade, refere-se ao crime de "roubo".

Este consiste na subtração de coisa móvel alheia, com o uso de violência, grave ameaça ou algum outro meio que impeça a vítima de resistir.

Em uma situação de legítima defesa, a pessoa é respaldada pela lei para reagir com agressividade, o que, em outro contexto, seria considerado crime.

Trata-se de uma hipótese excepcional, portanto, deve atender a requisitos para evitar que se desvirtue para uma ação criminosa.

Para isso, a pessoa deve:

1 - agir moderadamente;

2 - utilizar os meios necessários para repelir a agressão injusta;

3 - além disso, a agressão deve ser atual (está ocorrendo) ou iminente (prestes a ocorrer).

Vale ressaltar que essa ação pode ser praticada em benefício próprio ou de um terceiro que seja vítima da violência.

Porém, atenção ao excesso!

Imagine que depois de imobilizar o agressor, a pessoa passa a torturá-lo por vingança.

Dessa maneira, ela responderá criminalmente por todos os atos que extrapolaram a legítima defesa.

Você já conhecia esses detalhes?

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25/10/2025

O STJ decidiu que são nulas as provas obtidas por câmeras instaladas pela polícia sem autorização judicial para monitorar suspeitos em via pública.

O caso envolveu um suspeito de tráfico de dr**as, que teve câmeras instaladas pela polícia apontadas diretamente para a sua casa, as quais geraram imagens como prova contra ele.

A defesa entrou com um habeas corpus pedindo a anulação das provas e o trancamento do processo.

O entendimento é de que a câmera foi instalada sem ordem judicial, violando o direito à privacidade e a legalidade da investigação.

De início, a Justiça negou o pedido.

Contudo, ao analisar o processo, o STJ anulou essas provas, sob alegação de violação da legalidade e da cadeia de custódia.

A decisão seguiu como principais pontos:

→ A polícia não pode instalar câmeras para vigiar suspeitos sem autorização judicial;

→ As imagens foram apagadas, impossibilitando a perícia;

→ O equipamento não estava sendo usado para monitoramento de tráfego ou segurança pública, mas sim para uma investigação direcionada;

→ A prisão em flagrante baseada nessas provas foi considerada ilegal.

Com isso, foi concluído que, no caso específico, a instalação da câmera foi inquestionavelmente ilegal, pois foi feita para vigiar uma única pessoa sem controle judicial.

O que achou desta decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

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– Recurso em habeas corpus: 203.030.

17/10/2025

Fez um Pix e percebeu que caiu em um golpe?

Não se desespere! Apesar de ser um sistema de pagamento instantâneo, há medidas que podem te ajudar a recuperar o dinheiro.

Mas é preciso agir rápido.

O que fazer imediatamente?

→ Avise seu banco: entre em contato o quanto antes e relate o golpe. O prazo para tentar a devolução é de até 80 dias;

→ Registre um boletim de ocorrência: isso formaliza a fraude e pode ser necessário no processo de recuperação dos valores;

→ Reúna provas: guarde prints das transações, conversas e qualquer outro detalhe que comprove o golpe.

Como funciona a devolução?

O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para ajudar vítimas de fraudes.

Se o seu banco entender que o caso se encaixa nos critérios, ele notifica a instituição do golpista e os valores podem ser bloqueados temporariamente.

Quanto tempo leva para reaver o dinheiro?

O banco tem até sete dias para avaliar a denúncia e se comprovado o golpe, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas.

Caso a conta do golpista não tenha saldo, o banco continuará monitorando e poderá efetuar o reembolso caso haja dinheiro disponível em até 90 dias.

E se o banco não resolver?

Caso a instituição não te ajude, você pode registrar uma reclamação no Banco Central, acionar o Procon ou até entrar com uma ação judicial para tentar reaver o valor.

Por fim, separamos algumas dicas que evitam esse tipo de golpe:

1 – Não faça Pix para desconhecidos sem checar a procedência;

2 – Desconfie de ofertas muito vantajosas;

3 – Nunca compartilhe seus dados bancários;

4 – Evite clicar em links suspeitos.

Se você cair em um golpe, não perca tempo!

Procure seu banco e um advogado especializado para entender quais são suas opções.

09/10/2025

O termo “privilégio” remete a direitos, vantagens, regalias.

No direito penal, no caso dos crimes privilegiados, a ideia é punir a pessoa de maneira mais justa, levando em conta as circunstâncias do crime.

Ou seja, dependendo das condições em que o crime aconteceu, a punição pode ser mais leve.

Isso significa que, se a lei prevê uma redução da pena devido a certos fatores, a atitude criminosa é vista de maneira menos grave.

Esses fatores geralmente têm a ver com o motivo que levou a pessoa a cometer o crime ou a sua intenção.

Não se trata de justificar o crime, mas de reconhecer que, em algumas situações, ele é menos sério e, por isso, a pena pode ser mais branda.

Por exemplo, em um homicídio, a pena pode ser reduzida se o autor agiu por um motivo de grande valor moral.

Essa situação pode acontecer quando uma mãe vê o filho sendo sequestrado e, ao tentar salvá-lo, acaba tirando a vida do sequestrador.

Nessa situação, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Também existe crime privilegiado nos casos de furto, quando o delito é praticado em razão de necessidades econômicas.

Por exemplo, quando uma pessoa furta um mercado para conseguir alimentos e roupas para sua família.

Nesse caso, a pena pode ser diminuída de um a dois terços, ou se aplicar somente a pena de multa.

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