Dra. Najila Abreu

Dra. Najila Abreu, foco na advocacia 4.0 na área Criminal e Previdenciário, parceria em outras áreas

O exigente mercado de trabalho nos desafia diariamente, com os constantes casos que nos chegam, trazem cada vez mais a certeza que o mundo mudou, e com essa mudança, vem com uma nova cobrança, como se comportar nessa nova era? Os clientes do cotidiano procuram agilidade, confiança e segurança no trabalho a ser desempenhado, e mais, muitas vezes buscam um ombro amigo, um conselho que conforte, as v

ezes um abraço fraterno, pois suas dores são tantas que além de profissional temos que mostrar humildade na hora de ajudar para que tenham a certeza que podem contar com o nosso trabalho a hora que for preciso, é essa diferença que acontece na vida daquele que nos busca o que torna mais gratificante do que o próprio trabalho. Por esse motivo prezo pelo atendimento humanizado para meus clientes, com a certeza que busco assim, a excelência do meu serviço.

05/09/2025

✍️ Contrato de Compra e Venda de Imóveis: O que Observar? 🏠
O contrato de compra e venda é um dos documentos mais importantes na transação imobiliária. Para evitar dores de cabeça, fique de olho nesses pontos essenciais:
🧐 Identificação das partes: Verifique se todos os dados do comprador e do vendedor (nome completo, CPF, RG, estado civil, endereço) estão corretos. Isso garante a segurança da negociação.
🗺️ Descrição do imóvel: O contrato deve conter a descrição completa do imóvel, incluindo endereço, matrícula, área total e informações sobre benfeitorias. Compare esses dados com a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis!
💰 Preço e forma de pagamento: Detalhe o valor total do imóvel e como o pagamento será feito (parcelas, financiamento, sinal). Se houver, inclua informações sobre multas por atraso.
⏳ Condições e prazos: É fundamental que o contrato especifique os prazos para a entrega das chaves, a escritura pública e o registro do imóvel.
⚖️ Situação jurídica do imóvel: Exija a certidão de ônus reais para confirmar que o imóvel não possui dívidas, hipotecas ou outras pendências.
Quer comprar ou vender um imóvel com segurança? Não hesite em procurar um profissional de confiança para te ajudar na análise do contrato!

04/09/2025

Adjudicação Compulsória: O que é e Quando Usar? ⚖️
🤔 Você já ouviu falar em adjudicação compulsória? É um tema super importante no direito imobiliário e pode ser a solução para garantir seu direito de propriedade 🏠
O que é?
👉 A adjudicação compulsória é uma ação judicial para garantir que a escritura definitiva de um imóvel seja emitida, mesmo que o vendedor se recuse ou não possa fazê-lo Isso acontece quando você já pagou pelo imóvel e cumpriu todas as suas obrigações, mas o vendedor não colabora para finalizar a transferência legal.
Quando usar?
💡 Use a adjudicação compulsória quando:
• 💰 Você quitou o valor do imóvel, mas o vendedor se recusa a assinar a escritura.
• ✍️ Você tem um contrato de compra e venda válido e sem cláusula de arrependimento.
• 👨‍👩‍👧‍👦 O vendedor faleceu e os herdeiros não querem ou não conseguem fazer a transferência.
• 🏢 A empresa que vendeu o imóvel faliu e não existe mais.
O objetivo?
🎯 O objetivo é que o juiz, por meio de uma sentença, determine a transferência da propriedade para o seu nome, substituindo a vontade do vendedor e permitindo o registro do imóvel.
É um recurso poderoso para garantir seus direitos e evitar que o vendedor se aproveite da situação se você se encontra nessa situação, procure um advogado especialista para analisar seu caso.
Curtiu essa informação? Salve este post e compartilhe com quem precisa saber 👇

02/09/2025

🏠 Entendendo a Posse no Direito Imobiliário! ⚖️
🤔 Muitas pessoas confundem posse com propriedade, mas são conceitos bem diferentes! A posse, no sentido jurídico, não é a propriedade em si, mas sim o exercício de fato de um dos poderes do proprietário.
👉 Em outras palavras, a posse é a "relação de fato" que alguém tem com um imóvel. Por exemplo, você mora em uma casa, cuida dela, paga as contas, mas ainda não tem a escritura registrada em seu nome. Nesse caso, você tem a posse do imóvel. 🔑
📝 Já a propriedade é o direito mais completo, registrado em cartório, que garante ao dono o poder de usar, g***r, dispor e reivindicar o bem.
💡 Entender essa diferença é fundamental para qualquer transação imobiliária e para garantir seus direitos! Fique de olho! 👀
E aí, você sabia a diferença entre posse e propriedade? Deixe sua dúvida nos comentários! 👇

08/07/2024

Os segurados e beneficiários são surpreendidos com descontos que não foram autorizados, em na maioria das ocasiões não sabem a quem recorrer!
Porém como se trata de serviço com destinatário final o consumidor no caso em tela, tais descontos podem ser ressarcidos em dobro, bem como é passível de aplicação de Danos Morais pela cobrança indevida realizada, não perca tempo procure imediatamente seus Direitos!

16/05/2022

Estamos com novo número de WhatsApp para melhor atendê-lo, este número é apenas profissional, então anota aí ou clica no botão abaixo que já vai direto pra o nosso WhatsApp, 8199546-4001

03/05/2022

Muito está se repercutindo sobre o Mendigo de Planaltina, o qual manteve relações com uma moça que estava em surto psicótico, será que ele responde por Estupro de Vulnerável? Saiba o que diz a legislação a respeito!

14/04/2022

Arrasta pro lado e saiba se você se enquadra no LOAS para adquirir o benefício por incapacidade.

12/04/2022

Autor é quem pratica o crime (por exemplo, no caso do homicídio, quem apertou o gatilho). Às vezes temos mais de um autor. Nessa caso, chamamos de co-autores. Os co-autores podem ter o mesmo tipo de envolvimento (por exemplo, todos atiraram na vítima) ou podem ter participações distintas (por exemplo, um pode ter planejado – chamado de autor intelectual – e o outro executado o homicídio).
Já o partícipe é quem ajuda. Por exemplo, quem, sabendo das intenções do autor, o leva ao local onde a vitima para que ele possa matá-lo, ou quem ajuda o autor a fugir. (Fonte Para entender Direito, Folha de SP).
Sendo assim, não há dúvida que quem pratica o crime junto com o Autor são chamados de Co-Autores, e quem ajuda na pratica delitiva são chamados de Partícipes.

08/04/2022

Nas palavras da mais nobre doutrina a definição é a seguinte “Na desistência voluntária, o agente abandona a execução do crime quando ainda lhe sobra, do ponto de vista objetivo, uma margem de ação. No arrependimento eficaz, não há margem alguma, porque o processo de execução está encerrado, e o agente atua então para evitar que sobrevenha o resultado.” (PACELLI, Eugênio.22 de mai. de 2020).
Ou seja, na Desistência voluntária, o agente desiste da realização dos atos finais para pratica criminosa, enquanto que no arrependimento eficaz o agente criminoso pratica uma conduta danosa, e posteriormente se arrepende, então tenta praticar atos para que o resultado inicialmente pretendido por ele não se concretize de fato.
Pode ser o exemplo que Tício tente matar Gabriel, e desfere contra seu desafeto um tiro com arma de fogo, logo em seguida se arrepende e socorre Gabriel para que sua conduta não provoque o resultado anteriormente pretendido por ele. Se arrependendo de seus atos.
No arrependimento eficaz o agente responderá na medida dos atos já praticados.

15/03/2022

Sabemos que ultimamente vem ocorrendo várias quedas de energia, por motivos aparentemente desconhecidos, é comum que vários eletrodomésticos e eletrônicos estejam na tomada quando da ocorrência da queda de energia, neste caso o eletrodoméstico pode ter um dano em decorrência da oscilação, ...

25/02/2022

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