Facioli Advocacia

01/08/2025

A aposentadoria por pontos é uma forma de se aposentar que leva em consideração dois fatores: a sua idade e o tempo de contribuição para o INSS.

Em vez de precisar atingir um tempo mínimo de contribuição como na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, você vai somar pontos, que vêm da combinação desses dois fatores.

Se você está pensando em se aposentar pela regra de pontos, em 2025 as exigências mudaram um pouco.

Agora, para se aposentar por pontos, a mulher precisa ter 92 pontos e o homem 102 pontos.

A pontuação é bem simples de calcular: basta somar sua idade com o tempo de contribuição.

Por exemplo:

→ Mulher com 59 anos de idade e 33 anos de contribuição: 59 + 33 = 92 pontos;

→ Homem com 64 anos de idade e 38 anos de contribuição: 64 + 38 = 102 pontos.

Como é calculado o valor da aposentadoria por pontos?

Se você atingiu a pontuação mínima em 2025, é hora de entender como o valor da sua aposentadoria será calculado.

O INSS faz o seguinte:

– Média de remuneração: primeiro, calcula-se a média de todas as suas remunerações desde julho de 1994.

– Porcentagem da média: você receberá 60% dessa média.

Além disso, receberá 2% a mais para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

Requisitos importantes para a aposentadoria por pontos:

→ Mulher: precisa de 92 pontos e 30 anos de contribuição no mínimo;

→ Homem: precisa de 102 pontos e 35 anos de contribuição no mínimo.

Algo muito vantajoso é que a aposentadoria por pontos não exige idade mínima, o que torna essa regra mais vantajosa para quem tem muitos anos de contribuição.

Quer saber mais sobre como fazer esses cálculos e se encaixa nessa regra?

Procure um especialista para entender melhor o seu caso!

10/06/2025

Você é trabalhador rural e está se preparando para solicitar aposentadoria ou outro benefício previdenciário?

Saber como produzir e apresentar suas provas de atividade rural é essencial.

Aqui vão algumas dicas importantes:

1 – Documentação oficial:

Certidões de casamento e de nascimento dos filhos onde conste a profissão dos pais como trabalhador rural são documentos valiosos.

Elas ajudam a comprovar o exercício da atividade agrícola.

2 – Declarações de Imposto de Renda:

Se disponíveis, apresente onde constem receitas provenientes de atividades rurais.

3 – Testemunhas:

Declarações de testemunhas que podem confirmar o seu período de atividade rural são fundamentais, especialmente se outros documentos não estiverem disponíveis.

3 – Contratos e recibos:

Guarde contratos e recibos ou notas fiscais de venda de produção agrícola.

Você precisa de ajuda para organizar sua documentação ou entender melhor os seus direitos?

Consulte um advogado especializado em direito previdenciário!

26/05/2025

As tarifas bancárias são um tema bem recorrente nos processos judiciais, já que muitos consumidores são cobrados indevidamente.

Neste post, confira aquelas que o banco não pode exigir de você:

tarifa de atualização do cadastro, exceto em abertura de conta-corrente e poupança ou de contratação de crédito e arrendamento mercantil;

tarifa de liquidação antecipada;

pacote de serviços essenciais;

tarifa de emissão de carnês e boletos;

tarifa de manutenção da conta salário.

Além disso, as instituições financeiras não devem efetivar cobranças sem a expressa anuência do consumidor, ou seja, quando elas não constarem no contrato assinado.

Está sendo cobrado por tarifa indevida? Advogados especializados em Direito Bancário podem te ajudar!

16/05/2025

07/05/2025

Você sabia que as trabalhadoras do lar que não exercem atividade formal remunerada também possuem direito à aposentadoria?

Apesar de o INSS não contar com uma modalidade específica às donas de casa, é possível contribuir como segurada facultativa.

O recolhimento voluntário deverá ocorrer de forma mensal ou trimestral através de uma guia chamada GPS, que pode ser gerada on-line.

Para se aposentar, a trabalhadora deve ter contribuído com o INSS por 15 anos e ter idade mínima de 62 anos.

Para obter mais informações sobre a aposentadoria como dona de casa, procure o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

23/04/2025

Muitos pais não sabem que possuem direito a receber um benefício pelo falecimento de um filho.
É claro que existem requisitos que, se não cumpridos, não garantem o direito ao benefício.

Se você conhece alguma pessoa que perdeu um filho e que era dependente financeiramente dele, envia esse post para ela!

Gostou do conteúdo?
Me segue para mais dicas sobre seus direitos.⚖️

17/04/2025

Você sabia que aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa podem receber um adicional de 25% em seus benefícios?

Esse acréscimo visa auxiliar no custeio de cuidados essenciais para atividades diárias.

Mas quem teria esse direito?

Apenas aposentados por invalidez (atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente) que comprovem, por meio de perícia médica do INSS, a necessidade contínua de auxílio de terceiros.

Condições que podem justificar o adicional incluem:

→ Cegueira total;

→ Paralisia dos membros superiores ou inferiores;

→ Doenças que exijam permanência contínua no leito;

→ Alterações mentais graves.

É importante destacar que, em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que esse adicional não se estende a outros tipos de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição.

Lembrando que a solicitação deve ser feita através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Será agendada uma perícia médica para avaliar a necessidade do auxílio permanente.

Para garantir seus direitos e obter orientações específicas, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

28/02/2025

A venda casada e a venda conjunta são termos que, embora parecidos, possuem significados e implicações completamente diferentes no âmbito do direito do consumidor.

Vamos entender cada um deles:

→ Venda casada:

É uma prática comercial ilegal, que consiste em condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outro.

Ou seja, o consumidor é obrigado a adquirir um item que, muitas vezes, não deseja ou não precisa, para poder levar o produto principal.

Exemplo: obrigar o cliente a comprar um seguro para poder adquirir um eletrodoméstico.

→ Venda conjunta:

É uma estratégia de venda legítima que consiste em oferecer dois ou mais produtos ou serviços em um único pacote, geralmente com um desconto ou benefício adicional.

Exemplo: quando um cliente compra um telefone celular, o vendedor pode oferecer uma capa de proteção, um fone de ouvido, um carregador portátil ou outros acessórios complementares ao telefone.

A venda casada é uma prática ilegal por obrigar o consumidor a comprar um produto para que possa adquirir o que deseja.

Já na venda conjunta, o vendedor apenas oferece mais produtos, visando aumentar o valor da venda, mas sem qualquer imposição.

Você foi vítima de uma venda casada?

Entre em contato com um advogado para cobrar seus direitos!

21/02/2025

Cuidado! O golpe da falsa portabilidade de empréstimo está se tornando cada vez mais comum.

Recentemente, uma decisão judicial trouxe à tona esse esquema fraudulento. Entenda:

Uma consumidora, vítima desse golpe, teve seu contrato de empréstimo anulado por uma juíza em São Paulo.

O caso envolveu o Banco Pan e uma consultoria empresarial, que foram condenados a devolver em dobro os valores cobrados da consumidora, mais uma indenização por danos morais.

A vítima acreditou estar fazendo uma renegociação e portabilidade de dívida para condições mais favoráveis, mas acabou caindo em uma armadilha, resultando na contratação de um novo empréstimo sem seu consentimento.

O banco alegou que a culpa era exclusiva da cliente, mas a juíza identificou claros indícios de fraude.

Essa decisão é um lembrete importante: sempre desconfie de ofertas muito vantajosas e verifique todos os detalhes antes de aceitar qualquer proposta de empréstimo ou portabilidade.

Se você foi vítima de um golpe semelhante ou tem dúvidas sobre a legitimidade de uma oferta, procure orientação jurídica especializada para assegurar seus direitos.

20/02/2025

A aposentadoria especial é concedida àqueles que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física.

Para resguardar a disposição e vida desses trabalhadores, o tempo de contribuição necessário para se aposentar é reduzido!

É preciso, porém, que a exposição à insalubridade ou perigo seja recorrente - caso aconteça de forma ocasional ou intermitente, a aposentadoria especial não será cabível!

Ainda, a incidência dos agentes nocivos e seu impacto na vida do trabalhador deverá ser verificada a cada situação, pois valerá a regra vigente na época efetivamente trabalhada.

Quer saber se tem direito a essa modalidade de aposentadoria? Entre em contato com um advogado capaz de analisar o seu caso!