Onira da Costa

11/08/2026

22/04/2026

17/04/2026

https://bit.ly/4cvkVp7 O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não garante o acesso automático ao BPC/LOAS. O erro mais comum que gera negativas no INSS é utilizar apenas o laudo médico com a condição, sem demonstrar o contexto social.

Para garantir a concessão, é obrigatório comprovar cumulativamente a vulnerabilidade econômica (renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo) e o impedimento de longo prazo, provando com documentos e laudos os impactos reais do autismo na autonomia e interação social do segurado.

Casos de autismo nível 1 enfrentam maior rigor técnico, demandando instrução probatória robusta sobre as barreiras sociais enfrentadas.

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17/04/2026

O uso de EPI eficaz não afasta o reconhecimento da atividade especial quando a exposição ao ruído ultrapassa os limites legais.

🔹O colegiado do CRPS validou o PPP como prova plena, rejeitando a tese de descaracterização da especialidade por fornecimento de proteção individual.
🔹A decisão aplicou os limites de tolerância históricos (80 dB, 90 dB e 85 dB) para períodos trabalhados na indústria automobilística.
🔹Com a conversão do tempo especial, o segurado atingiu os requisitos da regra de transição do pedágio de 50% previstos na EC 103/2019.

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