Viana & Diniz Advogados Associados

Viana & Diniz Advogados Associados Escritório de advocacia especializado em causas previdenciárias, trabalhistas, cíveis e criminais

“Muita gente passa anos contribuindo ou vivendo em situações que dão direito a benefícios do INSS… mas não sabe! Isso si...
08/08/2025

“Muita gente passa anos contribuindo ou vivendo em situações que dão direito a benefícios do INSS… mas não sabe! Isso signif**a que milhares de brasileiros deixam de receber valores que poderiam garantir segurança financeira para a família.

O INSS oferece benefícios que vão muito além da aposentadoria comum. É possível ter direito a receber mesmo sem estar trabalhando no momento, em casos como doenças graves, maternidade, acidentes ou quando o trabalho foi exercido em condições especiais (insalubres ou perigosas).

⚠️ O problema é que, sem a orientação certa, o benefício pode ser negado ou você pode receber menos do que realmente tem direito. Por isso, antes de desistir ou de confiar apenas na análise do INSS, é fundamental buscar um advogado previdenciário para revisar o seu caso.

✅ Direito bom é direito exercido!
📩 Envie uma mensagem e vamos analisar juntos a sua situação.”

Você sabia que é possível questionar judicialmente cláusulas abusivas em contratos de empréstimos, cartões de crédito e ...
04/08/2025

Você sabia que é possível questionar judicialmente cláusulas abusivas em contratos de empréstimos, cartões de crédito e financiamentos?

Decisões recentes vêm reconhecendo o direito de consumidores à revisão de contratos bancários que impõem juros excessivos, cobranças indevidas ou cláusulas desequilibradas — como nos casos envolvendo empresas como Crefisa, Pagar.me e Vindi.

📌 Quando o contrato não respeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6º, 39 e 51, ele pode ser revisto. Isso vale, por exemplo, para:
• Taxas de juros muito acima da média de mercado
• Cobrança de serviços não contratados
• Falta de transparência nas condições

📞 Se você desconfia que está pagando mais do que deveria, procure orientação jurídica especializada.
A revisão contratual pode aliviar signif**ativamente sua dívida — ou até mesmo cancelar parte dela.

🔍 Fique atento aos seus direitos. Justiça também vale para os contratos bancários.

⏳ Está esperando há meses (ou anos) pela aposentadoria do INSS?Muita gente não sabe, mas a lei garante que o benefício s...
31/07/2025

⏳ Está esperando há meses (ou anos) pela aposentadoria do INSS?
Muita gente não sabe, mas a lei garante que o benefício seja analisado em até 90 dias. O problema é que erros simples ou falta de documentos podem travar tudo…

➡️ Deslize os cards e veja o que pode atrasar sua aposentadoria — e como acelerar o processo de forma segura.

📲 Fale com a equipe do Viana & Diniz e tire suas dúvidas antes de dar entrada. Evite dores de cabeça lá na frente.

📣 O INSS PODE SUSPENDER O SEU BENEFÍCIO? SIM… MAS VOCÊ TEM DIREITOS!Com a Lei nº 14.973/2024, o INSS ganhou mais poder p...
29/07/2025

📣 O INSS PODE SUSPENDER O SEU BENEFÍCIO? SIM… MAS VOCÊ TEM DIREITOS!

Com a Lei nº 14.973/2024, o INSS ganhou mais poder para revisar e suspender benefícios em caso de indícios de fraude ou irregularidades. Isso inclui aposentadorias, auxílios, pensões e o BPC/LOAS.

O que mudou?
👉 Agora, o INSS pode suspender benefícios antes mesmo de decisão judicial, desde que haja justif**ativa fundamentada e respeitado o direito à ampla defesa (art. 2º da Lei 14.973/24).
👉 O segurado deve ser notif**ado por carta, e-mail ou mensagem eletrônica para apresentar defesa dentro de 30 dias.

🚨 Atenção: se você não responde à convocação, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado, conforme §1º e §2º do art. 2º.

📌 Casos comuns:
• BPC concedido com laudos incompletos ou inconsistentes
• Aposentadorias com vínculos suspeitos ou tempo de contribuição sem prova robusta
• Pensão por morte com documentação duvidosa
• Benefícios judiciais que depois são revertidos ou indeferidos em definitivo

Além disso, em recentes decisões, o STJ autorizou a devolução de valores recebidos por decisões liminares revogadas depois, inclusive no caso de tutelas provisórias que garantiam o benefício de forma antecipada.

➡️ Portanto, é fundamental:
✔️ Estar com seus documentos e laudos organizados
✔️ Acompanhar correspondências e mensagens do INSS
✔️ Buscar assessoria jurídica se for convocado

No escritório Viana & Diniz, temos ampla atuação na defesa contra cortes injustos de benefícios, com base na legislação e nos princípios do contraditório e da ampla defesa.

🛡️ Fale conosco antes de perder um direito que você conquistou!

📲
🌐 vianadinizadvogados.com.br



Hashtags:

Com base na nova redação da NR-1, atualizada em 2025, os empregadores agora têm a obrigação de avaliar, identif**ar e pr...
25/07/2025

Com base na nova redação da NR-1, atualizada em 2025, os empregadores agora têm a obrigação de avaliar, identif**ar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, estresse excessivo, ansiedade ocupacional e burnout.

A mudança representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores, exigindo das empresas não apenas o cuidado com riscos físicos e químicos, mas também com os efeitos emocionais e psicológicos decorrentes da rotina profissional.

🔍 A nova NR-1 (Portaria MTP nº 3.665/2023), que entrou em vigor em 26 de maio de 2025, define que os riscos psicossociais devem ser abordados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o item 1.5.3.1, que inclui “riscos ocupacionais de natureza física, química, biológica, ergonômica e psicossocial”.

Além disso, o artigo 157 da CLT continua claro ao impor que “cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”, o que agora se estende formalmente à prevenção dos danos mentais e emocionais.

💡 Ou seja: o empregador tem o dever de implementar ações efetivas de prevenção, como treinamentos, canais de denúncia, acompanhamento psicológico e mudanças estruturais no ambiente profissional.

⚠️ Ignorar essas obrigações pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal.

📍 Atendimentos em Iguatu-CEO escritório Viana & Diniz – Advogados Associados atua com compromisso e excelência no atendi...
23/07/2025

📍 Atendimentos em Iguatu-CE

O escritório Viana & Diniz – Advogados Associados atua com compromisso e excelência no atendimento jurídico à população de Iguatu e região. Nossa equipe é formada por profissionais experientes e especializados em diversas áreas do Direito, prontos para oferecer soluções jurídicas com seriedade e proximidade.

👩‍⚖️ Maria Karolina Viana Felipe – Professora Universitária, Pós-graduada em Direito Processual Civil e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atua em Direito Penal, Civil e Previdenciário, com forte atuação em causas sociais.

👨‍⚖️ Lucas Freitas Viana Diniz – Advogado com mais de 12 anos de atuação. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. Ex-Procurador do Município e atual Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Cedro.

👨‍⚖️ Kayo Viana Felipe – Especialista em Direito Público, Empresarial e Cível. Atua com responsabilidade civil, direito bancário, direito à saúde, ações contra planos.

👨‍⚖️ Luciano Alves Bessa Filho – Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atua com recursos aos tribunais superiores, além de Direito Constitucional.

👨‍⚖️ Antonio Marcel Ferreira Alves – Especialista em Direito Trabalhista, Administrativo e Gestão Pública. Atua há mais de 12 anos com Direito do Trabalho e também com compliance trabalhista.

📌 Nosso escritório em Iguatu f**a localizado na Rua Av. Adil Mendonça (antiga 27 de Novembro), nº 29, Prado. Aqui, unimos experiência, dedicação e proximidade para cuidar do seu direito.

📲 Agende um atendimento: (88) 99628 9411
🌐 Saiba mais: vianadinizadvogados.com.br

📢 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS!Hoje, 21 de julho, é o último dia para aderir ao acordo de ressarcimento do...
21/07/2025

📢 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS!

Hoje, 21 de julho, é o último dia para aderir ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos em benefícios — aqueles valores cobrados sem autorização para associações, sindicatos e serviços não solicitados.

💰 Quem aderir agora entra no primeiro lote de pagamento, com previsão de reembolso entre 22 de agosto e 2 de setembro. A proposta do INSS é devolver parte do valor cobrado, de forma rápida e sem ação judicial.

🚨 Mas atenção: ao aceitar esse acordo, você abre mão do seu direito de recorrer à Justiça.
Ou seja, pode estar trocando um reembolso parcial e imediato por uma indenização mais justa e completa, que só seria possível por via judicial.

📉 Em muitos casos, o valor proposto no acordo é bem menor do que o prejuízo real sofrido.
Antes de assinar, busque orientação de um advogado especializado.

⚖️ O que parece vantajoso hoje pode representar renúncia de direitos importantes amanhã.

📲 Fale com a gente e tire suas dúvidas. Seu direito não pode ser tratado como um acordo qualquer.

🚨 Fibromialgia reconhecida como deficiência!O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece a fibromialgi...
16/07/2025

🚨 Fibromialgia reconhecida como deficiência!
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como uma forma de deficiência. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

🟣 O que muda na prática?
➡️ Pessoas com fibromialgia poderão ter acesso facilitado a direitos como o BPC/LOAS, desde que comprovada a condição de vulnerabilidade.
➡️ O SUS deverá ser obrigado a garantir diagnóstico e tratamento adequados, o que pode evitar anos de negligência e sofrimento.

⚠️ Se sancionada, essa lei será uma vitória histórica para milhares de pacientes que convivem diariamente com dor crônica, fadiga e limitações invisíveis aos olhos da sociedade — mas reais e profundas em suas vidas.

📌 Se você ou um familiar tem fibromialgia e quer entender seus direitos, fale com um advogado especialista.

🚨 ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS! 🚨Saiu o calendário de devolução dos valores descontados indevidamente no ...
14/07/2025

🚨 ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS! 🚨

Saiu o calendário de devolução dos valores descontados indevidamente no contracheque de milhares de beneficiários. Mas atenção: o acordo que o INSS está propondo pode fazer você abrir mão de valores que a Justiça reconhece como seu direito!

⚠️ Não aceite o acordo sem orientação jurídica.
Em muitos casos, o valor que o INSS está oferecendo é muito menor do que aquele que pode ser recuperado por meio de ação judicial.

👉 Se você teve descontos indevidos (como de empréstimos não autorizados ou associações que nunca pediu), você pode ter direito à devolução integral dos valores com juros e correção monetária.

📞 Fale conosco antes de pedir a devolução, você pode está fazendo um acordo ruim!
Estamos prontos para analisar seu caso com seriedade e garantir que seus direitos sejam respeitados.

📍 Atendimento em Cedro-CE e Iguatu-CE
📲 WhatsApp: (88) 99628 9411
🌐 vianadinizadvogados.com.br

📲 Vai pedir um benefício no INSS? Antes de apertar “enviar”, leia isso!Muita gente ainda acha que só precisa de advogado...
10/07/2025

📲 Vai pedir um benefício no INSS? Antes de apertar “enviar”, leia isso!

Muita gente ainda acha que só precisa de advogado depois da negativa… mas a verdade é que um bom processo começa bem antes disso.

O processo administrativo no INSS é uma etapa essencial — e com a orientação certa, ele já pode garantir o seu direito, sem precisar ir pra Justiça.

🔎 No carrossel acima, explicamos por que vale a pena levar seu caso ao advogado antes mesmo de abrir o pedido.

🛡️ Evite erros. Evite demora. Evite negativa por bobagem.

💬 Ficou com dúvida? Nos chame no direct ou clique no link da bio. Estamos aqui pra te ajudar!

Endereço

Rua Azarias Alves Diniz, 55, Centro
Cedro, CE
63400000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00
Sábado 08:00 - 11:00

Telefone

88996289411

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Viana & Diniz Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar