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25/01/2023

Essa é uma dúvida bastante comum , arraste as imagens e veja a resposta para esse questionamento!..

23/01/2023

Arrasta a tela e confira as verbas trabalhistas que o(a) empregado(a) demitido tem direito de receber quando for demitido sem justa causa

20/01/2023

Conhece alguma empregada doméstica? Então envia esse post, para que ela conheça alguns dos direitos trabalhistas que possui .

18/01/2023

A mulher que sofre ab**to ou tem filho natimorto tem direito de receber o salário-maternidade, desde que seja segurada do INSS.
Antes de solicitar o benefício é necessário que a mulher esteja atenta para o tempo da gestação, para saber por quanto tempo tem direito ao benefício.
⏳O INSS considera ab**to a morte de feto com até 23 semanas de gestação. ✅Nessa situação o benefício será devido por apenas 14 dias.
⌛️Já quando ocorre a morte do feto no útero ou na hora do parto, e a gestação já tem mais 23 semanas, o INSS considera que houve um parto de natimorto.✅ Nesse caso a mãe terá direito ao recebimento do salário-maternidade pelo período de 120 dias.
Portanto, fique atenta antes de pedir seu benefício, pois para que haja a concessão será necessário que:
✅ A mãe seja segurada da Previdência Social na data do ab**to ou parto de natimorto;
✅ A perda do bebê seja a partir da 23ª semana de gestação, para gerar direito ao benefício por 120 dias.
Se o post te ajudou, curte e comenta!
Em caso de dúvidas, procure sempre um(a) advogado(a) de confiança!

16/01/2023

Atenção mamãe, se o papai "esqueceu" de pagar a pensão alimentícia , é possível fazer a cobrança por meio de processo judicial.
Mas atenção, se a pensão está sendo paga porque foi feito um acordo verbal , essa cobrança não será possível . Por isso é importante que a pensão seja fixada por meio de uma cordo extrajudicial, que posteriormente será levado ao juiz para homologação, ou que seja fixada através de um processo judicial litigioso.
Em caso de dúvidas , busque ajuda de advogado(a) da sua confiança!

13/01/2023

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco a indenizar um aposentado que teve sua assinatura falsifacada em um contrato de empréstimo. O banco deverá devolver o dinheiro descontado de forma indevida da conta do cliente.
[...]
O relator reconheceu a ineficácia probatória dos documentos supostamente assinados pelo autor, de modo que não restou demonstrada a regular contratação do empréstimo consignado: "É incontornável a conclusão de que é inexistente a relação jurídica sub judice, devendo ser declarados inexigíveis os débitos imputados ao autor e devolvidos os valores descontados de seus proventos de aposentadoria".
Por não verificar má-fé da instituição financeira, Morsello determinou a restituição dos valores de forma simples, e não em dobro. Ele também reconheceu a ocorrência de dano moral e disse que a situação foi "manifestamente constrangedora e aflitiva", superando a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime.
Fonte : https://www.conjur.com.br

11/01/2023

✅A tabela acima é apenas para os casos em que as pensões tiveram o valor determinado com base no salário-mínimo , que passa a ser de R$ 1320,00 este ano e e consequentemente altera os valores de algumas pensões alimentícia.
🚨ATENÇÃO: não existe percentual determinado em lei para pagamento de pensão alimentícia, tudo depende das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.
Compartilhe esse post para lembrar aos papais! 😉

09/01/2023

Um homem alvo de medidas protetivas movidas pela ex-companheira poderá trabalhar no mesmo local que ela, desde que mantenha distância. A decisão é da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.
A Justiça paulista considerou que a ação penal ainda não foi instaurada, demonstrando-se temerário e excessivo que o homem seja privado de seu meio de subsistência.
O réu foi acusado de agredir física e psicologicamente a ex-companheira, que também é sua sócia de trabalho. Ao sofrer quatro medidas protetivas, ele disse que as acusações feitas foram com o intuito de afastá-lo da gestão da empresa.
O homem ainda afirmou que foi impedido de trabalhar e, consequentemente, está sofrendo com a falta de recursos financeiros.
"Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se razoável a permissão do direito de trabalhar do paciente, posto que a ação penal ainda nem foi instaurada, demonstrando-se temerário e excessivo que ele seja privado do seu meio de subsistência, o que não impede, por óbvio, a adoção de medidas necessárias para que ele não mantenha nenhum contato com a vítima, como por exemplo a fixação de salas de trabalho distintas ou horários de expediente diversos", analisou o desembargador Guilherme de Souza Nucci.
Desta forma, o colegiado decidiu manter duas das quatro medidas protetivas que proíbem o homem de manter contato com a ofendida e com seus familiares e testemunhas, bem como se aproximar dela, com distância inferior a 100 metros.
FONTE: https://ibdfam.org.br/noticias - Publicado em 28/12/2022.

06/01/2023

O aluno não pode passar nenhum tipo de constrangimento em virtude de inadimplência com o estabelecimento escolar, tampouco pode ter sua educação prejudicada.
Em caso de dúvidas , busque ajuda nos órgão de defesa do consumidor ou de um (a) advogado(a) de sua confiança!

04/01/2023

Segundo o inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal, a duração de trabalho normal corresponde a 8 horas por dia, acarretando 44 horas por semana e totalizando 220 horas de trabalho por mês.
👉Se o trabalhador ultrapassar a jornada de 8 horas por dia, a empresa deve arcar o pagamento de horas extras. A compensação de horários e a redução da jornada pode ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
👉Também é importante ressaltar que o trabalhador deve receber o repouso semanal de preferência aos domingos. Se isso não for viável, o empregador tem de obrigatoriamente, conceder o direito ao descanso, pelo menos, em um domingo no mês.
👉Caso o trabalhador não receba o direito de folga um domingo por mês, é dever da empresa pagar o domingo trabalhado em dobro, mesmo que a folga seja concedida em outro dia da semana.
Em caso de dúvidas , realize uma consulta jurídica com um(a) advogado(a) de confiança para esclarecer seus direitos.
Siga-no e receba mais dicas !
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02/01/2023

O INSS divulga todos os anos as datas de pagamentos dos benefícios. Arraste a tela e veja quando serão realizados os pagamentos referentes ao mês de dezembro e demais pagamentos do ano .
Salve para não esquecer!

14/07/2022

Arraste a tela e conheça cinco benefícios / auxílios que a pessoa com deficiência pode ter acess em virtude de sua condição.

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