Reis, Amaral & Vasconcelos Advocacia

Reis, Amaral & Vasconcelos Advocacia "É durante as fases de maior adversidade que surgem as grandes oportunidades de se fazer o bem a si mesmo e aos outros". Atribuído ao Dalai Lama.

Escritórios RAV Advocacia:

Unidade de ITAPAJÉ - Rua São Francisco, nº 240, Sala 3, Centro, CEP 62600-000; Contato: (85) 991957771; (85) 997454813;

Unidade de SÃO BENEDITO - Rua Capitão Carapeba, nº 48, Sala 3, Centro, CEP 62370-000; Contato: (88) 996688283; (85) 997454813;

Voltamos as nossas atividades e atendimento nesta segunda-feira, dia 09/01/2017. Lembrando que o nosso horário de funcio...
09/01/2017

Voltamos as nossas atividades e atendimento nesta segunda-feira, dia 09/01/2017. Lembrando que o nosso horário de funcionamento é de segunda a sexta de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

FIQUE POR DENTRO!Para ter direito, o empregado ou trabalhador avulso precisa enquadrar-se no limite máximo de renda esti...
25/11/2016

FIQUE POR DENTRO!
Para ter direito, o empregado ou trabalhador avulso precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo Governo federal. Atualmente a renda bruta do trabalhador de baixa renda não pode ser superior a R$ 1.212,64 (Portaria Interministerial MTPS n, 01/2016).
O empregado (inclusive o doméstico) deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

FIQUE POR DENTRO!O Benefício de Prestação Continuada - BCP é benefício de Assistência Social, que independe de contribui...
22/11/2016

FIQUE POR DENTRO!
O Benefício de Prestação Continuada - BCP é benefício de Assistência Social, que independe de contribuição ou cumprimento de carência. Para efeito de sua concessão, quanto a deficiência, poderá ser física, mental, intelectual, sensorial, ou conjugação de tipos.
Sendo importante sempre ressaltar os potenciais e as capacidades da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão na vida em sociedade.

FIQUE POR DENTRO! A partir de uma hora de atraso, a empresa aérea deve oferecer serviços de comunicação, como ligação te...
11/11/2016

FIQUE POR DENTRO!

A partir de uma hora de atraso, a empresa aérea deve oferecer serviços de comunicação, como ligação telefônica e acesso à internet; a partir de duas horas, é responsabilidade da empresa oferecer alimentação; e a partir de 4 horas de espera, o consumidor tem direito a acomodação em lugar adequado ou, sendo o caso, hospedagem, além de transporte do aeroporto ao local de acomodação.
O passageiro pode solicitar o reembolso em caso de atraso superior a 4 horas, cancelamento de voo ou overbooking.

Fique por dentro! Os principais requisitos para ter direito ao benefício de pensão por morte são: 1 - Que o falecido pos...
10/11/2016

Fique por dentro!
Os principais requisitos para ter direito ao benefício de pensão por morte são:
1 - Que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito;
2 - Ser dependente do segurado (nessa ordem de prioridade: cônjuge, companheiro (a), filho menor de 21 (vinte e um) anos não emancipado ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente).

03/11/2016
FIQUE POR DENTRO!O divórcio consensual poderá ser feito em Cartório de Notas desde que as partes não possuam filhos meno...
27/10/2016

FIQUE POR DENTRO!
O divórcio consensual poderá ser feito em Cartório de Notas desde que as partes não possuam filhos menores de 18 anos ou incapazes, nem que a mulher esteja grávida (art. 733 do CPC e Resolução CNJ n. 35/2007).
Será necessária a presença de advogado, um para ambas as partes ou um para cada, a fim de esclarecer as consequências do acordo firmado e garantir os interesses de seu cliente (art. 1º da Lei 8.906/1994).

FIQUE POR DENTRO!A propaganda eleitoral nas proximidades das zonas eleitorais ou boca de urna, como é popularmente conhe...
30/09/2016

FIQUE POR DENTRO!

A propaganda eleitoral nas proximidades das zonas eleitorais ou boca de urna, como é popularmente conhecido, é crime eleitoral com previsão de pena de detenção e multa para quem praticar.

FIQUE POR DENTRO! Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Ministério Público através do aplicativo SAC MPF ou...
30/09/2016

FIQUE POR DENTRO!

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Ministério Público através do aplicativo SAC MPF ou diretamente ao Promotor Eleitoral do seu município.

FIQUE POR DENTRO!A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida não poderá estar a serviço da J...
29/09/2016

FIQUE POR DENTRO!

A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de
partido político ou de coligação.

Ainda pela resolução 23.456/15 do TSE, os mesários deverão ser orientados pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

FIQUE POR DENTRO! O requerimento da usucapião extrajudicial deve ser instruído com os seguintes documentos:1) Ata Notari...
28/09/2016

FIQUE POR DENTRO!
O requerimento da usucapião extrajudicial deve ser instruído com os seguintes documentos:
1) Ata Notarial;
2) Planta, Memorial descritivo e ART;
3) Certidão Negativa dos Distribuidores;
4) Certidão Negativa do Imóvel ou Matrícula, se registrado;
5) Justo título, se for o caso;
6) Documentos de posse (IPTU, contas de água e luz, etc);

Endereço

Rua São Francisco, Nº 240, Loja 3
Ceará, CE
62600-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 13:00

Telefone

85 9 91957771

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