Letícia Torres Advocacia

13/02/2026

Urgências médicas não entram em recesso.

Negativas indevidas de plano de saúde, cirurgias urgentes, internações e medicamentos essenciais exigem resposta rápida e segura mesmo durante o Carnaval.

Com foco em Direito à Saúde, represento beneficiários que precisam de medidas judiciais urgentes para garantir tratamento, exames e procedimentos.

Se você estiver enfrentando uma situação emergencial:

📲 Atendimento via WhatsApp: (85) 9 9199-6953

29/01/2026

A polilaminina ainda está em fase de estudos, mas já dá o que falar: ela muda completamente o tratamento para lesões na coluna!

E, embora ainda não seja comercialido, já há decisões judiciais determinando o custeio e o fornecimento do fármaco.

Você já tinha ouvido falar da polilaminina?

02/01/2026

A dor invisível finalmente é enxergada pela lei.

A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia e doenças correlatas poderão ser equiparadas à deficiência (PcD), garantindo mais acolhimento, inclusão e respeito.

Compartilhe com quem precisa saber.

03/12/2025

Apesar de proibida, a discriminação tem acontecido em um campo extremamente sensível: a saúde.

A recusa de adesão de pessoas com deficiência por planos de saúde é ilegal, abusiva e pode configurar crime.

Qualquer forma de obstáculo ao acesso ao plano de saúde em razão da deficiência é uma violação de direito e precisa ser combatida.

24/11/2025

Existe uma hipótese em que o plano não pode negar o tratamento por carência.

Você sabe qual é?

Em caso de urgência ou emergência, o plano deve cobrir o que for necessário, sejam consultas, cirurgias ou internação (sem limite de tempo!), conforme prescrição médica.

18/11/2025

O STJ reafirmou que é abusiva a negativa de cobertura de internação domiciliar (home care) para criança com paralisia cerebral, microcefalia e epilepsia, quando há prescrição médica fundamentada. A ausência de previsão contratual ou no rol da ANS não justifica a recusa, conforme jurisprudência da Corte (AREsp n. 2.925.582/BA).

A decisão destaca que o plano de saúde deve garantir o que é essencial à preservação da vida e da dignidade, especialmente em casos de alta vulnerabilidade.

Em casos de negativas de tratamento de saúde pelo plano de saúde, busque orientação jurídica especializada.

09/11/2025

O Direito da Saúde é um campo em constante evolução.

Estar presente no IV Congresso do FONAJUS (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde) é reafirmar o compromisso com uma advocacia técnica, atualizada e voltada à garantia do direito à saúde.

05/10/2025

02/10/2025

Home care é tratamento médico e, havendo prescrição e necessidade médica, o plano deve cobri-lo integralmente.

Quando alguém precisa de cuidados contínuos, com equipe multiprofissional, internação prolongada ou suporte especializado, negar o home care é colocar a vida em risco!

30/08/2025

Primeiro dia concluído no maior evento sobre Direito da Saúde.

Muitas conexões e novos aprendizados para oferecer um serviço cada vez mais estratégico e com excelência!

06/06/2025

A operadora pode exigir consulta com médico credenciado antes de autorizar o tratamento?

A operadora de plano de saúde não pode exigir que o tratamento ou exame seja prescrito exclusivamente por médico da rede credenciada. A solicitação deve ser analisada mesmo quando prescrita por médico particular, conforme o art. 2º, VI, da CONSU nº 8/98, o art. 6º, § 1º, da Resolução ANS nº 465/2021 e diversos precedentes judiciais, como o REsp 1.330.919/MT.

Caso a operadora imponha obstáculos desnecessários ao acesso aos serviços de saúde ou realize negativas abusivas, é possível reverter a situação judicialmente, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais e materiais decorrentes da conduta abusiva.

Letícia Torres
OAB/CE 46.012

30/05/2025

Hoje tive a oportunidade de falar sobre um tema delicado e sensível no : o direito à saúde.
Abordei se, mesmo após os Temas 6 e 1234 do STF, ainda é possível obter medicamentos pela via judicial, além de discutir práticas abusivas no cancelamento de contratos de planos de saúde — e em quais casos é possível restabelecê-los.

Espero ter contribuído, ainda que modestamente, para a conscientização sobre direitos e Justiça. Para mim, foi um momento profundamente enriquecedor.

Agradeço especialmente ao Ítalo, que realiza um trabalho admirável em prol dos raros, bem como ao e à .
E, claro, a todos que estiveram presentes nesse evento tão significativo. 💜