Roncen & Kaiser Advocacia

19/12/2025

12/05/2022

Você sabia❓

08/03/2022

Parabéns a todas as mulheres!

13/05/2021

📅Na última quarta-feira, 12 de maio, entrou em vigor a Lei nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial. Dessa forma, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada de suas atividades de trabalho presenciais, sem prejuízo de sua remuneração. Todavia, estará à disposição para exercer suas atividades em seu domicílio, por meio do tele trabalho, trabalho remoto ou outra modalidade de trabalho à distância.

04/05/2021

Qualquer dúvida, chama!

❗️Ação de revisão do FGTS -1999 a 2013 ❗️
⁉️Muita gente buscando saber mais sobre essa notícia.
👉🏼O STF decidirá se o índice utilizado na correção seria o correto, dessa forma, pode haver de 48 % a 88% de perda ao trabalhador.
✅ Como buscar os valores? Somente através de ação judicial, sendo necessário, portanto, constituir advogado.
⁉️ Ficou com dúvida? Conte conosco.

04/05/2021

❗️Ação de revisão do FGTS -1999 a 2013 ❗️
⁉️Muita gente buscando saber mais sobre essa notícia.
👉🏼O STF decidirá se o índice utilizado na correção seria o correto, dessa forma, pode haver de 48 % a 88% de perda ao trabalhador.
✅ Como buscar os valores? Somente através de ação judicial, sendo necessário, portanto, constituir advogado.
⁉️ Ficou com dúvida? Conte conosco.

22/04/2021

‼️Devido à situação atual, estamos realizando atendimentos online.
🗓Agende sua consulta jurídica conosco.
🤝Estamos com você nesse momento.

08/03/2021

Feliz dia da Mulher! Nós da Roncen e Kaiser Advocacia lhe desejamos, parabéns! E reforçamos que estamos ao seu lado na luta de seus direitos! Conte conosco.

28/01/2021

Os consumidores brasileiros, compreendendo pessoas físicas e pessoas jurídicas titulares da fatura (ou seus herdeiros em caso de falecimento) ou locatários responsáveis pelo pagamento, tem direito à restituição de cobranças mensais indevidas de ICMS sobre as tarifas (TUST e Encargos Sociais) na conta de luz dos últimos 5 anos.
👉🏼 Dúvidas? Conte conosco.

27/01/2021

Empresas como industrias, comércios e prestadores de serviços, desde que não integrem o Simples, têm direito à restituição de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS dos últimos 5 anos, os quais foram cobrados indevidamente.
👉🏼 Saiba mais!
̧ão ̧aindevida

26/01/2021

Trata-se do reconhecimento ao direito de servidores públicos sacarem o PASEP em sua integralidade, isso porque é comum que ao efetuar o saque da conta PASEP, por ocasião da passagem para a inatividade, acabe se verificando um valor inexpressivo na referida conta, muito inferior ao que o servidor realmente tem direito.
Isso ocorre pelo fato de os saldos de 08/88 ou 10/88 terem “sumido” das contas dos titulares, como demonstra o comparativo de microfilmagens, os quais evidenciam o desaparecimento de valores que estavam nas contas.
Assim, nos extratos bancários, verifica-se a retirada de valores da conta e quando os servidores vão realizar o saque, são surpreendidos com valores ínfimos. Casos em que resta evidente a impossibilidade de o Banco do Brasil apresentar o detalhamento das movimentações efetuadas na conta, muito menos os cálculos utilizados para chegar ao valor creditado da conta do servidor.
Tal fato garante a viabilidade a se recorrer ao Judiciário.
́rio