26/11/2025
Voltei da cirurgia e fui demitido. Isso é legal?”
A resposta depende do tipo de benefício e da origem da doença.
👉 3 situações que podem tornar a demissão irregular:
• Acidente de trabalho ou doença ocupacional (código B91 — estabilidade de 12 meses)
• Estabilidade prevista na Convenção Coletiva
• Doenças graves com potencial de caracterizar dispensa discriminatória
⚠️ Antes de assinar a rescisão, verifique o tipo de benefício concedido pelo INSS e consulte a norma coletiva da sua categoria.
Essas informações podem evitar prejuízos.
📍 Conteúdo educativo — Ponto Jurídico Desvio Rizzo
📲 Contato institucional: (54) 9 9469-0347