Medeiros Neto Advocacia

28/06/2022

Não deixe que empresas de cobrança tirem a sua paz. Virou rotina o recebimento de diversas ligações diárias para a cobrança de dívidas que supostamente não foram pagas e já estão prescritas. As ligações são insistentes e muitas vezes os atendentes são grosseiros. Mas não caia neste golpe. Entre em contato conosco e veja como proceder.

08/12/2016

Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Fabricante-vai-indenizar-arquiteto-pelo-uso-de-imagem-de-casa-em-latas-de-tinta

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

03/02/2015

TRABALHADORA RURAL GANHA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO AO SOL

Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S.A., de Minas Gerais, conseguiu demonstrar à Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, durante o tempo que trabalhou na empresa, realizava suas atividades em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor. A Turma restabeleceu sentença que lhe deferiu o adicional de insalubridade.

Ela contou, na reclamação ajuizada na Primeira Vara do Trabalho de Passos (MG), que trabalhou para a usina açucareira por cerca de dois anos, entre 2010 e 2012. No período da safra, cortava tocos de cana (rebaixamento de tocos de cana-de-açúcar) e, na entressafra, arrancava moita, capinava, plantava cana, entre outras tarefas.

O juízo de primeiro grau reconheceu o direito da trabalhadora ao recebimento do adicional de insalubridade, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença, indeferindo a verba. No entanto, o TST reformou a decisão do Regional, condenando a empresa no pagamento do adicional de insalubridade.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

18/12/2014

O escritório Medeiros Neto Advogados conseguiu decisão judicial determinando plano de saúde a dar cobertura integral em cirurgia cardíaca para colocação de três stents. Além da cirurgia, foi determinado pela justiça que o paciente fosse transferido para leito semi-privativo, pois estava internado pelo SUS diante da negativa de cobertura da operadora de saúde. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Caxias do Sul.

18/12/2014

Após ser procurado pela família de uma senhora portadora de linfoma do manto, que estava em internação domiciliar (home care), o escritório Medeiros Neto Advogados ingressou com ação judicial, obtendo decisão favorável para obrigar o plano de saúde a dar cobertura integral das despesas com alimentação especial, medicamentos, todos os materiais utilizados, aluguel de cama hospitalar, bem como manter enfermeiro em tempo integral na residência da paciente. A ação também busca a restituição de todos os valores referentes às despesas não cobertas pelo plano de saúde antes do ingresso do processo. A ação tramita na 6ª Vara Cível de Caxias do Sul e aguarda a contestação da operadora de saúde demandada.