Dias Advogados

17/05/2024

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets.

A registradora Vanuza Arruda explica que também é possível definir, no documento, a guarda em caso de divórcio. “Isso ajuda muito no momento da separação, pois já vi muitos casos de casais que brigaram na justiça para saber quem ficaria com a guarda do animal doméstico.”

A matéria completa está disponível em:
https://ibdfam.org.br/noticias/11846

imagem por Nishizuka de Pexels

01/04/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a substituição de um prenome por outro, não seria plausível proibir a inclusão de determinada partícula para deixar o prenome duplo ou composto.

Fonte: STJ - REsp 1.951.170

22/11/2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes.
A ministra observou que a tendência contemporânea da legislação é estimular a autonomia da vontade, a desjudicialização dos conflitos e a adoção de métodos adequados de resolução das controvérsias, ficando reservada a via judicial apenas para os casos de conflito entre os herdeiros. Ela destacou os artigos 2.015 e 2.016 do Código Civil como exemplos dessa tendência.
"Sendo os herdeiros capazes e concordes, não há óbice ao inventário extrajudicial, ainda que haja testamento", concluiu Nancy Andrighi.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1951456
Fonte: https://www.stj.jus.br/

09/11/2022

26/07/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Fonte: STJ, REsp 1.525.638.

09/05/2021

Nossa homenagem a todas as mamães!!! 😍💐😘⚖️

01/05/2021

Nossa homenagem a todos os trabalhadores!!! ⚖️💪⚙️

28/04/2021

Dica: Não perturbe o sossego alheio!!! 🙈🙉🙊⚖️

25/04/2021

Quem já encaminhou uma informação duvidosa e... era fake news? Na dúvida, não compartilhe. ⚖🚫⚠😉