Ágatha Tonietto Advogados Associados

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Caxias do Sul, RS
Ágatha Tonietto Advogados Associados

Banca de Advogados com atuação em diversas áreas do Direito

QUEM SOMOS

A experiência e a larga visão empresarial dos profissionais do escritório de advocacia, aliada à constante e permanente atualização técnica, imprescindíveis na abordagem de assuntos de natureza complexa que exigem conhecimento e dedicação, e, a possibilidade de poder contar com a colaboração da equipe de consultores externos, dotados de grande especialização e conhecimento, garante aos

clientes o acesso à melhores serviços advocatícios. Para manter a máxima eficiência no atendimento, o escritório investe constantemente na formação de seus advogados. Aliada a esta estratégia, a colaboração permanente de equipes multidisciplinares garante uma atuação ágil e o melhor resultado possível para as demandas. Disponibiliza seus serviços jurídicos prestando assessoria preventiva e contenciosa nas mais diversas áreas do Direito e em diversos Estados do Brasil. Sob este prisma, os colaboradores do escritório têm por finalidade proporcionar maior celeridade e a garantia de confiabilidade das informações prestadas, dispondo para tanto, de toda a estrutura necessária para atender os clientes com a maior rapidez e eficiência.

01/07/2025

🔎 Você sabe se sua empresa está realmente segura juridicamente?

Muitos empresários deixam o jurídico de lado e só percebem a importância quando o problema já chegou — seja um contrato mal feito, um processo trabalhista ou uma sociedade mal estruturada.

A advocacia empresarial existe para prevenir, proteger e impulsionar o seu negócio com segurança.

📌 No carrossel de hoje, mostramos como uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença no seu dia a dia empresarial.

💼 Se você é empresário ou gestor, esse conteúdo é pra você.

👉 Arraste para o lado e entenda por que sua empresa merece uma atenção jurídica contínua.

04/06/2025

📊 Penhora de faturamento empresarial: o que você precisa saber!

Você sabia que a Justiça pode autorizar a penhora de parte do faturamento da sua empresa para garantir o pagamento de uma dívida?

Apesar de legal, essa medida deve respeitar limites importantes para não comprometer a continuidade do negócio. O STJ já definiu critérios que protegem as empresas, mas é essencial estar bem assessorado para não ser pego de surpresa. ⚖️

No carrossel de hoje, explicamos:
✅ O que é a penhora de faturamento;
⚖️ O que diz o STJ sobre o tema;
📉 Os riscos reais para a empresa;
🛡️ A importância do princípio da menor onerosidade.

💼 Está passando por isso ou quer se proteger juridicamente?
A equipe da Ágatha Tonietto e Advogados Associados está pronta para te orientar com segurança e estratégia.

📩 Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos ajudar!

19/05/2025

🚨 Empresários, atenção!

No dia 16 de maio de 2025, entrou em vigor uma mudança significativa na contagem dos prazos processuais.

Agora, os prazos serão contabilizados exclusivamente com base nas publicações feitas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Todas as pessoas jurídicas precisam estar cadastradas no DJE, pois as citações e intimações serão realizadas por meio dessa plataforma. Ignorar ou deixar de confirmar a leitura dessas comunicações pode resultar em penalidades e até na perda de prazos importantes.

⚖️ Evite riscos desnecessários. Fale com nossa equipe e garanta que sua empresa esteja em dia com as exigências do novo sistema.

11/05/2025

🌷 Neste Dia das Mães, homenageamos a força, a coragem e o amor incondicional de quem é exemplo de dedicação todos os dias.

Ser mãe é também ser defensora, conselheira e protetora — valores que nos inspiram dentro e fora do escritório.

Feliz Dia das Mães! 💐

08/05/2025

de uma conquista que nos enche de orgulho!🤝

Com entusiasmo, celebramos a eleição da nossa diretora, Ágatha Tonietto, como nova presidente do Conselho Deliberativo da CIC Caxias para a gestão 2025–2027.

Essa nomeação representa mais do que um reconhecimento — é um marco que reafirma o compromisso com a liderança, a ética e o desenvolvimento da nossa comunidade.

👉Deslize para conferir os detalhes dessa trajetória e a repercussão na mídia.

28/04/2025

📌 Gratificação de 40% prevista no art. 62 da CLT não é obrigatória para cargos de confiança.

Um agente de combate a endemias do município de Pelotas não conseguiu o reconhecimento do direito à gratificação de 40% prevista no art. 62, parágrafo único, da CLT. A 4ª Turma do TRT-RS entendeu que a norma não obriga o empregador a pagar essa gratificação a empregados que ocupam cargos de confiança.

Segundo os desembargadores, o dispositivo apenas estabelece critérios para enquadramento no art. 62, II, da CLT, que trata da exclusão do controle de jornada, e não garante o direito ao adicional.

A decisão confirmou sentença de 1ª instância, que também rejeitou o pedido ao constatar, com base em provas, que o empregado não exercia efetivamente função de chefia.

20/04/2025

Nesta Páscoa, celebramos mais do que uma tradição — celebramos a renovação da esperança, o fortalecimento da fé e a importância de mantermos vivos os valores que nos guiam todos os dias: justiça, empatia e integridade.

Que esse momento traga paz, reflexão e recomeços inspiradores.
Feliz Páscoa! 🕊️✨

15/04/2025

STF DEFINE REGRAS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DA IMPRENSA 🚨🚨

O Supremo Tribunal Federal distribuiu critérios para a responsabilização de empresas jornalísticas que divulgaram acusações falsas. Em entrevistas ao vivo, os veículos não serão responsabilizados pelas declarações dos entrevistados, mas deverão garantir o direito de resposta. Além disso, só poderá ser punido em casos de má fé, negligência na depuração ou falta de remoção do conteúdo após a notificação.

O que você acha dessa decisão? Comente aqui! 👇⚖️

10/04/2025

📢 STJ decide: Credor fiduciário não deve pagar IPTU antes da posse! ⚖️🏠

A 1ª Seção do STJ firmou tese sob o rito dos repetitivos (Tema 1.158) e decidiu que o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU antes da consolidação da propriedade e da posse do imóvel.

O ministro relator Teodoro Silva Santos destacou que, segundo o art. 34 do CTN, o imposto é devido pelo proprietário, pelo detentor do domínio útil ou pelo possuidor com intenção de ser dono. No caso da alienação fiduciária, o credor detém a propriedade apenas como garantia do financiamento, sem esse propósito, o que o isenta do pagamento.

A decisão foi unânime e reforça que a obrigação de pagar o IPTU é do devedor fiduciante, conforme o art. 23, §2º, da Lei 9.514/97.

26/03/2025

🚨 STJ rejeita tomada de créditos de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST 🚨

Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ seguiu o entendimento do ministro Francisco Falcão e decidiu que o substituído tributário não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso do ICMS-ST. O julgamento foi baseado no Tema 1231, consolidando esse entendimento para casos semelhantes.

O processo estava suspenso até a decisão do precedente em junho de 2024 e agora foi pautado para discussão.

🔎 Fonte: JOTA

⚖️ Acompanhe nosso perfil para mais atualizações jurídicas!

08/03/2025

Hoje celebramos a força, a determinação e a coragem das mulheres que transformam o mundo todos os dias.

Que seus direitos sejam sempre respeitados e suas conquistas, valorizadas. 💜✨

18/02/2025

🚨 Decisão do STJ provoca debate jurídico!

Uma decisão do ministro Raul Araújo, do STJ, considerou inaplicável a cláusula arbitral em contrato de DIP Financing relacionado a uma empresa em recuperação judicial. O ministro entendeu que, por depender da autorização do juízo recuperacional, esse juízo também é competente para julgar conflitos do contrato, e não o tribunal arbitral.

A decisão gerou críticas de especialistas, que destacam o impacto na segurança jurídica da arbitragem e nos processos de insolvência. O tema reacende discussões sobre o equilíbrio entre a autonomia da arbitragem e o interesse coletivo dos credores. ⚖️

Fonte: Consultor Jurídico

Endereço

Rua Olavo Bilac, 126, Sala 1203
Caxias Do Sul, RS
95010-080

Site

http://www.toniettoadvogados.com.br/

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