Roxo & Roxo Advogados

17/05/2023

04/05/2020

Sabemos que a Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, porém, muitas mudanças ainda estão acontecendo na legislação. Por isso, vamos focar em algumas das principais alterações na legislação trabalhista nesse ano de 2020. -Carteira de Trabalho Digital - Podemos citar como uma das principais novidades para 2020, a implementação da carteira de trabalho digital, que foi inicialmente prevista na Medida Provisória da Liberdade Econômica, e já foi convertida na Lei n. 13.874/19. Basicamente, se trata de uma versão digital da carteira de trabalho, assegurando a redução de burocracias e redução de custos ao trabalhador. -Taxa do Seguro Desemprego - Instituída pela Medida Provisória n. 905, ainda em trâmite no Congresso Nacional para ser convertida em Lei. Trata-se da cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego, medida que está sendo duramente criticada por uma parcela da população. -Contrato Verde e Amarelo - Destinado a jovens trabalhadores (18 a 29 anos), que estão em busca do primeiro emprego formal, traz inúmeras vantagens às empresas que os contratarem, tais como a diminuição dos depósitos de FGTS (de 8% para 2%), e a multa por dispensa sem justa causa cai de 40% para 20%.

12/08/2018

Aos colegas e amigos advogados, parabéns pela nobre profissão !

06/02/2018

Cuidado na hora de publicar ou até mesmo compartilhar conteúdo nas Redes Sociais ! Divulgação desprovida de provas pode acarretar responsabilização pessoal.

05/02/2018

Foi assinado hoje, pelo Presidente Michel Temer, Decreto para criação de um DOCUMENTO NACIONAL ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO (DNI).

O DNI dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento, e terá validade em todo o território nacional.

A intenção do governo é que ele esteja disponível a partir de julho.

05/02/2018

Os Cartórios de Registro Civil passam a incluir o CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos, podendo, ainda, emitir os documentos de identificação, como carteira de identidade (RG), passaporte, e carteira de trabalho (CTPS).