FRT Advocacia Especializada Trabalhista

FRT Advocacia Especializada Trabalhista ⚖️ Especialistas em Direito Trabalhista

⚖️ Seu empregador não cumpre os deveres?Saiba que você pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A res...
10/06/2024

⚖️ Seu empregador não cumpre os deveres?

Saiba que você pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta é como se fosse uma "demissão por justa causa" aplicada ao empregador, devido a faltas graves cometidas por ele.

Motivos Legais:

• Atraso no Pagamento: Se o empregador não paga regularmente o salário ou o FGTS, você pode pedir a rescisão indireta.

• Assédio Moral ou Sexual: Qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho é motivo para rescisão indireta.

• Condições de Trabalho Prejudiciais: Se o empregador não cumpre as normas de segurança e saúde no trabalho, colocando sua vida em risco.

• Mudança das Condições de Trabalho: Alterações substanciais e prejudiciais nas condições de trabalho originalmente contratadas, sem o seu consentimento.

Direitos do Trabalhador:

• Aviso Prévio: Você tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

• Multa de 40% do FGTS: Assim como na demissão sem justa causa, você tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

• Seguro Desemprego: Você pode solicitar o seguro desemprego, se cumprir os requisitos.

• Verbas Rescisórias: Você tem direito às verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário.

Não aceite condições de trabalho injustas! Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

🚑 Sofreu um acidente de trabalho?Um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra no exercício do trabalho a serviço...
10/06/2024

🚑 Sofreu um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra no exercício do trabalho a serviço da empresa, que cause lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Você tem direito a:

• Auxílio Acidente: Uma indenização paga ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho que resulte em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho. Este benefício é pago mensalmente pelo INSS.

• Estabilidade no Emprego: O trabalhador acidentado tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário (B91).

• Reintegração: Caso o trabalhador tenha sido demitido durante o período de estabilidade, ele tem o direito de ser reintegrado ao emprego, ou ser indenizado pelo período de estabilidade restante.

• Danos Materiais: Você também pode ter direito à compensação por danos materiais, cobrindo despesas médicas, tratamentos e outros custos decorrentes do acidente.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

⚠️ Trabalha em ambiente insalubre?Ambientes insalubres são aqueles onde há exposição a agentes nocivos à saúde, como pro...
10/06/2024

⚠️ Trabalha em ambiente insalubre?

Ambientes insalubres são aqueles onde há exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, poeira, calor, radiação, óleos e graxas, entre outros.

Estes agentes podem estar acima dos limites de tolerância permitidos por lei e podem prejudicar sua saúde.

Você tem direito a um adicional de insalubridade, que pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade. Além disso, é fundamental que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro e forneça todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para minimizar os riscos à sua saúde.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

🔴 Trabalha em atividades perigosas?Atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a riscos iminentes, como tr...
10/06/2024

🔴 Trabalha em atividades perigosas?

Atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a riscos iminentes, como trabalho em altura, eletricidade, inflamáveis, explosivos, segurança pessoal (vigilantes), entre outros.

Se você trabalha em condições que colocam sua segurança em risco, você tem direito a um adicional de periculosidade. Este adicional corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Além do pagamento do adicional, é essencial que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro e forneça treinamento adequado, além de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para minimizar os riscos.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

🚨 Sofreu assédio no trabalho?Conheça seus direitos e saiba como se proteger. Assédio no trabalho é um comportamento abus...
10/06/2024

🚨 Sofreu assédio no trabalho?

Conheça seus direitos e saiba como se proteger. Assédio no trabalho é um comportamento abusivo que pode causar danos morais e psicológicos ao trabalhador.

Tipos de assédio:

• Assédio Moral: Agressões verbais, humilhações e comportamentos que visam desestabilizar emocionalmente o trabalhador.

• Assédio Sexual: Abordagens indesejadas de natureza sexual, chantagem e comentários inapropriados.

Danos morais:

• O assédio no trabalho pode causar sérios danos morais ao trabalhador, resultando em indenização por sofrimento psicológico, danos à reputação e outros prejuízos emocionais.

Denúncia:

• É importante denunciar qualquer tipo de assédio imediatamente. Registre as ocorrências com detalhes (datas, horários, testemunhas) e procure ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Não sofra em silêncio! Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

👶 Vai ter um bebê?Parabéns! Conheça seus direitos durante a licença maternidade e garanta um período tranquilo para cuid...
10/06/2024

👶 Vai ter um bebê?

Parabéns! Conheça seus direitos durante a licença maternidade e garanta um período tranquilo para cuidar do seu filho.

Duração da Licença:

• A licença maternidade dura 120 dias (aproximadamente 4 meses) e é garantida a todas as trabalhadoras com carteira assinada. Algumas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 180 dias (6 meses).

Estabilidade no Emprego:

• Durante o período de licença maternidade, a trabalhadora tem estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Direitos do Pai:

• Os pais também têm direitos garantidos! A licença paternidade é de 5 dias, podendo ser estendida para até 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

💡 FGTS: O que você precisa saber!O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com car...
10/06/2024

💡 FGTS: O que você precisa saber!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, criado para protegê-lo em diversas situações.

Depósito Mensal:

• Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Esse depósito é obrigatório e visa garantir uma reserva financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações.

Saque Emergencial:

• Em situações específicas, como calamidade pública, doenças graves, ou necessidade de compra da casa própria, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. Recentemente, o governo tem liberado saques emergenciais para ajudar os trabalhadores durante períodos de crise econômica.

Rendimento:

• O saldo do FGTS é corrigido mensalmente por uma taxa de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Embora o rendimento seja baixo em comparação com outras aplicações financeiras, ele oferece uma segurança adicional para o trabalhador.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

⏰ Trabalhou além do horário?Conheça seus direitos e saiba como garantir a remuneração adequada pelo seu tempo extra de t...
10/06/2024

⏰ Trabalhou além do horário?

Conheça seus direitos e saiba como garantir a remuneração adequada pelo seu tempo extra de trabalho.

Adicional de 50%:

• As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Isso significa que cada hora extra trabalhada vale uma vez e meia a hora de trabalho regular.

Limite de Horas:

• Há um limite máximo de duas horas extras por dia. Além disso, o total de horas trabalhadas (horas normais + horas extras) não deve comprometer a saúde e o bem-estar do trabalhador.

Adicional Noturno:

• Se as horas extras forem realizadas entre 22h e 5h, o trabalhador também tem direito a um adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal. O trabalho noturno é reconhecido como mais desgastante e, por isso, é remunerado com um valor adicional.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

📄 Foi demitido do seu emprego?Conheça seus direitos e garanta que você receba tudo o que tem direito em caso de demissão...
10/06/2024

📄 Foi demitido do seu emprego?

Conheça seus direitos e garanta que você receba tudo o que tem direito em caso de demissão.

Aviso Prévio:

O aviso prévio é um direito do trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele deve ser comunicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Caso o empregador não cumpra esse prazo, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente ao período de aviso prévio não cumprido.

Multa Rescisória:

A multa rescisória corresponde a 40% do saldo do FGTS. Esse valor deve ser pago pelo empregador ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A multa é um direito garantido pela legislação trabalhista para proteger o trabalhador em situações de demissão inesperada.

Seguro Desemprego:

O seguro desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é pago em parcelas que variam de três a cinco meses, dependendo do tempo trabalhado e do número de vezes que o benefício foi solicitado. O seguro desemprego é fundamental para garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Garanta que seus direitos sejam respeitados!

Fale conosco para mais informações e para garantir seus direitos através do link na bio.

Endereço

Avenida Itália, 288, Sala 23
Caxias Do Sul, RS
95010040

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando FRT Advocacia Especializada Trabalhista posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria