Olmi Advogados

23/03/2016

08/03/2016

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29/10/2014

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a indenizar, por dano moral, um empregado acidentado no desabamento do edifício onde funcionava a agência na qual ele trabalhava. Deverá também pagar dano patrimonial pela motocicleta do trabalhador destruída na garagem do prédio.

Leia mais: http://bit.ly/1wxPdfZ

19/09/2014

http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/139312752/juizes-pedem-r-7-mil-mensal-para-pagarem-estudo-dos-filhos?utm_campaign=newsletter-daily_20140915_87&utm_medium=email&utm_source=newsletter

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou para a Assembleia Legislativa um projeto para conceder auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do Tribunal. Para os.

05/11/2013

Erro no FGTS dá direito ao trabalhador de pedir correção de valores , 24/10/2013 RSS

Trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a correção da diferença do saldo atualizada pela TR (Taxa Referencial) e pela inflação.

O FGTS foi instituído em 1966, através dele, todo trabalhador tem direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário. Todo ano, a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. A TR é um valor publicado todo mês pelo governo federal, porém, esta taxa não recompõe a inflação, e isto vem provocando perda para os trabalhadores desde 1999.

Na ação de correção do FGTS, com o pedido de liminar, é argumentado que o incide no cálculo dos juros do FGTS seja revisado. Em média, o trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%.



Quem tem direito:

Todos os trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013.

Documentos necessários para ajuizar a ação:

• Cópia da carteira de identidade;

• Comprovante de endereço;

• Carteira de Trabalho, onde conste o nº do P*S/PASEP, ou Cartão do P*S;

• Extratos do FGTS;

• Carta de concessão do benefício (no caso dos aposentados).

20/06/2013

Presidente da Câmara havia marcado votação do tema para o dia 26. Proposta limita poderes de investigação criminal do Ministério Público.

22/05/2013

OAB POSICIONA-SE FAVORÁVEL À PEC 37

(Leia mais em http://oab-go.jusbrasil.com.br/noticias/100526412/oab-go-posiciona-se-favoravel-a-pec-37)

O Conselho Seccional da OAB-GO debateu e aprovou por ampla maioria posicionamento institucional favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 37...

22/05/2013

OAB DISCUTE FÉRIAS DOS ADVOGADOS E REEXAME DA SÚMULA 306 DO STJ

(leia mais em http://www.oabcaxias.org.br/web/noticias/ver/1029)

O reexame da Súmula 306 e as férias dos advogados perante a Justiça Federal foram duas questões de destaque tratados nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, representando o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, com a direç...

22/05/2013

CÂMARA APROVA SUCUMBÊNCIA PARA ADVOGADOS TRABALHISTAS

(leia mais em http://www.conjur.com.br/2013-mai-22/camara-aprova-honorarios-sucumbencia-advogados-trabalhistas)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/5), em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3.392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. A matéria ago...

22/05/2013

CDC SE APLICA A CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA

Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de administração imobiliária. No entendimento da corte, o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, de fato, destinatário final do serviço prestado, o que revela sua condição de consumidor. (leia mais em http://www.conjur.com.br/2013-mai-22/cdc-aplica-contratos-administracao-imobiliaria-decide-stj)

Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de administração imobiliária. No entendimento da corte, o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para admi...