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Tatiana Morais de Souza - Advocacia

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Brasil
Caxias do Sul, RS
Tatiana Morais de Souza - Advocacia

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20/05/2026

Se você se divorciou e continua morando na casa que antes compartilhava com seu ex, esse post é para você!

Acompanhe!

Dependendo do regime de bens escolhido durante o casamento e da propriedade da casa, você pode ter que pagar aluguel, sim!

Por exemplo, se o imóvel é um bem comum do casal, com cada um possuindo 50%, e você continua nele, a outra parte pode solicitar o pagamento de aluguel como forma de compensação.

O início desse pagamento pode ocorrer mediante acordo ou se o ex-companheiro entrar com uma ação para definir o valor.

Além disso, se um dos ex-companheiros deseja vender o imóvel, o outro deve ser informado e ter a oportunidade de comprá-lo.

Vale destacar: a melhor solução sempre é o acordo!

Caso não haja, a venda do imóvel deverá ocorrer, e seu valor será partilhado entre os envolvidos.

Se você está passando por essa situação, é essencial buscar orientação de uma equipe de advogados especializada em direito de família!

19/05/2026

Você sabia que as regras de juros do cartão de crédito mudaram?

Agora, se você atrasar o pagamento da fatura, os juros cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida!

Por exemplo: se a dívida inicial era R$ 100, o total a ser pago, com juros e encargos, não pode passar de R$ 200.

Essa medida é uma grande mudança, pois o rotativo do cartão de crédito é conhecido por ter as taxas de juros mais altas do mercado.

Mas lembre-se: o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) não está incluído neste cálculo.

Se você está lidando com dívidas no cartão e precisa de orientação sobre como essas novas regras podem afetar sua situação, procure um escritório de advocacia especializado!

17/05/2026

Recebeu uma notificação de busca e apreensão do veículo? Mesmo em caso de atraso no financiamento, o consumidor ainda possui direitos e possibilidades de defesa.

A busca e apreensão só pode ocorrer quando existem requisitos legais específicos, como contrato de alienação fiduciária, comprovação da mora e autorização judicial. A financeira não pode simplesmente tomar o veículo sem seguir o procedimento previsto em lei.

Outro ponto importante é a notificação prévia. Antes da ação judicial, o credor deve comunicar formalmente o devedor sobre o atraso. Quando essa notificação é irregular ou inexistente, a medida pode ser questionada judicialmente.

Além disso, em determinadas situações, ainda é possível regularizar a dívida e evitar a perda do bem, conforme as condições legais e contratuais aplicáveis ao caso.

Também podem ser discutidas cláusulas abusivas, juros excessivos e cobranças indevidas presentes no contrato de financiamento.

Por isso, ao receber qualquer notificação de busca e apreensão, agir rapidamente e analisar o contrato pode fazer diferença na defesa dos seus direitos.

16/05/2026

Filhos dentro ou fora do casamento têm os mesmos direitos legais, desde que sua filiação seja formalmente reconhecida.

A Constituição Federal e o Código Civil não fazem distinção entre filhos biológicos, extraconjugais ou adotivos.

Todos possuem os mesmos direitos sucessórios, inclusive à legítima, que é a parte dos bens reservada por lei aos herdeiros necessários.

Para exercer o direito à herança, é essencial que a filiação esteja reconhecida, seja por documentos, testemunhas ou exame de DNA.

Esse reconhecimento assegura não apenas o direito à herança, mas também outros, como o uso do sobrenome dos pais e o acesso à pensão alimentícia, quando cabível.

Como garantir o direito:

- Comprovação da paternidade ou maternidade: caso o reconhecimento não tenha sido feito em vida, é possível formalizá-lo após o falecimento do genitor.
- Provas: podem ser apresentados documentos, testemunhas e, sempre que possível, exame de DNA.
- Ação judicial: se houver recusa em realizar o exame, o juiz poderá reconhecer a filiação com base nas provas disponíveis.
- Inventário: após o reconhecimento, o filho deve ser incluído no processo de inventário para receber sua parte da herança.

Procure um advogado especializado em Direito de Família para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Comente suas dúvidas, compartilhe este conteúdo e acompanhe nosso perfil para mais informações sobre herança e direitos familiares!

15/05/2026

Atrasar parcelas do financiamento é mais comum do que parece, especialmente em momentos de dificuldade financeira.

Na maioria dos casos, ainda é possível regularizar a dívida antes que o banco retome o imóvel. O segredo é agir dentro dos prazos e conhecer seus direitos.

No início do atraso, o banco envia notificações e permite o pagamento das parcelas vencidas. Nessa fase, é possível quitar, renegociar ou pedir revisão.

Quando o atraso avança, o banco pode iniciar a execução da alienação fiduciária, geralmente após três parcelas em atraso, embora isso não seja regra.

A lei exige notificação formal, normalmente por cartório, com prazo mínimo de 15 dias para pagamento. Sem essa notificação válida, o imóvel não pode ir a leilão.

Mesmo com o processo em andamento, ainda pode existir a regularização do débito, que permite pagar a dívida e evitar a perda do imóvel antes da venda.

Quanto antes o consumidor busca ajuda, maiores são as chances de manter a casa. Um advogado especializado pode orientar a negociação e verificar se os prazos foram respeitados.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não perder depois.

05/05/2026

O término de um relacionamento e a saída de um dos cônjuges do imóvel não encerram automaticamente as obrigações do contrato de locação. Pela Lei do Inquilinato, o vínculo continua com quem permanece no imóvel.

A substituição do locatário pode ocorrer, mas se ambos assinaram o contrato, a responsabilidade financeira segue para os dois até a alteração formal. Sair do imóvel não significa sair do contrato.

Para evitar cobranças futuras, é necessário comunicar formalmente o locador. Essa notificação também afeta as garantias, permitindo que fiadores sejam informados e possam pedir a desoneração nos prazos legais.

Sem essa formalização, o contrato permanece como está. Em caso de inadimplência, a cobrança pode recair sobre todos os assinantes, independentemente de quem mora no imóvel.

Situações de separação exigem ajuste formal do contrato para evitar riscos. Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para fazer a alteração com segurança.

04/05/2026

Ficar dias sem luz ou água depois de uma tempestade forte não é algo que você deva aceitar como normal. A lei proíbe que o consumidor fique esperando o conserto por um tempo indefinido.

A energia elétrica e o abastecimento de água são classificados como serviços essenciais. Eles são indispensáveis para a higiene, a alimentação e a segurança básica de qualquer casa.

É verdade que os temporais causam grandes estragos na rede pública. Mas esse fato isolado não livra as empresas da responsabilidade de consertar o problema e devolver o serviço em um prazo aceitável.

Se a demora passar do limite e a empresa não der nenhuma previsão clara, o consumidor ganha o direito de exigir uma compensação financeira. Isso vale principalmente quando o atraso estraga alimentos na geladeira, compromete medicamentos ou coloca a saúde da família em risco.

Para garantir esse direito, o seu primeiro passo é anotar todos os números de protocolo, as datas e os horários das ligações. Tirar fotos dos prejuízos e guardar as mensagens com os canais de atendimento ajudam a provar o tempo exato que você ficou sem assistência.

Uma chuva forte ou uma ventania nunca será uma desculpa válida para a empresa de energia ou de saneamento abandonar o cidadão à própria sorte.

Você já passou por esse problema na sua região? Deixe o seu relato nos comentários, compartilhe este post com seus vizinhos, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar os danos sofridos no seu caso.

30/04/2026

Honorários advocatícios são os valores cobrados por um advogado ou escritório de advocacia pela prestação de serviços jurídicos.

Embora esse valor não tenha um limite máximo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas unidades estaduais, emite tabelas estabelecendo valores mínimos para serviços.

Isso acontece para que os advogados, principalmente os iniciantes, tenham parâmetros mínimos de valores para trabalhar e não prestem serviços por preços irrisórios.

São inúmeros os fatores que fundamentam a precificação de um serviço advocatício, sempre dependendo do caso concreto.

São exemplos desses fatores:

→ A complexidade do caso;

→ O número de serviços contratados;

→ O tamanho da equipe que atuará no caso;

→ O nível de urgência do caso;

→ O tempo demandado para a entrega do serviço etc.

Uma vez fixados os valores, é indispensável a formulação de um contrato entre as partes, com o detalhamento dos serviços, valores e datas de pagamento.

Ainda, o contrato é fundamental para a proteção jurídica dos envolvidos, pois nele serão fixadas as obrigações das partes, o que evita confusões desnecessárias.

É importante pontuar que a relação entre o cliente e o advogado deve ser sempre permeada por confiança, tendo em vista a seriedade e profissionalismo esperados dos serviços.

Se ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário ou nos mande um direct. E nos siga para mais conteúdo!

28/04/2026

Em geral, as empresas não são obrigadas a pagar IRRF sobre seus próprios rendimentos.

Contudo, elas atuam como responsáveis pela retenção e recolhimento desse imposto em operações específicas, conforme determina a legislação tributária brasileira.

Veja os principais casos:

1 – Pagamento a pessoas físicas:

Funcionários com carteira assinada: a empresa deve reter o IRRF dos salários, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.

Profissionais autônomos ou prestadores de serviços eventuais.

2 – Pagamento a outras empresas:

Em serviços como consultoria, auditoria, advocacia ou outros serviços técnicos especializados.

3 – Pagamento a empresas estrangeiras:

Remessas ao exterior (como royalties, licenças ou serviços) exigem retenção de 15% a 25%, a menos que tratados internacionais prevejam alíquotas menores.

E fique atento!

O não recolhimento pode gerar multas e juros, além de responsabilização solidária pelo débito.

Quer saber mais?

Acompanhe o nosso perfil!

26/04/2026

Você pode estar pagando mais caro no cartório sem precisar.

Alguns compradores têm direito a benefícios legais na hora de registrar o imóvel, especialmente na compra do primeiro imóvel residencial.

Em muitos casos, é possível obter redução de até 50% nos custos de escritura e registro, principalmente em financiamentos pelo SFH ou quando o imóvel se enquadra em determinadas faixas de valor.

Na prática, quem compra o primeiro apartamento financiado pode economizar bastante, já que essas taxas costumam ser altas.
Mas atenção: o benefício não é automático.

É preciso cumprir requisitos, como não possuir outro imóvel residencial e atender às regras do financiamento ou programa utilizado.
Ou seja, o direito depende de comprovação.

Se você está pensando em comprar um imóvel, este é o momento de verificar se pode economizar.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem está nessa fase e busque orientação jurídica para garantir o benefício e reduzir custos.

25/04/2026

Nem todo prejuízo atinge apenas quem sofreu o fato diretamente. Em alguns casos, terceiros também enfrentam impactos emocionais ou psicológicos.

É o chamado dano moral reflexo, conhecido no direito como dano em ricochete.

Esse tipo de dano ocorre quando alguém, mesmo sem ser a vítima direta, sofre consequências por ter um vínculo próximo com quem foi atingido. Um exemplo comum são acidentes graves ou falecimentos.

Embora a vítima direta seja quem sofreu o evento, familiares como pais, filhos ou cônjuges também podem vivenciar dor, angústia e abalo emocional.

Nessas situações, a Justiça pode reconhecer que essas pessoas também foram afetadas e têm direito à indenização. Cada caso é analisado de forma individual, considerando o vínculo e a intensidade do impacto.

Ou seja, a reparação não se limita à vítima direta. O prejuízo indireto também pode ser indenizável.

Se você quer entender melhor seus direitos em situações como essa, vale ficar atento.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem se interessa por direito e busque orientação jurídica para avaliar o caso com segurança.

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