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Dr. Rodolfo Augusto Pezzi

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Brasil
Caxias do Sul, RS
Dr. Rodolfo Augusto Pezzi

O objetivo desta página é oferecer informações acerca de direitos, bem como oferecer serviços de advocacia.

Esta página tem o intuito de disseminar informações sobre direitos em geral.

20/02/2026

O habeas corpus é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

15/07/2024

Se foi vítima de injúria racial registre um boletim de ocorrência para que o ofensor responda criminalmente e entre com processo cível para que o ofensor faça a reparação por danos morais.

15/07/2024

A Lei 14.443/22 também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi sancionado no dia 2 de setembro e teve um prazo de 180 dias para passar a valer: http://bit.ly/3L018BS

14/07/2024

O Superior Tribunal de Justiça, corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de uma vez, reconhecer a ofensa gerada pela traição à dignidade do traído, sem, no entanto, firmar uma tese abrangente a respeito, cingindo-se a asseverar que, na hipótese, a lesão moral estava configurada (AgInt no AREsp 1673702/SP, relatora ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, julgado em 14/9/2020, DJe 18/09/2020 e REsp 922.462/SP, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, julgado em 4/4/2013, DJe 13/5/2013).

14/07/2024

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖
Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞.

13/07/2024

Alimentos gravídicos são os valores suficientes para cobrir as despesas do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas.

13/07/2024

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade. A maior parte delas está no Código Civil, mas outras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (cujas vedações valem até os 18 anos), no Código Penal e outras leis.
Lembrando que pessoas com 16 e 17 anos podem ser emancipadas e possuir, em alguns casos, autonomia sem autorização de seu tutor.

12/07/2024

A súmula 479 do STJ dispõe: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

12/07/2024

Conheça o Código Penal: https://bit.ly/Cod-Penal

11/07/2024

A violação desse direito é passível de indenização. Inclusive se cometido pela autoridade policial.

11/07/2024

Sabe aquele ditado popular "achado não é roubado"? Não é verdade!

10/07/2024

Auxílio por incapacidade temporária é um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este f**a temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos.
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

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