Zelmir Faraon Advogado Previdenciario e Trabalhista

Zelmir Faraon Advogado Previdenciario e Trabalhista ESSA É UMA PÁGINA ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO TRABALHISTA.

SEMPRE QUE SEU DIREITO FOR VIOLADO, NÃO EXITE EM BUSCAR UM ESPECIALISTA PARA TE AJUDAR

31/10/2022

Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

Uma boa decisão favorável à trabalhadora que foi demitida quando investigava um câncer de mama.
A decisão é importante porque retira do empregador o direito de chutar a pessoa com doença grave, livrando - se de um "peso".
Os empresários tem que ter a tal da responsabilidade social que é tão apregoada e tão pouco aplicada.
O direito de demitir não é ilimitado, pois uma demissão de alguém com um câncer certamente é uma demissão discriminatória.

15/03/2022

TRABALHO RURAL E ATIVIDADE ESPECIAL

O trabalhador rural tem direito de contar o tempo de atividade em que esteve exposto a atividade especial, até a data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, que ferrou com todos os trabalhadores.
Como é sabido o trabalhador rural f**a exposto às intempéries, sofrendo com o frio, ou o calor, além de f**ar exposto aos raios ultravioletas e suas radiações.
Também é relevante considerar que em muitos casos, para não dizer em praticamente todos os casos, não é fornecido ao trabalhador os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou protetor solar, que como é sabido pode ocasionar uma doença de pele gravíssima.
Além desses prejuízos soma-se o fato de que não há a confecção correta do PPP ou PPT, causando danos aos trabalhadores quando vão solicitar aposentadoria e não podem contar esse tempo como especial.

20/08/2020

O QUE IMPORTA DE VERDADE? OU LUCRO OU A VIDA?
Notícia chegada de Recife (PE) dão conta de que um trabalhador terceirizado do Carrefour teve um mal súbito fulminante.
Faleceu no local em que trabalhava. Não foi acidente de trabalho, mas uma morte no trabalho. Acontece.
Ocorre que como toda empresa que tem a única finalidade o lucro acima de qualquer coisa, mesmo sobre a vida, deram uma improvisada para ocultar aquela cena dramática e por dizer absolutamente chocante.
Para continuar a faturar improvisaram um escudo de guarda sóis para esconder um corpo estendido de um trabalhador, como já disse o grande Chico Buarque.
Esse acontecimento lastimável, extremamente desrespeitoso para com o falecido e seus colegas de trabalho, é o retrato do que se tornou a modernidade nas relações de trabalho.
O trabalhador não tem sequer o direito de morrer e ser respeitado.
Vivemos dias muito difíceis, onde o Deus Mercado está acima de qualquer outro valor e o homem(ser humano) não tem grande valor.
Há que se consertar esse estado de coisas urgentemente, pois o homem(ser humano) é o centro de tudo e não apenas um instrumento cego de construção de lucro.

18/01/2019

A GRANDE MENTIRA

Como dizia o Ministro da Comunicação nazista, Joseph Goebbels: “uma mentira repetida mil vezes acaba virando verdade”.
Atualmente somos bombardeados por uma mentira que se repete diariamente tal qual um mantra que busca tornar verdadeira uma mentira.
É o tal do déficit previdenciário, que só existe devido à manobras contábeis falaciosas de um governo anti popular que busca retirar todos os direitos do povo trabalhador.
O déficit já foi desmentido por estudos da União Nacional dos Auditores da Receita Federal (UNAFISCO), pela tese de Doutorado da Denise Lobo Gentil e também pela CPI do Senado Federal em que se destruiu completamente essa farsa.
Inclusive a grande imprensa usa de manipulação muito bem remunerada para empurrar goela abaixo do segurado que o sistema de repartição simples está falido.
Inverdade. O sistema previdenciário É contributivo, conforme diz o artigo 201 da nossa moribunda Constituição, que um dia já foi cidadã, ou seja, não se contribui para pagar a aposentadoria de quem já não trabalha, mas sim os depósitos para uma “conta”.
Além disso temos que dizer que o governo retira 30% das receitas previdenciárias, via DRU, para usar como bem entende, inclusive financiar a propaganda mentirosa, que custa milhões de reais mensalmente.
Também não cobra os devedores do INSS, somente os 500 maiores devedores deixaram de recolher mais de R$ 500 bilhões de reais aos cofres da Previdência, até mesmo nesta cidade tem devedores de milhões de reais.
A proposta de reforma que se pretende aposentar é cruel e perversa, porque baseado em mentiras, que esconde a verdade do povo.
Igualmente perverso é o que se pretende fazer ao privilegiar algumas categorias em prejuízo aos demais segurados do sistema previdenciário.
Dentre os privilegiados estão os mesmos de sempre. Os militares que poderão se aposentar muito antes do que nós meros mortais e trabalhadores, lembrando que o Presidente que propõe esse retrocesso se aposentou aos 33 anos, também f**arão de fora os políticos e o Judiciário.
A carga recairá toda sobre os ombros do povo, como sempre.
Resistir é preciso.

Zelmir Foscarini Faraon – Advogado Especializando em Direito Previdenciário.

28/11/2018

QUASE 60% DOS DEPUTADOS SÃO FAVORÁVEIS À IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

Segundo o INstituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) ao menos trezentos (pode ser mais) dos deputados eleitos são favoráveis à idade mínima para aposentadoria.
Os contrários à idade mínima somam 82 parlamentares, todos esquerdopatas, comunistas, que somam tão somente 16%, do total.
Os que preferiram se esconder atrás da cortina de fumaça são 30 deputados que perguntados se negaram a responde, mas muito provavelmente são favoráveis à idade mínima.
Isso é para ver que quando se vota e não se mede as consequências, normalmente se leva bordoadas na cabeça e outras coisas que não falarei aqui, nem mesmo em respeito à poesia.
E assim o povo elegeu seus próprios algozes, a começar pelo presidente da República, que aposentou - se aos 33 anos com um valor que supera em muito o teto da Previdência Social, e, para deixar claro que é um aproveitador se aposentou como deputado. Somadas as duas aposentadorias, mais o salário de presidente o mesmo receberá mensalmente algo um pouco superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nada como ser um privilegiado e defender o Estado mínimo para os outros.
Devo com certeza parabenizar os eleitores do presidente que assumirá o País depois de 01/01/2019, por terem conseguido a façanha de eleger o pior dos piores, acreditando em todas as mentiras, boatos e falcatruas de um ser abjeto.
O que destrói o Brasil não são os privilégios dos grandes e ricos o que destrói o Brasil é o salário mínimo de quem trabalhou a vida toda para chegar no momento mais dificil e não ter o necessário para suprir as necessidades.
Se você não ler do que está aqui devo lembrar: A PÁGINA É MINHA E ELA TEM LADO.

22/11/2018

CORTE INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Esse é um dos males que tem assombrado o segurado que recebe benefício previdenciário, pois o INSS tem cortado o benefício sem o devido processo legal, como se todos os beneficiários estivessem agindo de má fé.
É a história de que quem causa prejuízo ao seguro social é o trabalhador adoecido, não os grandes sonegadores que fraudam o erário em bilhões de reais e ainda fazem discurso contra o Estado e a corrupção.
Para sanar esse estado lamentável de coisas, o Senado Federal através da Comissão de Direitos Humanos (CDH) por requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS) vai realizar uma audiência pública para discutir os procedimentos ilegais do INSS.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre os cortes em benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo Paim, é grande o número de reclamações sobre suspensão indevida de pagamentos.

Desde a edição da Medida Provisória 767/2017 , com o chamado “Pente Fino do INSS”, até hoje, mais de 500 mil benefícios, entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, foram cortados pela Previdência. A MP, convertida na Lei 13.457, de 2017, também previa bônus para os médicos peritos que trabalhassem a mais para revisar os benefícios. De acordo com o governo federal, R$ 13,8 bilhões em pagamentos irregulares já foram economizados por causa do pente-fino. Mas, para o senador Paulo Paim, é grande o número de reclamações de suspensões indevidas de pagamentos.

— Muitos aposentados por invalidez, ou beneficiários de auxílio-doença, de repente perdem aquilo e não têm direito a voltar para a empresa porque a empresa não aceita, alegando que eles não estão em condição e eles passam a viver com uma renda zero — lamentou.

Paim quer, com a audiência, saber por exemplo, quais os critérios utilizados para o corte de benefícios.

— Eu gostaria muito de fazer essa audiência ainda este ano, chamando os peritos, chamando o pessoal da Previdência para que eles expliquem, justifiquem: qual é o critério? Se tantas pessoas estavam ou aposentadas ou afastadas, alguém deu o benefício — explicou.

Ainda não há data definida para o debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Fonte: Agência Senado

19/11/2018

RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Infelizemente não é muito incomum o segurado chegar ao INSS para solicitar alegum benefício e ter seu direito negado, sob a alegação de que não há recolhimento dos valores devidos ao INSS, que o empregador deixou de repassar.
Essa negativa é ilegal e passível de ser alterada, pois o trabalhador segurado não tem a responsabilidade de fiscalizar o recolhimento de tributos devidos pelo empregador, que não repassa ao INSS o valor descontado do empregado.
Atualmente a Receita Federal do Brasil absorveu a competência de fiscalizar as contribuições previdenciárias tendo como sujeito passivo as empresas. Esta competência surgiu após vigência da Lei nº 11.457/2007, que, dentre outras disposições, criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil – à época chamada de “Super Receita” – atribuindo a este órgão exclusividade para fiscalizar, arrecadar e cobrar contribuições previdenciárias, o que competia anteriormente ao Ministério da Previdência Social.
Assim sendo, o empregador que não recolhe as contribuições previdenciárias de seus trabalhadores está cometendo um crime contra o sistema financeiro que tem consequências bastante graves.
Dessa forma não há qualquer possibilidade jurídica para o INSS se esquivar de garantir o benefício pleiteado, pois o não recolhimento dos valores previdenciários deve ser creditado à incapacidade do sistema de gerir suas receitas.
O trabalahdor/segurado não pode ser vitimado pela incompetência da fiscalização.

16/11/2018

MEUS CAROS AMIGOS COMO JÁ FOI DITO ANTERIORMENTE ESSA É UMA PÁGINA QUE TEM LADO.
FALA - SE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TAMBÉM EM DIREITO DO TRABALHO, MAS NÃO SÃO OS ÚNICOS ASSUN TOS QUE ROLAM POR AQUI.
INEVITÁVEL FALAR DA BESTA FERA QUE FOI ELEITA HÁ POUCO DIAS ATRÁS, E QUE JÁ NOS JOGOU PARA BAIXO DO TAPETE DO PORÃO.
ALÉM DAS PROPOSTAS PARA ACABAR COM A APOSENTADORIA, DA CARTEIRA DE TRABALHO VERDE AMARALE, SEM DIREITO (INCONSTITUCIONAL???), BRIGOU COM TODOS OS PARCEIROS COMERCIAIS CONQUISTADOS A DURAS P***S PELO ETERNO PRESIDENTE LULA, PARA BAJULAR OS EUA.
DESTRUIU O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FALOU UM M ONTE DE BESTEIRAS DOS MÉDICOS CUBANOS, ATÉ QUE CUBA MANDOU ÀS FAVAS O A**O FUTURO PRESIDENTE.
HOJE ESTÁ FAZENDO 3 ANOS QUE FOI FECHADO O POLO NAVAL DE RIO GRANDE, QUE TINHA UM FUTURO ENORME PELA FRENTE, MAS QUE ACABOU NA ÂNSIA DO JUIZECO POLÍTICO DE CURITIBA, ONDE MILHARES FORAM DEMITIDOS EM UM ÚNICO DIA.
E O BOZO JÁ ADMITIU QUE PRETENDE PRIVATIZAR AS EMPRESAS, PETROBRAS PROVAVELMENTE, E COM ISSO VAI GERAR EMPREGOS NOS EUA.
DEPOIS DE TUDO ISSO, CREIO PIAMENTE QUE OS EVANGÉLICOS É QUE ESTÃO CERTOS: O FIM ESTÁ PRÓXIMO, POIS A BESTA DO APOCALIPSE JÁ VEIO E FOI DEFENDIDA COM UNHAS, DENTES, ÓDIO E FAKE NEWS PELOS FALSOS CRISTÃOS.
E ASSIM CAMINHAMOS INEXORAVELMENTE PARA 1964, COM TODOS OS RETROCESSO QUE ISSO TRAZ.

12/11/2018

TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL

Como é sabido o tempo laborado em condições especiais dá direito à percepção do adicional de insalubridade, que pode ser de grau mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%) incidentes sobre o salário mínimo.
Premissa fundamental é que esse valor é parecido com uma multa que as empresas tem que pagar para terem o direito de acabar com a saúde física, mental, ou ergonômica dos trabalhadores, e, para que fiquem livres de propiciar melhores ambientes laborais.
A "vantagem" é que os períodos laborados nessas condições podem dependendo das c ondições gerar acréscimos no tempo para aposentadoria.
Porém com a "reforma da Previdência" que está sendo projetada, não mais haverá a contagem de tempo ficto, ou seja, não haverá mais o acréscimo de tempo, contando o tempo de trabalho ano por ano. Um prejuizo absurdo.
O que se pode fazer para garantir parcialmente o direito à contagem desse tempo é pedir a averbação do tempo especial, no INSS, para evitar parcialmente esse dano.

Endereço

Caxias Do Sul, RS
95012-440

Horário de Funcionamento

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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