CRUZ Advocacia

15/08/2023

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, está em plena vigência. A adequação das empresas, hoje, se torna mais do que obrigatório, pois muitos dados de clientes e funcionários devem ser protegidos. E essa proteção visa blindar, proteger a própria empresa.

07/05/2021

29/09/2020

Além dos obesos, a lei garante prioridade no atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com 60 anos ou mais, às gestantes, às lactantes e às pessoas com crianças de colo.

Conheça a lei: bit.ly/Lei10048-00.

25/09/2020

É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, suprimindo ou reduzindo tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Conheça a Lei n. 8.137/90: bit.ly/Lei8137-90.

23/09/2020

Você sabe quais são os direitos dos usuários de transportes públicos? Eles estão definidos nas leis 12.587/2012 e 8.987/1995.

04/08/2020

A Lei 13.865/2019 permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se que cumpram as exigências estabelecidas e que estejam em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda: http://bit.ly/2KITLho