Henrique Prado Advocacia e Consultoria Jurídica

29/05/2018

Completando oito dias, a greve dos caminhoneiros segue com destino incerto, apesar das concessões feitas pelo governo

31/01/2018

Decisão da justiça trabalhista sobre a demissão de funcionário no retorno do afastamento por doença. Sendo discriminatória a demissão sem justo motivo do trabalhador acometido de doença grave, logo após o retorno ao trabalho.

A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença

04/01/2018

Vejam a matéria com algumas das injustiças que os bancos continuam a realizar para ter lucro exorbitante em cima dos clientes. Acho que os mesmos só deixarão de cometer estes abusos quando a justiça começar a condená-los com valores que venham a diminuir seus lucros/patrimônio. A justiça utiliza o enriquecimento ilícito para diminuir o valor das indenizações para o cliente/pessoa física, mas não estaria protegendo os bancos e/ou ajudando os mesmos a enriquecerem ilicitamente?

Para colegiado, não ficou demonstrado que os empréstimos foram feitos pelo idoso.

04/01/2018

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11/10/2017

Enquanto a justiça não maximizar o valor do dano moral, como feito neste processo, talvez seja mais interessante as instituições financeiras continuarem a praticar ilegalidades/danos ao direito do consumidor.

O valor da indenização foi fixado em R$ 46,8 mil

09/10/2017

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o Código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

02/10/2017

Decisão recente do STJ permite a penhora de parte do salário para pagamento de débito. Anteriormente era permitido a penhora basicamente para pagamento de débitos decorrentes de pensão alimentícia.

A Terceira Turma do STJ admitiu flexibilizar a regra da impenhorabilidade do salário também no caso de dívida não alimentar.

Em situações excepcionais, desde que esteja comprovado que o bloqueio não prejudica a subsistência do devedor, é admissível penhorar parte da remuneração.

ilustração de uma mão transferindo dinheiro de um celular para outro e outra mão com sinal positivo. Logo acima o texto "Parte do salário pode ser penhorada se não colocar subsistência em risco"

27/09/2017

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos ...

30/08/2017

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil.

28/08/2017

Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

28/08/2017

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18/08/2017

| Parabéns, ESTAGIÁRIOS! 🎉🎉🎉 . E fiquem por dentro de seus direitos: http://goo.gl/oIF7A

| Descrição : imagem de uma jovem sorrindo, falando ao celular e segurando dois cadernos. O texto é o seguinte: “Estagiário(a), você conhece seus direitos? Receber $$ até o 5º dia útil, caso não esteja previsto no contrato. Jornada diária de até 4h (ensino fundamental) e 6h (ensino médio e superior). Seguro de vida em caso de acidentes pessoais. Carga horária reduzida durante os períodos de provas. Ter 30 dias de recesso após um ano de estágio, ou equivalente. No centro da parte inferior, assinatura “TRF4”.