Garnier Advocacia

13/03/2026

STF limita a suspensão de processos contra aéreas! ✈️

Recentemente, muitos consumidores viram seus processos contra companhias aéreas serem paralisados de forma indiscriminada.

Mas isso acaba de mudar com o julgamento pelo STF de Recurso interposto por entidades de defesa do consumidor (ARE 1.560.244/STF).

O Min. Relator do caso decidiu que a suspensão nacional dos processos vinculada ao Tema 1.417 não pode suspender todos os processos.

Assim, ficou decidido que:

Os casos decorrentes de falhas na prestação de serviço, tais como problemas técnicos, manutenção de aeronave ou falta de equipe são riscos da própria empresa. Logo, esses processos DEVEM SEGUIR o curso normal.

Já os casos de Situações Excepcionais ou Fortuito Externo, em que o atraso do voo ocorre por condições meteorológicas severas, problemas na infraestrutura do aeroporto ou ordens de autoridades públicas, ficarão suspensos, até final Julgamento do Tema.

Se você gostou do conteúdo, curta e compartilhe ↗️.

03/03/2026

Empresas de diversos setores estão cada vez mais expostas a riscos corporativos, societários e digitais.

Situações como fraudes internas, divergência entre sócios, vazamento de informações estratégicas e ataques à reputação exigem uma resposta técnica e jurídica adequada.

A tomada de decisão no ambiente empresarial não pode ser pautada em suposições. Quando gestores precisam lidar com processos internos, investigações corporativas ou parcerias estratégicas, a clareza das informações é o que define a segurança do caminho a seguir.

A antecipação de provas — por meio de buscas em fontes abertas e confiáveis e técnicas de OSINT (Open Source Intelligence) — atua como um pilar estratégico na condução de processos internos empresariais. Esse método permite coletar dados públicos e estruturados para embasar decisões administrativas ou preparar fundamentos sólidos para eventuais litígios judiciais.

A advocacia moderna vai além do tribunal; ela atua na preservação da estabilidade e da transparência das operações do negócio.

AdvocaciaEstrategica DireitoDigital InteligenciaJuridica

26/02/2026

Minha Participação no Digital Investigation Conference Brazil - DICB - 2026. Instituto Caldeira. Porto Alegre - RS.

25/02/2026

Notícias ANPD 👆🏻

20/02/2026

18/02/2026

A decisão da 3a Turma teve por base legal a Lei n. 14.112/2020.

Com este novo precedente, as empresas com dívidas fiscais e sem bens passíveis de penhora ficam sujeitas ao pedido de falência por parte da Fazenda Pública (União, Estados e Municípios).

Com o novo julgamento, o setor público se equipara ao setor privado. A medida poderá servir de desestímulo ao encerramento informal de empresas, uma prática comum no Brasil.

O Procurador Filipe Aguiar de Barros, coordenador nacional de Insolvência da PGFN, em entrevista ao jornal Valor Econômico mencionou esse precedente é importante para que a Fazenda consiga avançar em casos complexos de longa data, em que são verificados indícios de atividade fraudulenta ou em que a execução se torna frustrada, após esgotados os recursos de cobrança.

12/02/2026

Empresas de diversos segmentos estão cada vez mais expostas a riscos corporativos, societários e digitais. Situações como fraudes internas, concorrência desleal, vazamento de informações estratégicas e ataques à reputação exigem uma resposta técnica e jurídica adequada.

Nossas buscas são realizadas por meio de técnicas de OSINT (Open Source Intelligence), que assegura a coleta de informações a partir de fontes abertas e confiáveis.

Para mais informações, seguem nossos canais de contato:

GARNIER SOCIEDADE DE ADVOVACIA – OAB/RS 11.821
e-mail: [email protected]
(54) 3025-3394
(54) 99684868
Caxias do Sul -RS

06/02/2026

A prova documental ou digital é um elemento eficaz na condução de processos judiciais e tomada de decisões.

Nosso escritório dispõe das habilidades técnicas e das ferramentas adequadas para a produção de pareceres técnicos e indicação dos instrumentos de prova necessários para boa condução de processos internos, administrativos ou judiciais.

Para mais informações, seguem nossos canais de contato:

GARNIER SOCIEDADE DE ADVOVACIA – OAB/RS 11.821
e-mail: [email protected]
(54) 3025-3394
(54) 99684868

Caxias do Sul - RS

04/02/2026

Atenção:

Novas diretrizes do Banco Central sobre o Mecanismo de Devolução de Valores - MED 2.0, para evitar prejuízos às vítimas de golpes e determinar obrigações aos Bancos.

14/01/2026

E-not provas. Como usar e quanto custa.

09/01/2026

👆🏻👆🏻