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PSP - Pinheiro Santos & Peres Advogados Associados

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Brasil
Caxias do Sul, RS
PSP - Pinheiro Santos & Peres Advogados Associados

Escritório de advocacia com sede em Caxias do Sul/RS, presta ampla assessoria jurídica nas áreas

20/12/2023

Continuem nos acompanhando através dos nossos canais digitais.
Todos os nossos links estão no nosso site - www.pspadvogados.com

14/12/2023

Em um cenário dinâmico e em constante transformação, empreendedores precisam estar atentos à oportunidades e desafios que podem impactar o seu negócio.
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05/12/2023

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei e poderá seguir ao Senado.

Fonte: poder360.com.br/ Acesso em 04.12.23

04/12/2023

A carga tributária no nosso país é alta e complexa (são mais de 90 tipos de tributos diferentes), portanto, é importante garantir que o que está sendo pago está correto - nem menos, nem mais! Confira nossas dicas:

1. Controle financeiro para identificar o melhor sistema tributário para a sua empesa;
2. Busque saber se a sua atividade possui benefícios fiscais;
3. Atente-se a melhor tributação para cada momento do seu negócio.

01/12/2023

A assessoria preventiva é importante para o crescimento sustentável e a perpetuação de negócios e vem tornando-se uma prática cada vez mais relevante na gestão empresarial moderna. Ao adotar uma abordagem proativa, as empresas evitam litígios, prejuízos financeiros e danos à sua reputação.

Nosso escritório é especializado e, antecipar e solucionar questões jurídicas antes mesmo de se tornarem problemas concretos auxiliando na redução significativa de custos a medida que evitam despesas com processos judiciais.

30/11/2023

Empresa agropecuária recorre à recuperação judicial, uma ferramenta legal e muito importante para garantir que empresas que passam por dificuldades financeiras possam se reestruturar e se reerguer, mantem empregos e a geração de renda para colaboradores.

Com a nova lei, que permite produtores rurais pedirem recuperação judicial, os pedidos aumentaram muito em vista dos riscos altos do setor agrícola.

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/ Acesso em 27/11/23

29/11/2023

A recuperação judicial é um instrumento legal que possibilita a negociação de dívidas por empresas em crise financeira, permitindo que elas se reorganizem e mantenham sua atividade.

Antes, a aplicação da Lei de Recuperação Judicial e Falência aos produtores rurais era condicionado ao entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas com a reforma da Lei nº 11.101/2005 trazida pela nova legislação, a viabilidade da utilização da recuperação judicial por esses agentes econômicos passou a ser assegurada por lei.

Essa inclusão abrange a renegociação de dívidas decorrentes de empréstimos bancários, financiamentos agrícolas, dívidas com fornecedores, e outros compromissos financeiros das empresas rurais. No entanto, é crucial destacar que a lei estabelece limites e condições para a inclusão de dívidas nesse processo de renegociação. Ou seja, nem todos os créditos ligados à atividade rural estão sujeitos à recuperação judicial.

Fonte: https://www.conjur.com.br/ Acesso em 27/11/23

28/11/2023

A Procuradoria Geral da Fazenda estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. A concessão dos descontos e parcelamentos vão ocorrer em diferentes níveis, conforme a condição financeira da empresa devedora.

A pasta ainda não tem data para publicação do edital, mas prevê um ganho de até R$12 bilhões no orçamento de 2024. Ao todo, a Receita Federal estima um total de R$46 bilhões a serem recuperados com pagamentos da dívida ativa.

O Ministério da Fazenda considera possibilidade de renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 vezes e com desconto máximo de 65%. Quanto pior o cenário da empresa devedora, mais chances ela tem de ter a quitação da dívida facilitada. A Fazenda possui uma lista de classificação das dívidas ativas, constantemente atualizada virtualmente, por urgência e possibilidade de recuperação das companhias.

Fonte: https://exame.com/ e https://www.gov.br/pgfn Acesso em 27/11/23

27/11/2023

Um dos maiores nomes da televisão brasileira foi notícia nos últimos dias após sua família declarar que Silvio já planejou a divisão do seus bens - estima-se que seu patrimônio seja de R$ 2 bilhões de reais.

Diferente do que acontece em muitas famílias, o dono do SBT se reuniu e discutiu a divisão da sua herança com suas filhas. Mesmo com a clareza das leis, tomar a decisão de resolver tudo antecipadamente pode evitar conflitos de herança.

24/11/2023

O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à recuperação judicial, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.

Na segunda-feira (28), a empresa já havia anunciado uma reestruturação, com demissão de funcionários depois do cancelamento de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores.

23/11/2023

O Brasil não é um país voltado para os pequenos empresários - eles participam apenas com 1% do total das exportações; na Itália, por exemplo, este total é de 53%. Aqui, a tributação é alta e o incentivo, baixo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias; dados Sebrae abril de 2023

22/11/2023

Caso a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovada e o ICMS seja mantido em 17%, a União reduzirá as compensações no próximo ano e, segundo o governador Eduardo Leite, o Estado do RS terá uma perda de R$ 4 bilhões em receita.

Na semana passada, o governador detalhou o projeto que, se aprovado na Assembleia Legislativa, entra em vigor em 2024.

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