Mazzochi Berti Advocacia Especializada

10/06/2026

O STJ decidiu que a dedicação exclusiva à vida doméstica pode justificar a fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.
No caso analisado, a mulher havia deixado sua vida profissional para se dedicar ao lar e à família, o que também beneficiou o marido durante o casamento.
A decisão reconhece algo muito importante:
o trabalho doméstico não remunerado tem valor econômico e impacto direto na vida profissional do outro cônjuge.
Mas atenção: isso não significa pensão automática em todo divórcio.
O juiz analisa fatores como:
tempo de afastamento do mercado de trabalho;
idade;
saúde física ou emocional;
dependência econômica;
padrão de vida construído durante o casamento;
possibilidade real de reinserção profissional;
contribuição indireta para o crescimento patrimonial ou profissional do outro.

09/06/2026

Pensando em se separar?

Antes de tomar qualquer decisão, é importante conhecer seus direitos e entender os impactos jurídicos da separação.

Cada caso é único e envolve questões que vão muito além do término do relacionamento.

Informação e orientação jurídica no momento certo ajudam a evitar conflitos e decisões precipitadas.

📞 Precisa de auxílio jurídico? Estamos à disposição.

Mazzochi Berti Advocacia Especializada
📲 (54) 99117-7486
💻 Atendimento on-line e presencial

08/06/2026

04/06/2026

Nenhuma relação afetiva pode anular o dever de proteção! O caso Henry Borel voltou a gerar grande repercussão após a condenação de Jairinho e a concessão de perdão judicial a Monique.

Mas juridicamente é preciso separar emoção, opinião pública e decisão judicial.

Perdão judicial não significa absolvição moral.
Também não significa que nada aconteceu.

É um instituto previsto em lei, aplicado em situações específicas, quando o juiz entende que as consequências do fato atingiram o próprio agente de forma tão grave que a pena se torna desnecessária.

No caso de Monique, os jurados afastaram o homicídio doloso e desclassificaram para homicídio culposo. A partir disso, a juíza analisou a possibilidade de perdão judicial.

Já Jairinho foi condenado pela morte da criança.

Esse caso também mostra o poder da mídia, o risco do julgamento público e a importância da prova técnica no processo penal.

A sociedade pode se indignar.
A imprensa pode informar.
Mas quem condena é o Poder Judiciário.

Henry não morreu por acidente.
As provas apontaram violência extrema.

E nenhuma relação afetiva pode se sobrepor ao dever de proteger uma criança.

DireitoDeFamília ViolênciaInfantil MazzochiBertiAdvocacia

03/06/2026

🚗💼 MOVE BRASIL: antes de buscar o financiamento, organize sua vida bancária.

O programa Move Brasil reúne linhas de crédito para diferentes perfis, incluindo:

✅ Táxi e Aplicativos
✅ Caminhões e Ônibus
✅ Máquinas Agrícolas

No caso de taxistas e motoristas de aplicativo, a linha é voltada à compra de carros novos, com foco em veículos mais sustentáveis e condições facilitadas. Para motoristas de aplicativo, é importante observar requisitos como cadastro ativo na plataforma, número mínimo de corridas e CNH regular.

Mas atenção: a aprovação não depende apenas de “ter nome limpo”.

O banco costuma analisar um conjunto de informações, como:

📌 histórico bancário;
📌 capacidade de pagamento;
📌 comprovação de renda;
📌 pendências no sistema financeiro;
📌 documentos pessoais e profissionais;
📌 relacionamento com instituições financeiras.

Por isso, antes de ir ao banco ou à concessionária, organize seus documentos, consulte sua situação financeira e verifique se há pendências que possam dificultar a análise.

Uma boa preparação pode evitar perda de tempo, retrabalho e frustração na hora de buscar o financiamento.

⚖️ Informação clara também é estratégia.

Mazzochi Berti Advocacia
Atuação em análise documental, contratos, financiamentos, revisão bancária e orientação jurídica preventiva.

02/06/2026

Você está comprando, vendendo, doando ou organizando um imóvel da família…
e acha que o maior problema está só no contrato.
Mas muitas vezes o prejuízo começa antes da assinatura.
É na base de cálculo mal avaliada.
É na confusão entre ITBI e ITCD.
É no imposto que ninguém explicou direito.
É no susto de descobrir tarde demais que o custo era maior do que parecia.
É na sucessão que vira urgência.
É na doação feita sem planejamento.
É na venda fechada sem calcular todos os reflexos da reforma tributária.
Muita gente só percebe o problema quando:
já encontrou o imóvel ideal;
já se comprometeu com a venda;
já está com pressa para escriturar;
ou quando a família precisa resolver uma herança com urgência.
E aí o que era para ser um passo de organização patrimonial vira:
dor de cabeça, atraso, custo inesperado e insegurança.
A verdade é simples:
ITBI e ITCD não são a mesma coisa, e a reforma tributária aumentou a necessidade de análise cuidadosa em operações imobiliárias e sucessórias.
Mas a boa notícia é que isso pode ser prevenido e resolvido.
Com orientação jurídica adequada, é possível:
✅ revisar a operação antes da assinatura;
✅ identificar qual imposto realmente incide;
✅ analisar a base de cálculo;
✅ simular custos e riscos;
✅ estruturar compra, venda, doação e sucessão com mais segurança.
Problema tributário em imóvel nem sempre começa no cartório.
Muitas vezes ele começa na falta de planejamento.
Se você quer comprar, vender, doar ou organizar patrimônio sem surpresas, fale com a nossa equipe.
📲 WhatsApp: 54 99117-7486
🔗 https://wa.me/5554991177486⁠�
Mazzochi Berti Advocacia Especializada
Estratégia. Segurança. Resultado.

02/06/2026

Você criou uma holding para proteger o patrimônio da família, organizar os imóveis e facilitar a sucessão.

Mas agora vem a dúvida que está tirando o sono de muitos proprietários:

Com a Reforma Tributária, a holding ainda vale a pena?

A resposta é: sim, mas não do mesmo jeito.

A holding patrimonial continua sendo uma excelente ferramenta para:

✅ organizar imóveis;
✅ evitar conflitos familiares;
✅ planejar a sucessão;
✅ proteger a administração do patrimônio;
✅ facilitar a transferência de quotas aos herdeiros.

Mas o que antes era apenas uma estratégia de economia e organização, agora precisa ser analisado com muito mais cuidado.

A locação de imóveis, a venda, a construção, o ITCMD, o ITBI e a tributação sobre quotas passam a exigir uma revisão completa.

O risco é deixar a estrutura antiga parada e, no futuro, descobrir que ela ficou mais cara, mais vulnerável ou mal planejada.

A holding não acabou.
Mas ela precisa ser recalculada.

Antes de doar quotas, transferir imóveis, vender patrimônio ou manter contratos de locação dentro da empresa, é essencial revisar a estrutura jurídica e tributária.

📲 Quer saber se a sua holding ainda está segura depois da Reforma Tributária?

Fale com a Mazzochi Berti Advocacia Especializada pelo WhatsApp:

54 99117-7486
Clique aqui: https://wa.me/5554991177486

ITBI AdvocaciaEspecializada MazzochiBertiAdvocacia

01/06/2026

Há mais de 15 anos atuando na advocacia, oferecendo atendimento humanizado, estratégico e comprometido com a busca da melhor solução para cada caso.

Se você precisa de orientação jurídica em questões relacionadas ao Direito de Família, Sucessões, Inventários, Planejamento Sucessório ou Direito Patrimonial, conte com uma atuação pautada na confiança, transparência e segurança jurídica.

📍 Atendimento on-line e presencial.

Mazzochi Berti Advocacia Especializada
Está à sua disposição para esclarecer suas dúvidas e defender seus direitos.

PartilhaDeBens Advogada SegurançaJurídica MazzochiBertiAdvocaciaEspecializada

01/06/2026

Patrimônio, empresa e Reforma Tributária: a decisão errada pode custar mais caro do que o imposto.

A nova Reforma Tributária exige uma mudança de mentalidade.

Não basta olhar apenas para a alíquota.
Não basta perguntar apenas quanto será pago.
É preciso compreender a estrutura completa da operação.

Uma empresa com poucos créditos pode sentir aumento relevante na formação do preço.
Uma pessoa física pode perceber impacto no consumo e em serviços.
Uma holding patrimonial pode precisar de revisão.
Uma operação imobiliária pode exigir análise de ITBI, ITCD/ITCMD, IBS/CBS e reflexos sucessórios.

O risco está em tratar uma mudança estrutural como se fosse apenas mais uma obrigação fiscal.

A boa estratégia começa antes:

antes da venda;
antes da compra;
antes da doação;
antes da locação;
antes da constituição da holding;
antes da assinatura.

Porque, muitas vezes, o prejuízo não nasce no imposto.
Nasce na ausência de planejamento.

📲 Para análise jurídica e estratégica:
WhatsApp: 54 99117-7486

Mazzochi Berti Advocacia Especializada
Estratégia. Segurança. Resultado.

Empresarial SucessãoFamiliar AdvocaciaEspecializada

29/05/2026

Holding familiar pode ser uma ferramenta poderosa no planejamento sucessório — mas não existe fórmula pronta quando o assunto é patrimônio e família.

Cada caso exige análise jurídica, estratégia e segurança para evitar conflitos futuros, custos desnecessários e problemas entre herdeiros.

Planejar hoje é proteger o patrimônio construído com esforço e garantir tranquilidade para quem você ama.

Mazzochi Berti Advocacia Especializada
Família • Sucessões • Patrimônio