Pezzi Advogados

11/05/2025

Mães são fortes, corajosas, amorosas, sempre sabendo nos guiar. Elas são uma grande inspiração para nós. 💙

Por isso, desejamos a todas as mães um ótimo e feliz Dia das Mães!

01/05/2025

O dia de hoje é sobre respeito, dignidade e dedicação. ⚖️

A Pezzi Advogados deseja um feliz Dia do Trabalhador a todos! Que o seu trabalho e esforços possam sempre ser vistos com admiração.

28/08/2024

Você sabia?

O adicional de 0,5% do FGTS, incidente sobre a remuneração mensal dos empregados, existia desde 2001 segundo a Lei Complementar 110/2001 que instituiu as Contribuições Sociais.

Entretanto, em 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em parte os efeitos desta Lei Complementar. Em função dessa medida liminar, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) havia declarado a sua posição, estabelecendo que, provisoriamente, não exigiria o recolhimento da Contribuição Social de 0,5%, em relação ao período de outubro a dezembro/2001.

Portanto, a contagem dos 60 meses para o acréscimo de 0,5%, passou a ter como início a competência janeiro/2002 e final a competência dezembro/2006. Assim, o último pagamento com a alíquota de 8,5% ou 2,5%, conforme o caso, será referente à competência dezembro/2006, com recolhimento em janeiro de 2007.

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21/08/2024

Entenda mais sobre os encargos sociais.

Encargos sociais são custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários. Alguns dos principais são Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário, licenças, vale-transporte, salário educação e mais. ✔️

Porém, aos empregadores, vale lembrar que há sim a possibilidade de reduzir o valor desses encargos!

Entenda mais falando conosco.

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14/08/2024

Como realizar a contagem de contribuição ao INSS de forma fácil?

Muitos serviços online necessitam que você tenha somente sua data de início de contribuição, junto a data de término do vínculo empregatício, e o número de P*S e PASEP em mãos.

Através do portal da previdência ou do app Meu INSS você consegue calcular seu tempo de contribuição, função encontrada pelo nome de “Calcule sua Aposentadoria”.

Precisa de ajuda na hora de pensar no seu tempo de contribuição? Fale conosco.

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11/08/2024

Os pais representam muito para cada um de nós, sendo figuras constantes e importantes para nós.

A Pezzi Advogados deseja um feliz Dia dos Pais a todos!

08/08/2024

O que configura um anúncio de emprego discriminatório? Explicamos:

👉 Vagas que restrinjam pessoas por gênero, raça, idade, orientação sexual ou estado civil;
👉 Que exijam formação em determinadas universidades ou escolas;
👉 Que discriminem o candidato por deficiência, religião, convicções ideológicas ou política ou filiação sindical;
👉 Que exijam comprovação de gravidez ou esterilização, bem como a declaração de não engravidar, ou te**es para comprovar ausência de doenças;
👉 E a exigência sobre fotos no currículo ou cartas de referência.

Quer entender como estruturar seus anúncios empregatícios de acordo com as leis vigentes?

Acompanhe a Pezzi Advogados.

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02/08/2024

25/07/2024

Saiba como organizar férias de seus empregados seguindo a legislação.

Segundo a CLT, o período de férias dos funcionários devem somar 30 dias e podem ser aproveitados em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

Conceder férias é papel do empregador, e deve organizar junto com seus funcionários.

Conte a Pezzi Advogados para entender mais sobre os direitos do trabalho.

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18/07/2024

Você sabe a diferença entre estes tipos de trabalhadores?

A maior diferença entre estas ocupações é de que diaristas e empregados domésticos se enquadram em categorias distintas dentro da Previdência Social, pelo vínculo, ou falta do mesmo, perante um empregador. ✔️

Diaristas exercem atividades de forma esporádica e não têm vínculo empregatício. Já os empregados domésticos trabalham de maneira contínua, três ou mais vezes por semana para o mesmo empregador, constituindo vínculo empregatício.

Dúvidas como empregador ou empregado? Fale conosco!

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11/07/2024

Você já conhece o Conectividade Social?

O Conectividade Social ICP V2 é o novo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA.

A maior função deste canal é a troca de arquivos e mensagens, além da disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS.

Entenda mais entrando em contato conosco.

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04/07/2024

Você conhece os requisitos para alteração de contrato de trabalho?

Segundo o artigo 468 da CLT, na hora de realizar alterações no contrato de um funcionário, é obrigatório que:

✔️ As alterações devem ter consentimento mútuo das partes;
✔️ O empregado não deve sofrer prejuízos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, como benefícios, jornada, segurança, etc.

Quer entender mais sobre como devem ser alterados os contratos de trabalho de acordo com a legislação?

Fale conosco.

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