Jaques e Persson Advogados

08/05/2021

No próximo dia 13 haveria julgamento no STF referente a revisão da correção do FGTS, porém o STF tirou de pauta sem previsão de data para o julgamento.

Entraria em questão a alíquota de correção monetária praticada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e que poderia ter sido incorreta para os anos de 1999 a 2013.

Se o STF der parecer favorável nesta apreciação, irá beneficiar todos que contribuiram, nestes anos ao FGTS, tanto os que já sacaram estes valores, quanto os que ainda mantém saldo no FGTS.

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01/05/2021

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O dia do trabalho surgiu a partir de 1886, quando trabalhadores americanos fizeram uma paralisação no dia 1º de maio para reivindicar melhores condições de trabalho, a partir de então vários outros movimentos pelo mundo ocorreram.

No Brasil as condições de trabalho foram normatizadas a partir do dia 1º de maio de 1943 quando pelo Decreto-Lei nº 5.452, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De lá para cá houve avanços e retrocessos na legislação trabalhista, sendo que a reforma de 2017 consolidou mudança significativa instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017.

Atualmente vivemos mudanças significativas nas relações de trabalho, uma delas é o trabalho a distância "home office", este nas atividades que não exigem trabalho presencial, que demandam novas regras na legislação trabalhista.

27/02/2020