Costa & Silva Advogados e Associados

19/12/2025

Boas festas a todos os clientes e amigos!

03/12/2025

Não mudamos nosso número! Qualquer contato diferente disso é GOLPE! Denuncie!

16/11/2025

Te convido a assistir!

No primeiro episódio da série, respondo as dúvidas que mais chegam dos trabalhadores sobre seus direitos.Tem FGTS, demissão, gestante, trabalho sem registro ...

22/10/2025

Assistam o vídeo e se inscrevam no Canal!

A pejotização está se espalhando pelo Brasil e muitos trabalhadores estão sendo enganados. Neste vídeo, o canal A Voz do Trabalhador explica o que está por t...

03/09/2025

⚠️ Atenção trabalhador!
Muitos empregadores contratam sem assinar a carteira e dizem:
🗣️ “Estou pagando seu salário já com férias, décimo terceiro e FGTS incluídos”.

❌ Isso é ilegal e não substitui o registro em carteira.
➡️ Essa prática é chamada de salário complessivo e é proibida pela legislação trabalhista.

📌 Direitos como 13º salário, férias + 1/3 e FGTS não podem ser “englobados” no pagamento mensal. Eles devem ser pagos separadamente e o contrato de trabalho deve ser registrado na Carteira de Trabalho.

⚖️ O trabalhador sem registro tem direito de buscar judicialmente:
✅ Assinatura da carteira retroativa
✅ Pagamento correto das verbas trabalhistas
✅ Recolhimento de FGTS e INSS
✅ Indenizações em caso de descumprimento

👉 Não aceite menos do que a lei garante! Procure sempre um advogado trabalhista para resguardar seus direitos.
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26/08/2025

💔 E se meu cônjuge não quiser se divorciar?

Muita gente ainda acredita que o divórcio só pode acontecer se os dois concordarem. Mas isso não é verdade!

📜 Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, basta a vontade de apenas um dos cônjuges para que o divórcio seja concedido.

Ou seja: 👉 ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

⚖️ O divórcio pode ser:
✅ Consensual – quando há acordo entre as partes;
✅ Litigioso – quando não há acordo, mas o juiz decreta o divórcio mesmo assim.

➡️ O que pode gerar discussão na Justiça não é a possibilidade do divórcio em si, mas sim questões como:

guarda dos filhos 👶;

pensão alimentícia 💰;

partilha de bens 🏠.

✨ Portanto, se você deseja se divorciar, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge, isso é possível e garantido por lei.

25/08/2025

🔎 Acidente de trajeto ainda existe!

Muita gente acredita que a Reforma Trabalhista de 2017 teria “acabado” com o acidente de trajeto. 🚗💥 Mas isso não é verdade!

📜 De acordo com a Lei 8.213/91, o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o trabalho ou deste para a sua residência continua sendo equiparado a acidente de trabalho.

👉 Isso significa que, em casos de acidente de trajeto, o trabalhador mantém os mesmos direitos garantidos em um acidente de trabalho, como:
✅ emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
✅ estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário;
✅ direito ao depósito de FGTS durante o afastamento;
✅ possibilidade de indenizações em caso de culpa do empregador.

💡 Ou seja: se você sofreu acidente no caminho entre casa e trabalho, seus direitos permanecem assegurados!

👷‍♂️

13/08/2025