Santa Catharina & Fiorini

01/12/2022

Já salva para não perder esse post!

25/11/2022

👉🏼 Compartilhe e salve essa informação super importante!

10/11/2022

1. Saldo de salários 👇🏼

Os valores devidos aos empregados ou entidades públicas, respectivamente aos empregados ou servidores, deverão ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social em cotas iguais ou na falta desses, aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

2. FGTS 👇🏼

No caso de falecimento do empregado o saldo da conta vinculada do trabalhador que falecer, será pago a seu dependente habilitado, perante a Previdência Social, independentemente de autorização judicial. (Inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90.
O art. 38 do Decreto nº 99.684/90 estabelece que, havendo mais de um dependente habilitado, o pagamento será feito de acordo com os critérios adotados pela Previdência Social para a concessão de pensão por morte, sendo que as quotas atribuídas a menores, ficarão depositadas em caderneta de poupança até que este complete 18 anos.
Na falta de dependentes, o valor será pago aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

3. P*S /PASEP 👇🏼

Eventual saldo na conta do P*S/PASEP do falecido, deverá ser pago prioritariamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social em cotas iguais, ou na falta desses, aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

4. Seguro de vida 👇🏼

O Seguro de vida será pago ao beneficiário assim identificado pela apólice.

5. Curiosidades 👇🏼

Na falta de dependente habilitado na previdência social, mas sendo o patrimônio deixado de pequena m***a, poderá ser requerido a expedição de Alvará Judicial, representando procedimento mais simplificado que o Inventário.

Vamos falar mais sobre? Mande sua dúvida!

10/11/2022

1. Saldo de salários 👇🏼

Os valores devidos aos empregados ou entidades públicas, respectivamente aos empregados ou servidores, deverão ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social em cotas iguais ou na falta desses, aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

2. FGTS 👇🏼

No caso de falecimento do empregado o saldo da conta vinculada do trabalhador que falecer, será pago a seu dependente habilitado, perante a Previdência Social, independentemente de autorização judicial. (Inciso IV, art. 20 da Lei 8.036/90.
O art. 38 do Decreto nº 99.684/90 estabelece que, havendo mais de um dependente habilitado, o pagamento será feito de acordo com os critérios adotados pela Previdência Social para a concessão de pensão por morte, sendo que as quotas atribuídas a menores, ficarão depositadas em caderneta de poupança até que este complete 18 anos.
Na falta de dependentes, o valor será pago aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

3. P*S /PASEP 👇🏼

Eventual saldo na conta do P*S/PASEP do falecido, deverá ser pago prioritariamente aos dependentes habilitados perante a Previdência Social em cotas iguais, ou na falta desses, aos seus sucessores legais (nesse caso por alvará).

4. Seguro de vida 👇🏼

O Seguro de vida será pago ao beneficiário assim identificado pela apólice.

5. Curiosidades 👇🏼

Na falta de dependente habilitado na previdência social, mas sendo o patrimônio deixado de pequena m***a, poderá ser requerido a expedição de Alvará Judicial, representando procedimento mais simplificado que o Inventário.

Fim.

16/09/2022

em Visitação a nova sede da
Recepção por .moreirarp

11/08/2022

Todos somos um pouco advogados, temos em si o dom natural de defesa!
Seja por alguém a quem amamos, ou seja em defesa própria!
Parabéns a todos os profissionais hoje!
Que seguimos em busca da verdade e da justiça!

04/08/2022

Os números impressionam!
Mas infelizmente essa é uma realidade!
Se você já passou por isso ou conhece alguém que sofreu esse tipo de situação!
Compartilhe esse post!
Busque ajuda e orientação!
Boa semana

03/06/2022

Muitos clientes estão sendo surpreendidos com descontos de empréstimos consignados em seus benefícios, sem que tenham contratado ou autorizado qualquer proposta!
Se você conhece alguém que esteja passando pelo mesmo problema!
Procure imediatamente um advogado!
Essa prática realizada pelas financeiras é indevida e criminosa!
Além da devolução das parcelas descontadas ilicitamente, pode ser realizado pedido de indenização por dano moral, em virtude do abalo e como forma de punir os responsáveis pelo ato que gerou o dano!
Se ainda não fez o bloqueio para empréstimos em seu benefício, então entre agora no site do MEU INSS e faça agora!
Proteja-se!

03/03/2022

Conhece alguém que tenha alguma dessas doenças? Encaminhe esse post!

02/03/2022

Conhece alguém que já se aposentou? Compartilhe esse post!

23/02/2022