Semarino Nunes

Advogado especializado em Tribunal do Júri
⚖️ Escritório
📍 Caxias do Sul - RS & Pelotas - RS

12/02/2026

Montesquieu - Charles-Louis de Secondat, Barão de Montesquieu, filósofo e jurista francês, do século XVIII, considerado um dos pais do constitucionalismo moderno - nos lembra que o Estado de Direito só existe quando o poder encontra limites — inclusive dentro do próprio Judiciário.

O debate que hoje envolve o ministro Dias Toffoli, em razão de sua permanência na relatoria de um inquérito que apura fatos potencialmente ligados a ele, não é político, nem pessoal. É jurídico e institucional.

A própria Lei Orgânica da Magistratura, em seu art. 33, é clara ao afirmar que, surgindo indícios da prática de crime por magistrado, os autos devem ser encaminhados ao órgão competente para que a investigação prossiga.
Isso não pressupõe culpa — pressupõe prudência, imparcialidade e preservação da confiança pública.

No Direito, não basta ser justo: é necessário parecer justo.

E quando a imparcialidade é colocada em dúvida, o afastamento não enfraquece a Justiça — protege a instituição.

O respeito às garantias constitucionais não pode ser relativizado conforme o cargo, o nome ou a conveniência do momento.

Sem limites claros ao poder, o que se fragiliza não é um ministro — é o próprio Estado de Direito.

27/01/2026

Ruy Barbosa já ensinava que igualdade não é tratar todos da mesma forma, mas impedir que alguém seja tratado de forma inferior por aquilo que é.
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O racismo não é opinião, não é excesso de zelo e muito menos “mal-entendido”.

Racismo é crime!
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A Constituição Federal é clara ao estabelecer, no art. 5º, inciso XLII, que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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A Lei nº 7.716/1989 reforça esse comando constitucional ao tipificar condutas discriminatórias baseadas em raça, cor, etnia ou procedência nacional — inclusive aquelas praticadas de forma velada, disfarçadas de segurança ou suspeita genérica.
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Quando pai e filho, especialmente um adolescente, são submetidos a constrangimento público por critérios que não se sustentam em fatos, mas em estigmas, não estamos diante de prevenção: estamos diante de violação de direitos fundamentais.
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O Direito existe para impor limites.

E a advocacia existe para lembrar que dignidade não se negocia e igualdade não se relativiza.
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Racismo é crime. E será tratado como tal!

16/01/2026

Em 1936, Heráclito Sobral Pinto entrou para a história ao defender um preso político em um cenário onde a lei já não oferecia garantias mínimas.

Diante da supressão de direitos básicos, durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, ele fez algo que chocou o país: invocou a Lei de Proteção aos Animais para preservar a dignidade humana de seu cliente, o comunista Luís Carlos Prestes

Não foi um gesto retórico.
Foi um alerta!

Quando as garantias constitucionais são relativizadas, quando decisões excepcionais passam a ser regra e quando a legalidade cede lugar à conveniência do poder, o Direito entra em zona de risco institucional.

A história ensina que o problema nunca começa com a injustiça explícita, mas com a normalização do abuso — sempre justificado como necessário, urgente, exemplar, ou para proteger o "Estado Democrático de Direito".

É nesses momentos que a advocacia é colocada à prova.
Não para agradar, não para aplaudir decisões, mas para impor limites.

Sobral Pinto nos lembra que, quando o sistema falha, o advogado não pode falhar junto.
Porque a advocacia existe exatamente para os tempos difíceis — não para os confortáveis.

E é por isso que sua frase segue atual: a advocacia não é profissão de covardes.

31/12/2025

Um novo ano sempre representa a oportunidade de recomeçar com mais clareza, equilíbrio e responsabilidade.
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Seguimos firmes no propósito de atuar com seriedade, respeito à lei e compromisso com cada cliente que confia em nosso trabalho.
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Que o próximo ano seja marcado por decisões corretas, relações verdadeiras e resultados construídos com ética e dedicação.
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Desejamos a todos um excelente Ano Novo, com saúde, paz e novos projetos.

Dr. Semarino Alves Nunes
Advogados Associados

29/12/2025

Francesco Carnelutti, um dos maiores juristas do século XX e referência mundial no Direito Processual Penal, sintetizou em poucas palavras uma verdade que todo advogado conhece.
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O processo não é um duelo justo. De um lado está o Estado, com toda a sua estrutura e poder. Do outro, um indivíduo que, muitas vezes, já chega ao julgamento previamente condenado pela opinião pública.
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É exatamente por isso que a defesa não é privilégio — é necessidade.
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O papel do advogado existe para equilibrar a balança, impor limites ao poder e lembrar que justiça não se constrói com pressa, clamor popular ou vingança, mas com técnica, responsabilidade e respeito à lei.
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Defender o acusado, como ensinava Carnelutti, é — no fim — defender o próprio Direito.

24/12/2025

Há mais de dois mil anos não nasceu apenas uma criança... nasceu Aquele que mudaria a história da humanidade para sempre!

Jesus Cristo viveu sem culpa, mas foi julgado.
Não havia provas, mas houve condenação.
Não havia justiça, mas houve sentença.

Talvez o maior erro judiciário da história — e, ao mesmo tempo, o maior ato de amor que o mundo já conheceu.

O Natal não é sobre excessos, aparência ou discursos vazios... É sobre lembrar que Deus escolheu entrar na história como homem, enfrentar a injustiça, a dor e a vergonha, para oferecer redenção.

Como cristão, carrego a convicção de que a verdade sempre prevalece. Como homem, acredito que valores não se negociam. E como alguém que crê, sei que sem Cristo, nada faz sentido.

Que este Natal nos faça voltar ao essencial.
Que Jesus seja o centro — hoje e sempre.

Feliz Natal.

23/12/2025

Ruy Barbosa já sabia: quando o Poder Judiciário se afasta da coletividade e concentra decisões nas mãos de poucos, a própria essência da Justiça corre risco.
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Hoje, mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram tomadas de forma monocrática — por um único ministro, sem deliberação colegiada — um percentual que chama a atenção e suscita debates sobre os limites do poder individual nas cortes (matéria da CNN).
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Uma Constituição só é forte quando suas instituições também são equilibradas. E o equilíbrio se faz com deliberação, diálogo e respeito ao processo coletivo — não com atalhos que, por mais urgentes que pareçam, tendem a aproximar o Judiciário de um poder sem freios.
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Ser advogado é, entre tantas coisas, lembrar que a Justiça deve existir não apenas na letra da lei, mas na forma como essa lei é aplicada.

Onde não há coletividade, pode haver risco de descompasso com a própria Constituição.

E essa é uma preocupação que todos nós brasileiros deveríamos ter!

22/12/2025

Informamos que o escritório Dr. Semarino Alves Nunes – Advogados Associados estará em recesso no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
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Este será um momento de merecido descanso, reflexão e renovação, após um ano intenso de trabalho, desafios e conquistas.
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Aproveitamos para agradecer, com sinceridade, a confiança de cada cliente, parceiro e amigo que esteve conosco ao longo deste ano.
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Retornaremos no dia 20 de janeiro, com as forças renovadas e o mesmo compromisso de sempre: atuar com responsabilidade, técnica e dedicação em cada causa.
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Desejamos a todos um período de paz, descanso e boas energias.

17/12/2025

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

Rui Barbosa | Patrono dos Advogados Brasileiros

10/12/2025

Muita gente ainda acredita que advogado criminalista aceita qualquer caso.
Eu não.
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Eu tenho valores — e eles não estão à venda!

Eu não coloco meu nome, minha fé e minha consciência a serviço da mentira.
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Eu vivo o que acredito.
E por isso só defendo aquilo que posso sustentar diante de Deus, da Justiça e de mim mesmo.
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No meu escritório não existe preço que se sobreponha a princípios!

Eu não trabalho por preço.
Eu trabalho por valores!

Tribunal do Juri em Canguçu- RS | 2025

04/12/2025

No Direito, a previsibilidade não é luxo — é fundamento.
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Como costuma afirmar o Dr. Semarino, o advogado não pode caminhar às cegas: cada passo precisa ser calculado, cada tese precisa ser sustentada por técnica e cada movimento deve levar em conta não apenas o que está diante dos olhos, mas aquilo que pode surgir ao longo do processo.
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No Tribunal do Júri, essa lógica se intensifica. Ali, onde a palavra pesa e a emoção tenta disputar espaço com a razão, vence quem conhece o caminho antes mesmo de percorrê-lo. Prever cenários, antecipar ataques, organizar estratégias de defesa e compreender o comportamento humano — nada disso é improviso. Tudo é método.
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A previsibilidade é, portanto, a marca dos advogados que tratam o acaso como inimigo.
Porque no Júri — e no Direito como um todo — quem não se prepara, reage; e quem só reage, perde.

03/12/2025

Hoje é dia de celebrar aqueles que carregam, todos os dias, uma missão que poucos têm coragem de assumir.
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O advogado criminalista é a voz que não se cala, mesmo quando o mundo inteiro prefere o silêncio. É quem enfrenta preconceitos, pressões e julgamentos antecipados para garantir algo simples — e ao mesmo tempo gigantesco: o direito de cada pessoa ser tratada com justiça.
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Não se trata de defender o erro.
Trata-se de defender a lei!
Trata-se de lembrar ao Estado que existem limites, e que nenhuma vida pode ser reduzida a uma única narrativa.
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Ser criminalista é escolher caminhar por um terreno difícil, onde técnica, coragem e humanidade precisam andar juntas. É ser ponte entre a acusação e a verdade.
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A todos que honram essa profissão com ética, preparo e dignidade: parabéns pelo seu dia.

Vocês - e me incluo nesta lista! - sustentam, com cada defesa, a estrutura mais essencial de uma sociedade livre: o direito de todo cidadão ser ouvido.

Endereço

Caxias Do Sul, RS

Site

http://linktr.ee/drnunesadv, http://www.semarinonunes.adv.br/

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