GRP Advogados Associados

29/05/2025

04/10/2024

É com profunda honra e gratidão que recebo a Láurea de Agradecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Este reconhecimento reflete não apenas o meu trabalho, mas também o esforço e a dedicação de todos os colegas da 64ª Subseção da OAB de Caxambu/MG, da qual tenho a satisfação de servir como vice-presidente.

A advocacia é uma missão, e ter a oportunidade de contribuir para a valorização de nossa profissão e para a defesa das prerrogativas dos advogados é um privilégio que abraço com muito compromisso e seriedade. Agradeço à OAB/MG por este gesto que me motiva ainda mais a continuar trabalhando em prol da justiça, da ética e dos direitos fundamentais.

Dedico esta honraria a todos os advogados e advogadas que, com coragem e retidão, lutam diariamente pelo aprimoramento de nossa sociedade. Que possamos seguir firmes no propósito de fortalecer a nossa classe e o Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado!

29/05/2023

⚖️ PEDIDO DE APOSENTADORIA: o que se deve levar em conta?

⚖️ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Como primeiro ponto, é necessário verificar quanto tempo de contribuição você tem.
O simulador do INSS pode ajudar, mas não deve ser o único instrumento a ser utilizado, já que há grandes chances de apresentar erros.
O melhor a se fazer é levar todas as suas documentações que comprovem diferentes períodos de trabalho até um dos nossos advogados especialistas.

⚖️ REGRAS DE TRANSIÇÃO
Existem diversas regras de transição, como:
- Aposentadoria por idade;
- Idade progressiva;
- Aposentadoria por pontos;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Servidores públicos;
- Pessoa com deficiência.

Por isso, mais uma vez sugerimos que você procure um dos nossos advogados especialistas que analise quais regras você tem direito.

⚖️ CUSTO-BENEFÍCIO
A grande pergunta é: como ganhar mais com a minha aposentadoria? E a resposta não é simples.
É necessário analisar o melhor para cada indivíduo.
Fatores como expectativa de vida podem ser determinantes. Esperar mais um pouco pode resultar em um recebimento de valor mais alto, assim como o indivíduo pode não ter tempo de vida o suficiente para esperar.
Agir com segurança é a melhor saída.

⚖️ Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco!
(35) 3341-1118

29/05/2023

⚖️ PENSÃO POR MORTE: por quanto tempo é possível receber?

⚖️ PENSÃO POR MORTE
Há algumas postagens atrás falamos sobre as particularidades da pensão por morte: quem tem direito, como pedir e quanto ganhar.
Mas você sabia que houve uma alteração na duração do recebimento desse benefício?

⚖️ QUEM FOI AFETADO?
O Ministério da Economia publicou a Portaria 424/2020, que passo a ser válida do dia 01/01/2021 em diante.
Esta portaria altera a duração do recebimento da pensão por morte apenas para cônjuges/companheiros do falecido.

⚖️ NOVA DURAÇÃO
Fatores que influenciam na duração desse benefício:
- Idade do dependente;
- Tempo de casamento/união estável (ao menos 2 anos);
- Tempo de contribuição do segurado falecido (ao menos 18 meses).

Ter menos que esse tempo estipulado garante apenas 4 meses de pensão por morte.

No entanto, caso tenha:
- Mais de 2 anos de união estável/casamento, e;
- O falecido tenha contribuído mais de 18 meses para o INSS.

A duração do benefício será de acordo com a idade do dependente na hora do óbito do segurado.

⚖️ CÔNJUGE/COMPANHEIRO COM DEFICIÊNCIA
Neste caso será levado em conta a situação de invalidez ou deficiência.
Ou seja, enquanto for constatada a situação em perícias periódicas que pode ser pedidas pelo INSS, a pensão por morte permanecerá sendo paga.

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29/05/2023

⚖️ 13º SALÁRIO DA APOSENTADORIA NEGADO?
Você pode recorrer da decisão!
Saiba mais conosco!

⚖️ 13º PARA APOSENTADOS?
Sim!
Como já havíamos noticiado, o governo antecipou os pagamentos do 13º salário dos aposentados para maio. A liberação começará no dia 25 de maio, quinta-feira.

⚖️ O SEU 13º FOI NEGADO?
Apesar de ser um direito garantido por lei, pode ocorrer de o benefício ser negado.
Se você teve acesso à justificativa e não concorda, existe a possibilidade de recorrer, questionando a decisão do INSS.

⚖️ O QUE É E COMO ACONTECE O RECURSO?
Neste caso, o recurso é uma forma legal de ir contra a decisão do INSS. Essa ação permitirá que o beneficiário tenha uma nova análise do seu caso, e a decisão pode ser revertida.
As revisões são feitas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em até duas instâncias.

⚖️ COMO DAR ENTRADA NO RECURSO?
- Acessar o Meu Inss;
- Clicar em "Agendamentos/Solicitações";
- Clicar em "Novo requerimento";
- Selecionar o serviço "Recurso - Atendimento à distância";
- Clicar em "Atualizar";
- Verificar se os dados estão corretos;
- Clicar em "Avançar";
- Fornecer as informações solicitadas e concluir o pedido de reanálise.

Não se esqueça!
- É importante ter todos os documentos digitalizados antes de dar entrada no recurso;
- É necessário preencher o formulário de recurso direcionado à junta de recursos da Previdência Social.

⚖️ COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO RECURSO?
É possível acompanhar tanto pelo portal Meu INSS quanto pela Central de Atendimento 135.
Pelo Meu INSS é preciso:
- Abrir o campo de "Agendamentos/Solicitações";
- Selecionar a opção de "Atendimentos à distância";
- Clicar no ícone da lupa para obter mais detalhes;
- Havendo recusa, é possível requerer nova análise em 2º instância pela Câmara de Julgamentos.

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14/05/2023

O grupo GRP Advogados Associados deseja a você um lindo e feliz dia das mães! ❤️

13/05/2023

⚖️ 13º DOS APOSENTADOS: pagamento antecipado, quem tem direito e quando o benefício será pago.

Saiba mais nos cards acima!

10/05/2023

⚖️ REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR: justiça libera atrasados de até 60 salários mínimos! Saiba como consultar

⚖️ REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma espécie de requerimento de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

⚖️ O QUE ACONTECEU?
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, no fim de abril, um montante para que sejam pagas as RPV's autuadas em março de 2023.
Isso quer dizer que quem tinha processo ganho naquele mês contra a União e seus Órgãos, como o INSS, e no valor de até 60 salários mínimos, podem sacar o dinheiro.

⚖️ O QUE ISSO TEM A VER COM A PREVIDÊNCIA?
A maior parte do montante liberado pelo CJF é referente a matérias previdenciárias, ou seja, ações de segurados por questões de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Fique atento para saber se você tem direito ao saque de valores!

⚖️ QUEM TEM DIREITO A SACAR OS VALORES?
Assim, terão direito aos valores aqueles que:
- Entraram com ação contra a União ou seus órgãos;
- Ganharam a causa;
- Comprovem o ganho de causa em todas as etapas do processo, ou seja, sem a possibilidade de recurso pelo lado da União ou suas entidades.

⚖️ COMO CONSULTAR?
O beneficiário deve realizar a consulta no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
É preciso informar na consulta:
- O número do processo;
- O nome do advogado(a), e;
- Outros dados que variam entre os TRF's, como o número do CPF do autor.

⚖️ Dúvidas? Entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp!
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07/05/2023

⚖️ REVISÃO DO FGTS: o que irá mudar e como isso vai te impactar?

⚖️ REVISÃO DO FGTS?
Desde janeiro de 1991, o índice de correção monetário aplicado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a Taxa Referencial (TR).
No entanto, desde 1999 a TR não acompanha mais os índices de inflação do Brasil. Assim, mês a mês o trabalhador perde dinheiro.
Dessa forma, a revisão prevê que os índices de correção dos valores do FGTS estejam equiparados aos da inflação mensal, sem perdas para o trabalhador.

⚖️ QUEM TEM DIREITO À REVISÃO?
O requisito básico é ser ou ter sido um trabalhador de carteira assinada e ter valores em uma conta no FGTS.
Se você é ou foi:
- Trabalhador empregado;
- Empregado rural;
- Empregado temporário;
- Trabalhador avulso;
- Safreiro.
Tem valores no FGTS desde janeiro de 1999 e não os sacou, tem direito à revisão!

⚖️ DOCUMENTOS PARA PEDIR A REVISÃO
Para entrar com a ação judicial serão necessários os seguintes documentos:
- RG ou CNH, incluindo CPF;
- Carteira de Trabalho, comprovando a inscrição no FGTS;
- Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses;
- Extrato do FGTS a partir de 1991;
- Cálculos dos valores de correção a que você tem direito.

⚖️ QUANDO ENTRAR COM O PEDIDO DE REVISÃO?
Como o STF ainda não decidiu sobre o julgamento, apesar de estar favorável a revisão, muitos pormenores ainda podem ser levados em consideração.
Possivelmente os valores serão corrigidos a partir da decisão do STF, portanto será válido entrar com o pedido após a decisão do Supremo.
De toda forma, mantenha contato com os nossos advogados previdenciários para saber exatamente o que fazer e quando fazer!

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04/05/2023

⚖️ NOVO SALÁRIO MÍNIMO: quais são os impactos na previdência?

⚖️ NOVO SALÁRIO MÍNIMO?
Na segunda-feira, dia 1º de maio, o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Essa mudança impacta diretamente nos benefícios oferecidos pelo INSS e no piso da previdência.

⚖️ QUAIS BENEFÍCIOS FORAM IMPACTADOS?
- Aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Qualquer benefício que seja referente a 1 salário mínimo.
Benefícios superiores a 1 salário mínimo são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

⚖️ QUANDO COMEÇAM OS PAGAMENTOS?
- Para quem recebe o mínimo: a partir do dia 25 até 7 de junho;
- Para quem recebe acima do mínimo: entre 1º e 7 de junho.

⚖️ ALTERAÇÃO NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO
A primeira faixa de contribuição, cuja alíquota é de 7,5%, aumentou também em R$ 18.

⚖️ ALTERAÇÃO NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MEI
O valor, que estava em R$ 65,10 com o mínimo de R$ 1.302, agora subiu para R$ 66,00 (uma diferença de R$ 0,90).
O reajuste vale apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo (de R$ 65,10).

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28/04/2023

⚖️ O que é o direito adquirido?

O direito adquirido viabiliza a aposentadoria pelas regras anteriores a reforma da previdência de 2019.
Porém, para ter esse direito, é necessário ter completado os critérios de aposentadoria antes de 12/11/2019.
Os benefícios desse direito são melhores do que as regras de transição, que são requisitos criados para quem estava próximo de se aposentar até a vinda da reforma da previdência.

⚖️ Como funciona?

O direito adquirido é utilizado em qualquer caso de alterações de leis, e de quaisquer leis!
Ele existe justamente para que não haja prejuízo ao trabalhador caso ocorram mudanças na legislação, como foi o caso da reforma da previdência.
Assim, se na data que entrar em vigor as mudanças você já tiver os requisitos para ter algum direito, como a aposentadoria, pode entrar com uma ação pela "Lei do Direito Adquirido".

⚖️ É possível se aposentar com 30 anos de contribuição?

Mulheres que completaram 30 anos de contribuição antes de 12/11/2019 podem se aposentar por meio do direito adquirido.
No entanto, mulheres que completaram 30 anos de contribuição após a reforma podem apenas optar pelas regras de transição, que ainda assim são mais tranquilas do que as regras da nova previdência.

⚖️ É possível se aposentar com 35 anos de contribuição?

No mesmo caso que as mulheres, os homens que completaram 35 anos de contribuição antes de 12/11/2019 podem se aposentar por meio do direito adquirido.
E de igual forma, os homens que completaram 35 anos de contribuição após a reforma podem apenas optar pelas regras de transição.

⚖️ Adiantar ou não a aposentadoria?

Não há uma resposta certa. O importante é que quem tiver direito avalie as possibilidades para entender qual cálculo será mais vantajoso.
Por vezes o benefício concedido por meio do direito adquirido pode ser menor do que no caso das regras de transição.
Portanto, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos advogados previdenciários para ter uma avaliação correta do seu caso!

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